Despacho CONFAZ/SE Nº 106 DE 20/08/2018


 Publicado no DOU em 21 ago 2018


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.


Impostos e Alíquotas por NCM

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas depositaram nesta Secretaria Executiva os laudos de análise funcional, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

I - Não constatado "não conformidade":

a) Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Smart Sistemas Ltda.  Av Capitao Pedro Fernandes, 1200, Urussanguinha Araranguá/SC CEP: 88.905-010 06.079.307/0001-06  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0302018 Nome: SMART SIGA  Versão: 18.060.01 Código MD5: 8c9df0b7f21a85f91554628358e01d72 SigaPDVPAF Data do término da análise: 09.08.2018
Ideall Desenvolvimento de Software Ltda.  Rua Governador Jorge Lacerda, 1333, Centro Braço do Norte/SC CEP: 88.750-000 17.961.567/0001-27  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0312018 Nome: IDEALL PAF  Versão: 3.06 Código MD5: a4e1f128f935211a4a1698903cbf5249 eq015.VD7 Data do término da análise: 15.08.2018
Time Informatica Ltda ME  R Antônio Candido de Figueiredo, 155, Vila Nova Blumenau/SC CEP: 89.035-310 00.562.734/0001-64 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNS0322018 Nome: TBYTE  Versão: 2020 Código MD5: 3ca05e65897a5b80b6b762b1ffd77589 tbyte

Data do término da análise: 16.08.2018

b) FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU - FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Softsa Sistemas de Informação Ltda.  Rua Toshinobu Katayama, 1774, Vila Planauto Dourados/MS CEP: 79.806-030 09.245.842/0001-88 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: FVC0062018 Nome: PDV S/A  Versão: 3.0 Código MD5: 74bc16c8695c17786b090acff7b41342 PDVSA

Data do término da análise: 10.08.2018

c) Instituto Filadélfia de Londrina - UNIFIL

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
JETPDV Soluções Ltda - ME  Rua Tamioi, 900, Centro Pato Branco/PR CEP: 85.501-054 23.417.308/0001-32 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: IFL0172018 Nome: JETPDV  Versão: 2.12t Código MD5: 941DC4D4EC3A4A08D97CCDBA68AEBCE6

Data do término da análise: 09.08.2018

II - Constatado "não conformidade":

a) Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Agnaldo Botelho Cardoso Eireli ME  Av. Selim José de Sales, 1.548, 2º Andar, Sala 101-104, Canaã Ipatinga/MG CEP: 35.164-506 02.695.980/0001-10  Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0512018 Nome: Digifarma  Versão: 7.8.0.0 Código MD5: AEF8BAD933761A08765D9C3888D915CD * DIGIFARMA Data do término da análise: 31.07.2018
Kuiper Informática Eireli - EPP  Rua Tobias Barreto, 994, Alto da Mooca São Paulo/SP CEP: 03.176-001 27.484.198/0001-82 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: POL0522018 Nome: Sistema Kuiper  Versão: 1.0 Código MD5: AE2A356B8FB04E8C7680FAA23B154B17 *PDV

Data do término da análise: 02.08.2018

b) Fundação Universitária do Desenvolvimento do Oeste - UNOCHAPECÓ

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
H&S Hardware e Software Ltda  Rua Pio XII 464-D, Centro Chapecó/SC CEP: 89.801-010 79.821.559/0001-32 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: UNO2942018 Nome: HSPDV  Versão: 8.08.18 Código MD5: 4FB042E21324FC8EE79C8B80F3A61AE3

Data do término da análise: 15.08.2018

c) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUC/RS

EMPRESA DESENVOLVEDORA  CNPJ  ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO 
Cervantes - Tecnologia Ltda - ME  Rua Coronel Pacheco, 101, Sala 3 e 4 To rres/RS CEP: 95.560-000 08.833.101/0001-55 

Laudo de Análise Funcional PAF-ECF registrado sob o número: PRS0152018 Nome: Link PAF  Versão: 1.0.0.390 Código MD5: cef9a274def0f7eac8e235c38ee3fc4d *Link Paf

Data do término da análise: 09.08.2018

BRUNO PESSANHA NEGRIS