Notícia Siscomex Importação Nº 71 DE 10/08/2018


 Publicado no DOU em 10 ago 2018


Altera tratamento administrativo de NCM sob Anuência da ANVISA


Informamos que, a partir de 10/08/2018, haverá a seguinte alteração no tratamento administrativo aplicado às importações de produtos sujeitos à anuência da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA):

1) Exclusão dos seguintes Destaques de NCM do tratamento administrativo para anuência da ANVISA:

6307 - Outros artigos confeccionados, incluindo os moldes para vestuário.

Destaque 030 - P/USO MÉDICO, ODONTOLÓGICO OU HOSPITALAR, EXCLUSIVAMENTE EM CASOS DE DOAÇÃO

6309 - Artigos de matérias têxteis e artigos de uso semelhante, usados.

Destaque 030 - EXCLUSIVAMENTE NOS CASOS DE DOAÇÃO

0501.00.00 - Cabelo em bruto, mesmo lavado ou desengordurado; desperdícios de cabelo.

Destaque 030 - PARA USO HUMANO

6703.00.00 - Cabelo disposto no mesmo sentido, adelgaçado, branqueado ou preparado de outro modo; lã, pelos e outras matérias têxteis, preparados para a fabricação de perucas ou de artigos semelhantes

Destaque 030 - PARA USO HUMANO

6704.20.00 - De cabelo (perucas, barbas etc.)

Destaque 002 - PARA USO HUMANO

4015.90.00 - Outros (vestuários e acessórios)

Destaque 030 - PARA USO MÉDICO ODONTO-HOSPITALAR

1511.90.00 - Outros (óleo de palma)

Destaque 001 - PARA USO EM INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA

OBSERVAÇÃO: As anuências dos demais órgãos sobre os mencionados códigos de NCM permanecem inalteradas.

DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR