Publicado no DOU em 25 mai 2018
Publica Convênio ICMS aprovado na 303ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.05.2018.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto nos artigos 39 e 40 desse mesmo diploma, torna público que na 303ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de maio de 2018, foi celebrado o seguinte ato normativo:
CONVÊNIO ICMS 47/2018, DE 24 DE MAIO DE 2018
BRUNO PESSANHA NEGRIS
