Publicado no DOM - Belo Horizonte em 26 mai 2017
Promove alterações das atividades previstas no Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC, com base na Classificação Brasileira de Ocupações - CBO.
O Secretário Municipal de Finanças no exercício de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 1º do Decreto nº 12.109, de 14 de julho de 2005, e ainda a atualização promovida em abril de 2017 pelo Ministério do Trabalho e Emprego - MTE na Tabela da Classificação Brasileira de Ocupações - CBO, Versão 4.0.9,
Resolve,
Art. 1º As atividades econômicas exercidas por profissionais autônomos no âmbito do Município, constantes do Cadastro Municipal de Contribuintes de Tributos Mobiliários - CMC, conforme Anexo I do Decreto nº 12.109/05, ficam acrescidas das ocupações previstas no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2017
Fuad Noman
Secretário Municipal de Finanças
CÓDIGO/TÍTULO
131225 Sanitarista
252705 Analista de pcp (programação e controle da produção)
252710 Analista de planejamento de materiais
252720 Analista de projetos logísticos
252725 Analista de gestão de estoque
252715 Analista de logística
324130 Técnico em espirometria
341240 Técnicos em manobras em equipamentos de convés
341245 Técnico em sinais navais
341235 Técnico em sinalização náutica
341250 Auxiliar técnico de sinalização náutica
342215 Analista de desembaraço aduaneiro
410240 Supervisor de logística
414125 Estoquista
414135 Expedidor de mercadorias
414140 Auxiliar de logística
414120 Conferente mercadoria (exceto carga e descarga)
424210 Aplicador de provas (concurso, avaliação, exame)
424205 Coordenador de provas (concurso, avaliação, exame)
515330 Monitor de ressocialização prisional
783235 Trabalhador portuário de capatazia
