Publicado no DOM - Salvador em 27 out 2016
Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e, na forma que indica.
O Secretário Municipal da Fazenda, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e
Considerando o disposto na alínea "a", inciso I, do art. 8º da Instrução Normativa SEFAZ/DGRM nº 11/2013,
Resolve:
Art. 1º Ficam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico https://nfse.salvador.ba.gov.br os números dos bilhetes eletrônicos do sorteio número 34 do Programa Nota Salvador.
§ 1º Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares foi gerado o seguinte hash ed53ba3d9c6a6b7d838e99b1ac58771.
§ 2º O código "hash" mencionado no § 1º refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado "Message Digest Algorithm 5 - MD5".
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, 26 de outubro de 2016.
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
