O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 5º do Regimento deste Conselho, e em cumprimento ao disposto no art. 11 do Ato COTEPE ICMS 04/2010, de 11 de março de 2010, publica, por esta via, o credenciamento do fabricante - convertedor a seguir identificado para fabricação ou conversão de bobinas de papel térmico para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF:

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA