Despacho SE/CONFAZ Nº 19 DE 04/02/2016


 Publicado no DOU em 5 fev 2016


Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.


Recuperador PIS/COFINS

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho e em conformidade com o disposto na cláusula décima do Convênio ICMS 15/2008, de 4 de abril de 2008, comunica que as empresas desenvolvedoras de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF abaixo identificadas registraram nesta Secretaria Executiva os seguintes laudos de análise funcional, nos quais não consta não conformidade, emitidos pelos órgãos técnicos credenciados pela Comissão Técnica Permanente do ICMS-COTEPE/ICMS, a seguir relacionados:

1. Escola Politécnica de Minas Gerais - POLIMIG

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
B. M. Informática Ltda 02.779.012/0001-91 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL0122016, nome: Super PDV, versão: 6.001, código MD5: AD49B819C9040FAD72ED3E8215FF7517 *PDV
Websoftware Ltda - EPP 04.210.657/0001-34 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: POL2452015, nome: Solutto PDV, versão: 5.0, código MD5: D17B6E6FAEECF22B08AF75D62A3C991C * SOLUTTOPDV

2. FUNDAÇÃO VISCONDE DE CAIRU -FVC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
RODRIGO SANTANA MACHADO 01295327465 12.439.637/0001-68 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: FVC0902014, nome: ePAF, versão: 7.5.0.0, código MD5:
87AB9125B81CFB90D12BF02C09F4F252 ePDV

3. Universidade Federal do Ceará - UFC

EMPRESA DESENVOLVEDORA CNPJ ESPECIFICAÇÕES DO LAUDO
FIUZA & MACIEL SOLUTIONS LTDA - ME 19.888.162/0001-36 Laudo de Análise Funcional PAF-ECF número: UFC0092016, nome: MULTPAF, versão: 1.0, código MD5: 3584AA5CA31A5A127196F9D854D9B45E Multpaf

MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA