Portaria ANTT nº 189 de 15/09/2011


 Publicado no DOU em 16 set 2011


Altera o Anexo da Portaria nº 115 de 28 de junho de 2011 .


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução ANTT nº 3.000, de 28 de janeiro de 2009 , e alterações posteriores,

Considerando a necessidade de compatibilizar as dotações orçamentárias às limitações estabelecidas para empenho,

Resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo da Portaria nº 115 de 28 de junho de 2011 , que passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

ANEXO

R$ 1,00  
LIMITE PARA EMPENHO - DIÁRIAS E PASSAGENS  
Unidades Gestoras   Valor 
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL  393056  30.000 
AUDITORIA INTERNA  393061  25.000 
CENTRO DE DOCUMENTAÇÃO  393058  6.000 
COORD. ESPECIAL PROCESSAMENTO AUTOS INFRAÇÃO  393089  280.000 
CORREGEDORIA  393063  70.000 
DG  393064  60.000 
DIB  393050  90.000 
DJB  393051  90.000 
DMR  393052  90.000 
DWG  393053  90.000 
GABINETE DIRETOR GERAL  393055  50.000 
OUVIDORIA  393065  8.000 
PROCURADORIA-GERAL  393066  50.000 
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO  393070  2.750.000 
SUPERINTENDENCIA DE GESTÃO  393059 e 393067  250.000 
SUPERINTENDENCIA DE MARCOS REGULATÓRIOS  393072  110.000 
SUPERINTENDENCIA ESTUDOS E PESQUISAS  393068  80.000 
SUPERINTENDENCIA EXPL INFRAESTRUTURA  393069  735.000 
SUPERINTENDENCIA SERV. TRANSP. CARGAS  393073  690.000 
SUPERINTENDENCIA SERV. TRANSP. PASSAGEIROS  393074  385.000 
SUPERINTENDENCIA - EXECUTIVA  393075  95.000 
UNIDADE REGIONAL DE MINAS GERAIS  393048  55.000 
UNIDADE REGIONAL DE SAO PAULO  393047  55.000 
UNIDADE REGIONAL DO CEARÁ  393090  55.000 
UNIDADE REGIONAL DO MARANHÃO  393091  55.000 
UNIDADE REGIONAL DO RIO DE JANEIRO  393038  55.000 
UNIDADE REGIONAL DO RIO GRANDE DO SUL  393092  55.000