Comunicado SRE nº 12 de 02/07/2009


 Publicado no DOE - MG em 3 jul 2009

Impostos e Alíquotas por NCM

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.111, de 3 de junho de 2009,

COMUNICA:

1. Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de junho de 2009, os valores de que trata o § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram os seguintes:

DESCRIÇÃO
VALORES (R$)
Valor do montante global máximo liberado
15.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações autorizadas
13.340.436,27
Valor residual do montante global máximo
1.659.563,73

2. Relativamente às solicitações efetuadas, a senha, a respectiva data e hora do protocolo e a situação do pedido são as constantes da tabela abaixo:

Senha
Data
Hora
Situação do Pedido/Visto
3.195
15.05.2009
15:09:27
Concedido
3.196
15.05.2009
15:18:10
Concedido
3.197
19.05.2009
09:25:02
Concedido
3.198
19.05.2009
09:27:29
Concedido
3.199
19.05.2009
10:22:46
Concedido
3.200
19.05.2009
14:48:28
Concedido
3.201
19.05.2009
14:51:42
Concedido
3.202
19.05.2009
14:54:46
Concedido
3.203
22.05.2009
16:03:58
Concedido
3.204
22.05.2009
16:05:35
Concedido
3.205
25.05.2009
11:38:52
Concedido
3.206
25.05.2009
11:41:51
Concedido
3.207
25.05.2009
11:45:49
Concedido
3.208
25.05.2009
11:51:23
Concedido
3.209
02.06.2009
09:18:09
Concedido
3.210
03.06.2009
09:27:18
Concedido
3.211
03.06.2009
09:30:04
Concedido
3.212
03.06.2009
09:42:34
Concedido
3.213
03.06.2009
17:31:42
Concedido
3.214
05.06.2009
09:45:16
Concedido
3.215
05.06.2009
09:50:28
Concedido
3.216
08.06.2009
11:18:27
Concedido
3.217
08.06.2009
11:28:32
Concedido
3.218
08.06.2009
11:32:18
Concedido
3.219
08.06.2009
11:35:36
Concedido
3.220
08.06.2009
11:38:34
Concedido
3.221
08.06.2009
11:41:41
Concedido
3.222
08.06.2009
11:44:27
Concedido
3.223
08.06.2009
14:53:43
Concedido
3.224
08.06.2009
15:05:37
Negado
3.225
08.06.2009
15:07:49
Negado
3.226
08.06.2009
15:11:08
Negado
3.227
08.06.2009
16:09:05
Concedido
3.228
08.06.2009
16:17:57
Concedido
3.229
08.06.2009
16:24:59
Concedido
3.230
08.06.2009
16:33:38
Concedido
3.231
08.06.2009
16:45:33
Concedido
3.232
08.06.2009
16:50:20
Concedido
3.233
08.06.2009
16:56:06
Concedido
3.234
08.06.2009
16:59:58
Concedido
3.235
09.06.2009
09:28:25
Concedido
3.236
09.06.2009
16:19:40
Excedente
3.237
10.06.2009
10:07:11
Excedente
3.238
15.06.2009
09:45:52
Excedente
3.239
15.06.2009
09:56:12
Excedente
3.240
15.06.2009
09:58:29
Excedente
3.241
15.06.2009
10:00:16
Excedente
3.242
15.06.2009
10:04:39
Excedente
3.243
15.06.2009
14:13:44
Excedente
3.244
15.06.2009
14:14:57
Excedente
3.245
15.06.2009
14:16:22
Excedente
3.246
15.06.2009
16:50:39
Excedente
3.247
15.06.2009
16:52:21
Excedente
3.248
15.06.2009
17:42:05
Excedente
3.249
15.06.2009
17:43:46
Excedente
3.250
15.06.2009
17:45:51
Excedente
3.251
15.06.2009
17:48:39
Excedente
3.252
17.06.2009
17:33:34
Excedente
3.253
17.06.2009
17:45:24
Excedente
3.254
18.06.2009
13:00:04
Excedente
3.255
24.06.2009
14:48:05
Excedente
3.256
24.06.2009
17:27:45
Excedente

Belo Horizonte, aos 2 de julho de 2009; 221º da Inconfidência Mineira e 188º da Independência do Brasil.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual