Comunicado SAIF nº 6 de 02/05/2003


 Publicado no DOE - MG em 3 mai 2003

Recuperador PIS/COFINS

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2003, exigível a partir de maio de 2003, é de 1,871595.

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 02 de maio de 2003.

Soraya Naffah Ferreira

Diretora