Comunicado SRE nº 16 de 02/05/2002


 Publicado no DOE - MG em 3 mai 2002

Portal do SPED

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997, e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os contribuintes;

Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de abril de 2002, exigível a partir de maio de 2002, é de 1,483567.

Superintendência da Receita Estadual 02 de maio de 2002.

Márcio Rodrigues de Oliveira

Diretor