Ordem de Serviço SEG AR Núcleo Bandeirante nº 2 de 30/01/2009 - Estadual - Distrito Federal

Publicado no DOE - DF em 4 fev 2009

O ADMINISTRADOR REGIONAL DO NÚCLEO BANDEIRANTE, DA COORDENADORIA DAS CIDADES, DA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 64 do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 16.246, de 29 de dezembro de 1994, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto nº 17.079 de 28 de dezembro de 1995, a Ordem de Serviço - SUCAR de 26 de maio de 1998, considerando também as recomendações contidas nos Pareceres nº 72/2008 3 nº 138/2008 - PROCAD/PGDF;

Resolve:

Art. 1º Atualizar os preços públicos correspondentes à utilização de áreas públicas com a finalidade comercial ou de prestação de serviços, no âmbito da Regional Administrativa do Núcleo Bandeirante, nos termos do ANEXO I, ANEXO II, ANEXO III, ANEXO IV, ANEXO V, ANEXO VI, ANEXO VII, ANEXO VIII, ANEXO X,I da Ordem de Serviço- SUCAR de 26 de maio de 1998, conforme recomendado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal.

Art. 2º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXO I - ANO DE 2001
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,14	4,43	53,14
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,05	1,77	21,26
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,11	1,33
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e Similares	m2	0,01	0,44	5,31
Feira Permanente	m2	0,07	2,12	25,51
Feira Livre e similar	m2	0,03	1,06	12,75
Banca em mercado	m2	0,13	3,87	46,50
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,17	4,98	59,79
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,07	2,00	24,00
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,30	8,86	106,29
c) caminhões	Und	1,29	38,75	465,01
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,44	5,31
Abrigo de Táxi	m2	0,08	2,21	26,57
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,14	4,42	53,14
outras finalidades	m2	0,14	4,42	53,14

ANEXO II - ANO DE 2002
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,15	4,88	58,56
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,05	1,95	23,43
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,12	1,46
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e Similares	m2	0,01	0,48	5,85
Feira Permanente	m2	0,08	2,34	28,11
Feira Livre e similar	m2	0,03	1,07	14,05
Banca em mercado	m2	0,14	4,26	51,24
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,19	5,48	65,89
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,08	2,20	26,44
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,33	9,76	117,13
c) caminhões	Und	1,42	42,70	512,44
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,48	5,85
Abrigo de Táxi	m2	0,09	2,43	29,28
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,15	4,87	58,56
outras finalidades	m2	0,15	4,87	58,56

ANEXO III - ANO DE 2003
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,17	5,49	65,90
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,06	2,19	26,37
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,13	1,64
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e Similares	m2	0,01	0,54	6,58
Feira Permanente	m2	0,09	2,63	31,64
Feira Livre e similares	m2	0,03	1,32	15,81
Banca em mercado	m2	0,16	4,79	57,67
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,21	6,17	74,16
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,09	2,78	29,76
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,37	10,98	131,83
c) caminhões	Und	1,60	48,06	576,75
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,54	6,58
Abrigo de Táxi	m2	0,10	2,73	32,95
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,16	5,48	65,90
outras finalidades	m2	0,16	5,48	65,90

ANEXO IV - ANO DE 2004
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,19	6,19	74,30
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,07	2,47	29,73
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,15	1,84
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e Similares	m2	0,01	0,60	7,42
Feira Permanente	m2	0,10	2,96	35,68
Feira Livre e similar	m2	0,037	1,49	17,83
Banca em mercado	m2	0,18	5,40	65,02
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,23	6,96	83,62
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,10	3,13	33,56
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,42	12,38	148,65
c) caminhões	Und	1,80	54,19	650,65
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,60	7,42
Abrigo de Táxi	m2	0,11	3,08	37,15
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,18	6,18	74,30
outras finalidades	m2	0,18	6,18	74,30

ANEXO V - ANO DE 2005
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,20	6,55	78,61
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,07	2,61	31,45
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,16	1,95
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares	m2	0,01	0,63	7,85
Feira Permanente	m2	0,10	3,13	37,75
Feira Livre e similar	m2	0,04	1,58	18,86
Banca em mercado	m2	0,19	5,71	68,79
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,24	7,36	88,47
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,10	3,31	35,50
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,44	13,10	157,27
c) caminhões	Und	1,90	57,33	688,06
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,63	7,85
Abrigo de Táxi	m2	0,17	3,26	39,30
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,19	6,54	78,61
outras finalidades	m2	0,19	6,54	78,61

ANEXO VI - ANO DE 2006
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,21	6,91	82,96
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,07	2,75	33,19
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,17	2,06
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares	m2	0,01	0,66	8,28
Feira Permanente	m2	0,11	3,30	39,84
Feira Livre e similar	m2	0,04	1,67	19,90
Banca em mercado	m2	0,20	6,03	72,60
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,25	7,77	93,37
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,11	3,49	37,46
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,46	13,82	165,97
c) caminhões	Und	2,00	60,50	726,11
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,66	8,21
Abrigo de Táxi	m2	0,18	3,44	41,47
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,20	6,90	82,95
outras finalidades	m2	0,20	6,90	82,95

ANEXO VII - ANO DE 2007
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,22	7,09	85,10
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,07	2,85	34,05
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,17	2,11
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circos, Exposição e similares	m2	0,01	0,68	8,49
Feira Permanente	m2	0,11	3,39	40,87
Feira Livre e similar	m2	0,04	1,71	20,42
Banca em mercado	m2	0,21	6,19	74,48
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,26	7,97	95,79
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,11	3,58	38,43
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,47	14,18	170,27
c) caminhões	Und	2,05	62,07	744,92
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,67	8,42
Abrigo de Táxi	m2	0,18	3,53	42,55
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,21	7,08	85,11
outras finalidades	m2	0,21	7,08	85,11

ANEXO VIII - ANO DE 2008
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,23	7,43	89,18
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,07	2,99	35,68
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,18	2,21
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares	m2	0,01	0,71	8,90
Feira Permanente	m2	0,12	3,55	42,83
Feira Livre e similar	m2	0,04	1,79	21,40
Banca em mercado	m2	0,22	6,49	78,05
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,27	8,35	100,38
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,12	3,75	40,27
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,49	14,86	178,43
c) caminhões	Und	2,15	65,04	780,60
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,70	8,82
Abrigo de Táxi	m2	0,19	3,70	44,59
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,22	7,42	89,19
outras finalidades	m2	0,22	7,42	89,19

ANEXO IX - ANO DE 2009
	UNID	DIÁRIO	MENSAL	ANUAL
Comércio estabelecido
a) com cobertura (marquise, toldos, telhados e similares)	m2	0,25	7,96	95,60
b) sem cobertura (em aberto)	m2	0,08	3,20	38,25
Estacionamento cercado, sem cobrança de ingresso ou qualquer preço	m2		0,19	2,37
Canteiro de obras, Parque de Diversões, Circo, Exposição e similares	m2	0,01	0,76	9,54
Feira Permanente	m2	0,13	3,80	45,91
Feira Livre e similar	m2	0,04	1,92	22,94
Banca em mercado	m2	0,23	6,96	83,67
Placa, painel publicitários e similares	m2	0,29	8,95	107,60
Comércio ou Serviços Ambulantes em veículos, motorizados ou não:
a) quiosque, trailers e similares	m2	0,13	4,02	43,17
b) balcões, carrinhos, tabuleiros, bancas e similares	Und	0,53	15,93	191,28
c) caminhões	Und	2,30	69,72	836,80
Avanço de postos de serviços (PAG/PLL)	m2	0,01	0,75	9,45
Abrigo de Táxi	m2	0,20	3,97	47,80
Área efetivamente utilizada com instalações e equipamentos que concorram para a realização de eventos com finalidade comercial	m2	0,24	7,95	95,61
outras finalidades	m2	0,24	7,95	95,61

LINO NETO DE OLIVEIRA