Legislação

Decreto Nº 57600 DE 04/05/2024 Reitera o estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul afetado pelos eventos climáticos de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, que ocorrem no período de 24 de abril ao mês de maio de 2024, e especifica os Municípios atingidos. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2024
Decreto Nº 57601 DE 04/05/2024 Institui Comitê Gestor com a finalidade de definir ações, medidas e critérios para a distribuição das doações destinadas às vítimas da calamidade pública decorrente das chuvas intensas que atingiram o território do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 24 de abril de 2024. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2024
Decreto Nº 57602 DE 04/05/2024 Suspende as audiências, os prazos de defesa e os prazos recursais no âmbito dos processos da administração pública estadual direta e indireta no período de 6 a 10 de maio de 2024. Estadual - RS - DOE - 5 mai 2024
Edital de Revisão de Notificação Automática IPVA Nº 5 DE 04/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de IPVA. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024
Edital de Revisão de Notificação ICMS Nº 7 DE 04/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas de ICMS. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024
Edital de Restituição DPS Nº 13 DE 04/05/2024 Divulga os resultados dos pedidos de restituição. Estadual - PE - DOE - 4 mai 2024
Resolução SEFAZ Nº 5788 DE 02/05/2024 Rep. - Altera a Resolução nº 5.417, de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre a padronização de tratamento tributário setorial ao estabelecimento atacadista e ao centro de distribuição da rede varejista, relativamente às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2024
Portaria SUFIS Nº 270 DE 03/05/2024 Altera a Portaria SUFIS Nº 222/2023, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS, dispensados da autorização prévia da GLME, do DAE e da GNRE, nos termos do Capítulo XXVIII do Anexo VIII do RICMS/MG (Decreto Nº 48589/2023) Estadual - MG - DOE - 4 mai 2024
Resolução SEFAZ Nº 5789 DE 03/05/2024 Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de maio de 2024. Estadual - MG - DOE - 4 mai 2024
Portaria SEFAZ Nº 75 DE 03/05/2024 Uniformiza os procedimentos de fiscalização e revoga a Portaria GSER Nº 9/2017. Estadual - PB - DOE - 4 mai 2024

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