Resolução Nº 1061 DE 05/05/1981

Dispõe sobre a alíquota do ICM aplicável à operação de saída, em retorno, de mercadoria depositada em armazém-geral ou depósito fechado, por estabelecimento situado no Estado de Goiás.

Estadual - MG - DOE - 5 mai 1981

Resposta à Consulta nº 350 de 14/04/1981

Estadual - SP - DOE - 14 abr 1981

Decreto nº 3.856 de 29/12/1980

Regulamenta a cobrança da taxa de Serviços Estaduais relativa à Prevenção e Extinção de Incêndio.

Estadual - RJ - DOE - 30 dez 1980

Lei nº 729 de 30/12/1980

Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 30 dez 1980

Lei nº 728 de 30/12/1980

Consolida a legislação do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos - ITBI, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 30 dez 1980

Lei nº 727 de 19/12/1980

Altera e consolida a cobrança de taxa de expediente e cria a taxa de segurança pública e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 30 dez 1980

Lei nº 725 de 13/12/1980

Institui o Fundo Agropecuário Estadual - FUNAGRO, e dá outras providências.

Estadual - AC - DOE - 24 dez 1980

Lei nº 723 de 11/12/1980

Acrescenta item ao art. 5º da Lei n. 688, de 28 de novembro de 1979, alterada pela Lei n. 697, de 13 de dezembro de 1979.

Estadual - AC - DOE - 19 dez 1980

Ato Normativo GSF nº 21 de 04/12/1980

Disciplina entendimento e aplicação de disposições da legislação tributária estadual e dá outras providências.

Estadual - GO - DOE - 12 dez 1980

Lei nº 5.811 de 27/11/1980

Altera as Leis nº 4.703, de 30 de dezembro de 1971, nº 5.292, de 30 de novembro de 1976 e nº 3.938, de 26 de dezembro de 1966.

Estadual - SC - DOE - 4 dez 1980