Legislação

Decreto Nº 12030 DE 27/05/2024 Altera as datas das conferências de que trata o Decreto nº 11.848, de 26 dezembro de 2023. Federal - DOU - 28 mai 2024
Portaria MDIC Nº 272 DE 27/05/2024 Estabelece medidas a serem adotadas durante o período de restrição, objetivando evitar a descontinuidade dos serviços de metrologia legal, de avaliação da conformidade e de acreditação disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul/RS. Federal - DOU - 28 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 142 DE 22/05/2024 Assunto: obrigações acessórias importação. Conhecimento de carga. Federal - DOU - 28 mai 2024
Solução de Consulta COSIT Nº 144 DE 23/05/2024 Assunto: normas gerais de direito tributário prestação de serviços. Exportação. Produção de vídeos. Federal - DOU - 28 mai 2024
Decreto Nº 97343 DE 27/05/2024 Decreta ponto facultativo nas repartições públicas do poder executivo do estado de Alagoas. Estadual - AL - DOE - 28 mai 2024
Ato Declaratório Executivo SRRF02 Nº 7 DE 28/05/2024 Declara alfandegados, em caráter precário, o ponto de fronteira em Marechal Thaumaturgo (AC) e o porto de Tabatinga (AM), exclusivamente para as operações que especifica. Federal - DOU - 28 mai 2024
Portaria ALF/SPO Nº 44 DE 27/05/2024 Altera a Portaria ALF/SPO nº 13/2021, que versa sobre a verificação remota de mercadorias e outros procedimentos correlatos. Federal - DOU - 28 mai 2024
Portaria SUT Nº 631 DE 27/05/2024 Divulga a base de cálculo do ICMS para fins de substituição tributária nas operações com AEHC e GNV. Estadual - RJ - DOE - 28 mai 2024
Lei Nº 12123 DE 27/05/2024 Autoriza a utilização e a transferência de crédito de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS para terceiros e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2024
Lei Nº 12124 DE 27/05/2024 Introduz alterações na Lei nº 7.000, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Estadual - ES - DOE - 28 mai 2024

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