Legislação

Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 24 DE 14/05/2024 Rep. - Enquadra veículo em "Ex" da TIPI Federal - DOU - 17 mai 2024
Ato Declaratório Executivo Nº 25 DE 14/05/2024 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI Federal - DOU - 17 mai 2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 28 DE 14/05/2024 Enquadra veículo em "Ex" da TIPI Federal - DOU - 17 mai 2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 31 DE 14/05/2024 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI Federal - DOU - 17 mai 2024
Ato Declaratório Executivo COSIT Nº 32 DE 14/05/2024 Enquadra veículos em "Ex" da TIPI Federal - DOU - 17 mai 2024
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/RDC Nº 869 DE 16/05/2024 Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC N° 863/2024, que dispõe sobre as ações excepcionais e temporárias a serem adotadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa para o enfrentamento da ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional e atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. Federal - DOU - 17 mai 2024
Resolução da Diretoria Colegiada ANVISA/RDC Nº 868 DE 16/05/2024 Dispõe sobre as diretrizes básicas para avaliação de risco e segurança dos alimentos. Federal - DOU - 17 mai 2024
Instrução Normativa IN Nº 75 DE 08/10/2020 Ret. - Estabelece os requisitos técnicos para declaração da rotulagem nutricional nos alimentos embalados. Federal - DOU - 17 mai 2024
Circular MDIC Nº 18 DE 16/05/2024 Dispõe sobre a atualização do compromisso de preços prorrogado pela Resolução Gecex/Camex nº 528/2023, nos termos constantes nos seus Anexos I e II, para amparar as importações brasileiras de ácido cítrico, citrato de sódio, citrato de potássio e suas misturas, comumente classificadas nos subitens NCM 2918.14.00 e 2918.15.00, originárias da China, fabricados pelas empresas COFCO Biochemical (Anhui), COFCO Biochemical (Maanshan) Co. Ltd., COFCO Bio-chemical Energy (Yushu) Co., Ltd. e RZBC (Juxian) Co. Ltd. e exportado para o Brasil diretamente ou via trading company RZBC Import & Export. O preço de exportação constante do item 1 deverá ser aplicado às mercadorias cuja data do conhecimento de embarque ocorra a partir de 10 dias após a publicação desta Circular. Federal - DOU - 17 mai 2024
Resolução BCB Nº 380 DE 15/05/2024 Estabelece, temporariamente, as datas-limites para remessa de documentos contábeis ao Banco Central do Brasil pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil que tenham sede ou dependência nos municípios afetados pelos eventos climáticos na região Sul do país. Federal - DOU - 17 mai 2024

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