Legislação

Notícia Siscomex Importação Nº 30 DE 29/05/2024 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico Federal - DOU - 29 mai 2024
Notícia Siscomex Exportação Nº 22 DE 29/05/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa Federal - DOU - 29 mai 2024
Comunicado SEM NÚMERO DE 29/05/2024 Esclarece sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 6 DE 29/05/2024 Estabelece critérios e procedimentos para subsidiar a celebração de termos de cooperação entre o Estado do Rio Grande do Sul e municípios visando delegação de competência para gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 7 DE 29/05/2024 Excepciona a exigência prevista no art. 11 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMA - FEPAM Nº 06/2024 durante o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto nº 57596/2024. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Resolução FUNDEC Nº 8 DE 29/05/2024 Aprova a destinação de recursos do Fundo Estadual de Defesa Civil - FUNDEC para os municípios atingidos por desastres naturais entre 24 de abril e o mês de maio de 2024, na modalidade fundo a fundo, de acordo com o Decreto nº 57596/2024, reiterado pelo Decreto nº 57600/2024, e com os Decretos nº 57604/2024, e nº 57626/2024. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 430 DE 23/05/2024 Dispõe sobre a disposição final de Resíduos Sólidos Industriais Classe II A, para as indústrias atingidas pelas enchentes ocorridas nos meses de abril e maio de 2024 . Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Portaria FEPAM Nº 431 DE 29/05/2024 Autoriza o uso de resíduos de madeira oriundo da enchente como biomassa para queima em caldeiras e fornos. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024
Lei Nº 4419 DE 27/05/2024 Altera a Lei nº 2007/2008, que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo, do subsolo e do espaço aéreo nas faixas de domínio e nas áreas adjacentes das rodovias estaduais e rodovias federais delegadas ao Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 29 mai 2024
Instrução Normativa SEFAZ Nº 59 DE 20/05/2024 Divulga tabela com as quantidades de óleo diesel a serem consumidas por empresas de ônibus prestadoras de serviço de transporte coletivo urbano de passageiros do município de Fortaleza durante o mês de junho de 2024, para fins de aplicação do disposto no item 12.0 do Anexo IV do Decreto nº 33.327, de 30 de outubro de 2019. Estadual - CE - DOE - 29 mai 2024

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