Decreto Nº 1568 DE 06/06/2013

Revoga o Decreto nº 1.357, de 2013, que introduz as Alterações 3.129 e 3.130 no RICMS/SC-01.

Estadual - SC - DOE - 7 jun 201

Portaria SUTRI Nº 262 DE 13/05/2013

Altera a Portaria SUTRI nº 226, de 18 de dezembro de 2012, que divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

Estadual - MG - DOE - 14 mai 201

Decreto Nº 1430 DE 15/03/2013

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e nas entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Estadual.

Estadual - SC - DOE - 18 mar 201

Portaria SEFAZ/SGT Nº 56 DE 12/03/2013

Dispõe sobre o credenciamento voluntário dos contribuintes do ICMS, para a emissão do Conhecimento de Transporte eletrônica (CT-e), nos termos da Portaria Sefaz nº 788, de 11 de junho de 2010.

Estadual - TO - DOE - 18 mar 201

Lei nº 4.442 de 21/12/2009

Altera a Lei nº 4.160, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre regime de apuração do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE -

Orientação Tributária DOET/SUTRI nº 1 de 05/11/2004

Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às operações com farinha de trigo e mistura pré-preparada de farinha de trigo.

Estadual - MG - DOE -

Portaria SEFAZ nº 39 de 28/02/2012

Estadual - DF - DOE -

Lei nº 15.905 de 26/12/2006

Dispõe sobre a convalidação da utilização, pelo contribuinte prestador do serviço de transporte rodoviário de passageiro, do benefício de que trata a alínea i do inciso II do art. 2º da Lei nº 13.194/1997, na situação que especifica e altera a Lei nº 15.573/2006.

Estadual - GO - DOE -

Comunicado SEGOV s/nº de 30/03/2007

Estadual - MG - DOE -

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 12 de 09/02/2012

Tabela de valores por saca de Café para cobrança de crédito do ICMS (operações interestaduais).

Estadual - PR - DOE -