Legislação

Resolução GSEFAZ nº 13 de 17/12/1985 Acrescenta o Parágrafo Único ao Artigo 2º, da Resolução nº 012/85 - GSEFAZ e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 20 dez 1985
Resolução SEF nº 1.250 de 18/12/1985 Estabelece procedimentos quanto à Substituição Tributária. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 1985
Lei Nº 8109 DE 19/12/1985 Dispõe sobre a Taxa de Serviços Diversos. Estadual - RS - DOE - 19 dez 1985
Lei Nº 7431 DE 17/12/1985 Institui no Distrito Federal o imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 18 dez 1985
Lei nº 8.103 de 18/12/1985 Estabelece prioridade de atendimento, em todas as repartições públicas estaduais, às pessoas idosas, às portadoras de defeitos físicos e às mulheres grávidas. Estadual - RS - DOE - 18 dez 1985
Lei nº 845 de 12/12/1985 Institui no Estado do Acre o Imposto sobre a propriedade de veículos automotores e dá outras providências Estadual - AC - DOE - 16 dez 1985
Lei nº 842 de 05/12/1985 Dispõe sobre o transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - AC - DOE - 10 dez 1985
Resolução GSEFAZ nº 12 de 11/11/1985 Esclarece disposição regulamentar prevista no artigo 1º, § 2º, do Regulamento dos Incentivos Fiscais - (RIF) aprovado pelo Decreto nº 7353/83 e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 11 nov 1985
Portaria Nº 846 DE 08/11/1985 Disciplina o diferimento relativamente a fumo em folha, in natura. Estadual - BA - DOE - 10 nov 1985
Resolução GSEFAZ nº 11 de 01/11/1985 Dispõe sobre o recolhimento do ICM incidente sobre às saídas de mercadorias que especifica procedentes de outras Unidades da Federação e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 nov 1985

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