Decreto nº 251 de 25/08/1987

Dispõe sobre a reclassificação das Exatorias Estaduais e dá outras previdências.

Estadual - MT - DOE - 25 ago 1987

Resolução GSEFAZ nº 15 de 25/08/1987

Dispõe sobre o recolhimento do ICM incidente nas saídas de gado bovino, bufalino, ovino e caprino e produtos comestíveis resultantes de sua matança, em estado natural, resfriados e salgados ou congelados e dá outras providências.

Estadual - AM - DOE - 25 ago 1987

Decreto nº 226 de 11/08/1987

Regulamenta a Lei nº 5.135 de 06 de julho de 1.987, que dispõe sobre a entrega da parcela do IPVA pertencente aos Municípios.

Estadual - MT - DOE - 11 ago 1987

Portaria SEF nº 27 de 30/07/1987

Dispõe sobre o Cadastro de Produtor Agropecuário - CAPA e dá outras providências.

Estadual - DF - DOE - 3 ago 1987

Portaria CAT nº 32 de 30/07/1987

Estabelece procedimento a ser adotado por contribuinte na aquisição de mercadoria para distribuição a seus empregados.

Estadual - SP - DOE - 31 jul 1987

Resposta à Consulta nº 362 de 27/07/1987

Estadual - SP - DOE - 27 jul 1987

Resolução SEF nº 1.422 de 23/08/1987

Revoga o parágrafo do art. 5º da Resolução nº 1.250/1985, com a redação dada pelo art. 8º da Resolução nº 1.328/1986.

Estadual - RJ - DOE - 24 jul 1987

Lei nº 8.315 de 30/06/1987

Dispõe sobre o direito, de todo cidadão, de conhecer e contestar informações relativas a sua pessoa e constantes no registro de entidades públicas, vetado, no âmbito estadual.

Estadual - RS - DOE - 1 jul 1987

Lei nº 4.696 de 29/06/1987

Dispõe sobre a atualização monetária no pagamento dos débitos para com a Fazenda Estadual e dá outras providências.

Estadual - BA - DOE - 30 jun 1987

Decreto Nº 27133 DE 26/06/1987

Dispõe sobre os reajustes de preços dos Contratos firmados pela Administração Direta e Autárquica e dá outras providências

Estadual - SP - DOE - 27 jun 1987