Decreto Nº 2129 DE 25/07/1986

Aprova o Regulamento do Sistema Tributário Estadual, instituído pela Lei nº 4.547, de 27.12.1982, com as alterações nela introduzidas.

Estadual - MT - DOE - 25 jul 1986

Decreto nº 29.664 de 22/07/1986

Introduz a Alteração 11ª no Regulamento de Normas Gerais de Direito Tributário do Estado de Santa Catarina.

Estadual - SC - DOE - 23 jul 1986

Lei Nº 1012 DE 15/07/1986

DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO, COMO DÍVIDA ATIVA, DOS CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS DO ESTADO E DE SUAS AUTARQUIAS, E ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO LANÇAMENTO.

Estadual - RJ - DOE - 15 jul 1986

Lei nº 8.162 de 15/07/1986

Dispõe sobre a comemoração do Dia de Bandeira do Estado de Rio Grande do Sul e dá outras providências.

Estadual - RS - DOE - 15 jul 1986

Portaria CAT nº 38 de 10/07/1986

Institui o Demonstrativo de Crédito do ICM-Gado, aprova modelo. disciplina sua emissão e dá outras providências.

Estadual - SP - DOE - 11 jul 1986

Lei nº 4.675 de 04/07/1986

Altera as Leis nºs 3.956, 4.470, 4.493 e 4.626, respectivamente, de 11 de dezembro de 1981, e de 3 de junho, 13 de setembro e de 9 de dezembro de 1985.

Estadual - BA - DOE - 5 jul 1986

Lei nº 3.862 de 03/07/1986

Estadual - ES - DOE - 4 jul 1986

Lei nº 8.152 de 02/07/1986

Introduz alterações na Lei nº 8.115, de 30 de dezembro de 1985.

Estadual - RS - DOE - 2 jul 1986

Portaria CAT nº 32 de 13/06/1986

Aprova modelos de guias de recolhimento e introduz alterações na Portaria CAT nº 7 de 9 de março de 1971.

Estadual - SP - DOE - 16 jun 1986

Lei nº 6.760 de 20/05/1986

Altera a Lei nº 5.983, de 27 de novembro de 1981, que dispõe sobre infrações à legislação tributária, estabelece penalidades e dá outras providências.

Estadual - SC - DOE - 21 mai 1986