Portaria SUTRI Nº 482 DE 31/07/2015


 Publicado no DOE - MG em 1 ago 2015


Dispõe sobre estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar para efeitos de aplicação da legislação do ICMS.


Recuperador PIS/COFINS

(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 551 DE 10/05/2016):

O Superintendente de Tributação, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no inciso XVII do art. 222 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080 , de 13 de dezembro de 2002,

Resolve:

Art. 1º Ficam enquadrados na categoria de distribuidor hospitalar, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS, os estabelecimentos identificados no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 348, de 14 de março de 2014.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 31 de julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.

Marcelo Hipólito Rodrigues

Superintendente de Tributação

ANEXO ÚNICO - (a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº 482/2015)

ITEM CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO ESTADUAL LOCALIDADE
1 Acácia Comércio de Medicamentos Ltda. 707.088401.0016 Varginha
2 Agis Medical Produtos Hospitalares Ltda. 062.384731.0010 Belo Horizonte
3 Alfalagos Ltda. 016.189241.0050 Alfenas
4 Algam Comercial Ltda. 062.050829.0065 Belo Horizonte
5 Art Med Comercial Ltda. - EPP 001.572459.0050 Juiz de Fora
6 Astra Farma Comércio de Material Médico Hospitalar Ltda. 001.105376.0078 Pouso Alegre
7 Ativa Pharma Ltda. - ME 002.130894.0076 Belo Horizonte
8 BH Farma Comércio Ltda. 062.805900.0038 Belo Horizonte
9 Biohosp Produtos Hospitalares Ltda. - EPP 002.163182.0079 Belo Horizonte
10 Biomedical Produtos Científicos Médicos e Hospitalares Ltda. 062.441707.0023 Belo Horizonte
11 Biomig Materiais Médico Hospitalares Ltda. 062.506847.0081 Belo Horizonte
12 Camb Comércio e Representações Ltda. 062.828777.0083 Belo Horizonte
13 CBS Hospitalar Ltda. 001.310525.0000 Itapeva
14 Centervida Diagnóstica Ltda. 001.092294.0070 Belo Horizonte
15 Central de Artigos para Laboratórios Ltda. - Centerlab 062.724372.0039 Belo Horizonte
16 CHR Produtos Médicos Ltda. 002.143483.0047 Nova Lima
17 Chrispim Nedi Carrilho 367.983791.0020 Juiz de Fora
18 Cirúrgica Central Ltda. 367.024466.0027 Juiz de Fora
19 Cirúrgica Equipe Comercial Ltda. 002.194429.0052 Poços de Caldas
20 Cirúrgica João Produtos Médico Hospitalares Ltda. 433.751315.0005 Montes Claros
21 Cirúrgica Pinheiro Ltda. 702.828210.0065 Uberlândia
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 535 DE 01/03/2016):
22 Cirurgica Prime Comercial Ltda. 002.263948.0006 Pouso Alegre
23 CMG Diagnóstica Ltda. 062.143917.0087 Belo Horizonte
24 Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda. 277.740038.0011 Gov. Valadares
25 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0021 Betim
26 Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda. 062.996580.0102 Poços de Caldas
27 Comercial Rio Medicamentos e Materiais Cirúrgicos Ltda. - ME 002.476075.0053 Juiz de Fora
28 Costa Camargo Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 001.201654.0001 Belo Horizonte
29 Cristal Pharma Ltda. 062.276803.0090 Contagem
30 DCB Distribuidora Cirúrgica Brasileira Ltda. 062.244124.0098 Belo Horizonte
31 Delfarma Cirúrgica e Dental Ltda. 367.941575.0007 Juiz de Fora
32 Diacom Comercial EIRELI 062.898799.0078 Belo Horizonte
33 Difarmed Comércio de Medicamentos Ltda - ME 001.039618.0035 Belo Horizonte
34 Difarmig Ltda. 062.242972.0034 Belo Horizonte
35 Dimaci MG Material Cirúrgico Ltda. 001.698647.0045 Pouso Alegre
36 Diom Implantes Cirúrgicos Hospitalares Ltda. 324.011701.0098 Itajubá
37 Disfarmoc Distribuidora de Produtos Farmacêuticos Ltda. 001.098632.0021 Montes Claros
38 Distribuidora Cirúrgica Uberlândia Ltda. 702.826899.0083 Uberlândia
39 Distribuidora de Equipamentos Médico-Hospitalares vipmed 367.267746.0034 Juiz de Fora
40 Distribuidora de Medicamentos Medivita Ltda. 062.017607.0086 Belo Horizonte
41 Distribuidora de Medicamentos xavier Ltda. - ME 002.389096.0073 Uberaba
42 Distrilaf Distribuidora de Medicamentos Ltda. 183.162319.0072 Conselheiro Lafaiete
43 Distrimix Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.983038.0000 Caratinga
44 Emige Materiais Odontológicos Ltda. 062.871933.0030 Belo Horizonte
45 Endolatina Comércio e Representações Ltda. 001.007023.0048 Belo Horizonte
46 Equipar Médico e Hospitalar Ltda. 367.622784.0042 Juiz de Fora
47 Equipex Comércio de Materiais Médico Hospitalares Ltda. 001.030875.0080 Juiz de Fora
48 Espaço vida Comércio e Distribuição de Produtos Nutricionais Ltda. 001.023996.0017 Alfenas
49 Evolution Brasil Ltda. 002.041422.0056 Belo Horizonte
50 Farmaconn Ltda. 062.113047.0007 Belo Horizonte
51 Filmex Produtos Médicos Hospitalares Ltda. 001.041398.0081 Belo Horizonte
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 535 DE 01/03/2016):
52 Flávio vieira da Silva 002.063756.0094 Extrema
53 Girofarma Medicamentos Ltda. - EPP 001.001913.0023 Juiz de Fora
54 Giromed Cirúrgica Ltda. 002.576592.0080 Poços de Caldas
55 GJO Comércio e Representações Ltda. 062.926682.0015 Belo Horizonte
56 Global Hospitalar Importação e Comércio Ltda. 001.608987.0030 Belo Horizonte
57 HDL Logística Hospitalar Ltda. 001.588110.0069 Uberlândia
58 Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. 062.736683.0096 Belo Horizonte
59 Help Farma Produtos Farmacêuticos Ltda. 062.736683.0177 Belo Horizonte
60 Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 062.329413.0049 Belo Horizonte
61 HPF Surgical Ltda. 062.820364.0116 Belo Horizonte
62 HPF Surgical Ltda. 062.820364.0035 Belo Horizonte
63 Imex Center Farma Ltda. 062.993513.0060 Belo Horizonte
64 Inovamédica Comércio de Produtos Médicos Ltda. 001.009224.0062 Belo Horizonte
65 Intercárdio Comércio e Representações Ltda. 062.054974.0065 Belo Horizonte
66 Lab Shopping Diagnostica Ltda. 062.508344.0040 Belo Horizonte
67 Loas Atacadista Ltda. 062.905763.0043 Belo Horizonte
68 Mais Medicamentos Ltda. 001.022236.0038 Itaúna
69 Maktub Comércio e Representação de Produtos Farmacêuticos Ltda. 001.798022.0099 Belo Horizonte
70 MAR Representações e Comércio Ltda. 062.475162.0095 Belo Horizonte
71 Marca Ponto Distribuidora de Medicamentos Ltda. 134.049747.0081 Caratinga
72 Med Center Comercial Ltda. 525.949584.0034 Pouso Alegre
73 Med Supply Produtos Médicos Ltda. 384.222510.0060 Leopoldina
74 Medic Minas Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.692422.0088 Juiz de Fora
75 Medway Log Comércio e Serviços Ltda. 001.571608.0081 varginha
76 MG Oncologia Medicamentos Especiais Ltda. 062.313227.0066 Belo Horizonte
77 Micfarma Comércio de Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. 062.207920.0053 Juiz de Fora
78 Minas Brasil Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.656088.0010 Alfenas
79 Minas Medical Ltda. 062.775279.0086 Belo Horizonte
80 Minasfarma Norte Distribuidora e Com. Ltda. 433.333619.0022 Montes Claros
81 MSR Express Medicamentos Especiais Ltda. 001.895637.0060 Belo Horizonte
82 Multifarma Comercial Ltda. 062.485918.0029 Belo Horizonte
83 Multimedic Comercial Ltda. 578.900030.0006 Santa Luzia
84 Mundifarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos e Hospitalar Ltda. 367.996193.0062 Juiz de Fora
85 Nova Medical Comércio de Produtos Médicos Ltda. - EPP 001.012962.0068 Divinópolis
86 NR 2006 Comércio de Medicamentos Ltda. - EPP 002.213527.0032 Juiz de Fora
87 Nutricional Farma Ltda. - EPP 001.034004.0017 Juiz de Fora
88 Nutrir Distribuidora de Produtos para Terapia Nutricional Ltda. 439.318207.0090 Muriaé
89 Plena Distribuidora de Materiais Médico e Hospitalar Ltda. 001.666405.0056 Caratinga
90 Prata Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 001.086200.0025 Poços de Caldas
91 Prime Material Médico Hospitalar Ltda. 001.613475.0026 Espera Feliz
92 Pro Medica Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. - ME 002.435013.0063 Juiz de Fora
93 Procimed Hospitalar e Científica Ltda. 062.568209.0062 Belo Horizonte
94 Prohosp Distribuidora de Medicamentos Ltda. 062.391237.0000 Belo Horizonte
95 Promédica Comércio e Importação Ltda. 062.752834.0072 Belo Horizonte
96 Prontofar Ltda. - EPP 062.906585.0006 Belo Horizonte
97 Province Comércio de Produtos Médicos Ltda - EPP 367.969394.0033 Juiz de Fora
98 RD Farma Ltda. 001.100446.0031 Gov. Valadares
99 Realpharma Distribuidora de Medicamentos Ltda. - EPP 183.237546.0068 Conselheiro Lafaiete
100 S3 Med Distribuidora de Medicamentos Ltda. 001.076467.0093 Juiz de Fora
101 Saúde Hospitalar Distribuidora Farmacêutica Ltda. 001.656165.0077 Juiz de Fora
102 Signus do Brasil Comércio de Materiais Hospitalares Ltda. 001.275121.0015 Belo Horizonte
103 Solumed Distribuidora de Medicamentos e Produtos para Saúde Ltda. 001.591065.0076 Santa Luzia
104 Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. 001.771148.0032 Cambuí
105 Technes Medical - Importadora e Exportadora Ltda. 062.296602.0015 Belo Horizonte
106 Tecnomed Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. 062.778679.0062 Belo Horizonte
107 Tidimar Comércio de Produtos Médicos Hospitalares Ltda.-EPP 367.648455.0019 Juiz de Fora
108 TS Farma Distribuidora EIRELI - EPP 002.444867.0040 Juiz de Fora
109 Unno Farmacêutica Ltda. 001.028157.0051 Belo Horizonte
110 Vale Comercial Ltda. 525.868349.0087 Pouso Alegre
111 Valemac Ltda. 277.862825.0036 Gov. Valadares
112 Vera Cruz Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda. 002.129581.0034 Belo Horizonte
113 Viamed Comercial Ltda. 062.716288.0010 Belo Horizonte
(Revogado pela Portaria SUTRI Nº 486 DE 27/08/2015):
114 Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI - EPP 002.312559.0060 Juiz de Fora
115 Viva - Comércio Atacadista de Medicamentos Ltda. - ME 002.089625.0067 Belo Horizonte
116 W Comércio e Distribuição de Medicamentos S/A 001.122265.0010 Itaúna
117 Distribuidora de Medicamentos Pró Saúde Ltda (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 486 DE 27/08/2015). 001.042.818.0043 Uberlândia
118 Vida Distribuidora Hospitalar EIRELI (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 498 DE 09/10/2015). 002.312559.0060 Juiz de Fora
119 Supermed Comércio e Importação de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 508 DE 27/11/2015). 001.771148.0296 Cambuí
120 Uber Distribuidora Hospitalar Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 512 DE 17/12/2015). 26.248.560.099 Uberlândia
121 Futura Comércio de Produtos Médicos e Hospitalares Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 525 DE 27/01/2016). 002.402822.0092 Jacutinga
122 Hospvida Ltda. - EPP (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 530 DE 22/02/2016). 001.993472.0094 Nova União
123 Hottsilva Distribuidora Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 540 DE 30/03/2016). 002.593235.0032 Aimorés
124 MGMED Produtos Hospitalares EIRELI (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 540 DE 30/03/2016). 002.063756.0094 Extrema
125

Ativa Médico Cirúrgica EIRELI

(Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 544 DE 08/04/2016).

001.051145.0001 Juiz de Fora
126 Alpha Medic Produtos Hospita- lares Ltda. (Acrescentado pela Portaria SUTRI Nº 549 DE 20/04/2016). 002.554447.0014 Juiz de Fora