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Portaria CAT Nº 143 DE 30/12/2014

 Publicado no DOE - SP em 31 dez 2014


Divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.


Impostos e Alíquotas por NCM

(Revogado pela Portaria CAT Nº 164 DE 28/12/2015, efeitos a partir de 01/01/2016):

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/97, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil expede a seguinte portaria:

Art. 1º Para determinação da base de cálculo do imposto na sujeição passiva por substituição tributária com retenção do imposto em relação às mercadorias adiante indicadas serão utilizados, até o dia 31.12.2015, os seguintes valores em reais: (Redação do caput dada pela Portaria CAT Nº 7 DE 20/01/2015).

1. MARCAS AMBEV

Descrição/Tipo de produto Antarctica Antarctica Sub Zero Brahma Brahma Zero Skol Bohemia Budweiser Outras AMBEV (1)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,66   1,90 2,00 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). 1,87      
de 361 a 660 ml 4,83 3,98 5,53 5,81 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). 5,47 6,75 7,05 6,88
de 661 a 1000ml 5,34 4,76 6,11   6,05 6,11 7,47  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml     1,59   2,01      
De 271 a 310ml     1,96   1,89      
de 311 a 360 ml 2,74   2,96 2,96 2,93 3,11 3,28 3,19
de 361 a 660 ml               4,98
de 661 a 1000ml 6,67 5,51 6,01   5,84 7,09    
Lata
até 310 ml 1,49 1,32 1,58   1,63   1,95  
de 311 a 360 ml 2,15 1,93 2,29 2,58 2,30 2,63 2,72 2,69
de 361 a 660 ml   2,22 2,79   2,85   3,40  

Descrição/Tipo de produto Bohemia Chocolatier Bohemia Confraria Bohemia Escura Bohemia Imperial Bohemia Weiss Hertog (todas) Hoegaarden, Leffe, Lowenbrau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 a 660 ml              
de 661 a 1000ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml              
De 271 a 310ml              
de 311 a 360 ml 4,96 5,78 6,69 10,99 5,25   9,76
de 361 a 660 ml           33,12  
de 661 a 1000ml              
Lata
até 310 ml              
de 311 a 360 ml     2,66        
de 361 a 660 ml              

Descrição/Tipo de produto Norteña, Quilmes, Patrícia e Pilsen Patagonia (todas) Skol Beats Skol Beats Extreme Stella Artois Corona Extra Bohemia Bela Rosa (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015 Bohemia Caa Yari (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015 Bohemia Jabutipa (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015 Wäls Brut (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015
Garrafa de vidro retornável          
até 360 ml                    
de 361 a 660 ml                    
de 661 a 1000ml                    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)          
Até 270 ml                    
De 271 a 310ml         3,50   5,76      
de 311 a 360 ml     3,11 3,22   3,94        
de 361 a 660 ml   17,10         10,99      
de 661 a 1000ml 8,87       9,71         130,00
Lata          
até 310 ml     2,13 2,12 2,60          
de 311 a 360 ml                    
de 361 a 660 ml                    

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Wäls Outras (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015
Garrafa de vidro retornável  
até 360 ml  
de 361 a 660 ml  
de 661 a 1000 ml  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)  
Até 270 ml  
de 271 a 310 ml 8,50
de 311 a 360 ml  
de 361 a 599 ml 19,00
de 600 a 660 ml 15,00
de 661 a 1000 ml 45,00
Lata  
Até 310 ml  
de 311 a 360 ml  
de 361 a 660 ml  

2. MARCAS HEINEKEN

Descrição/Tipo de produto Heineken Kaiser Bavária Pílsen Outras - HEINEKEN (2)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml 7,02 3,62 3,31  
de 661 a 1000ml   4,43    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml 2,32 1,40 1,02  
De 271 a 310ml        
de 311 a 360 ml 3,22     3,63
de 361 a 660 ml 5,56 3,47 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).    
de 661 a 1000ml        
Lata
até 310 ml   1,18 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). 1,06 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).  
de 311 a 360 ml 2,80 1,67 1,50  
de 361 a 660 ml   2,00 1,88  

Descrição/Tipo de produto Bavária Premium Bavária Sem Álcool Dos Equis Sol Premium Xingu (todas) Desperados
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml 5,32          
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml   2,78        
De 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml 2,69   4,77 3,42 3,24 4,65
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml 2,39 2,28     2,98  
de 361 a 660 ml            

Descrição/Tipo de produto Amstel Pulse Birra Moretti Murphy's Edelweiss Hefetru Kaiser Radler Amstel (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).
Garrafa de vidro retornável  
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)  
Até 270 ml         1,95  
De 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml 7,86 6,36        
de 361 a 660 ml       13,30   4,73
de 661 a 1000ml            
Lata  
até 310 ml         1,46 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).  
de 311 a 360 ml         2,06 2,38
de 361 a 660 ml     12,98      

3. MARCAS BRASIL KIRIN

Descrição/Tipo de produto Nova Schin/Schin Glacial Kirin Ichiban Outras - BRASIL KIRIN (3)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,24      
de 361 a 660 ml 3,64 2,74   4,48
de 661 a 1000ml 4,79 3,31    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml        
De 271 a 310ml 1,26      
de 311 a 360 ml 1,86   5,73 2,71
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000ml 4,37      
Lata
até 310 ml 1,38      
de 311 a 360 ml 1,67 1,30   2,55
de 361 a 660 ml 2,27 1,73    

Descrição/Tipo de produto Baden Baden Crystal Baden Baden Outras Devassa Devassa by Playboy Eisenbahn Pílsen Einsenbahn Outras Lust Eisenbahn
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml              
de 361 a 660 ml     4,07 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).        
de 661 a 1000ml     4,83 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml              
De 271 a 310ml       2,63      
de 311 a 360 ml     3,55   6,19 6,59  
de 361 a 660 ml 14,81 16,34 4,09 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).       86,85
de 661 a 1000ml              
Lata
até 310 ml     1,40 2,17      
de 311 a 360 ml     1,88        
de 361 a 660 ml              

Descrição/Tipo de produto Cintra Devassa Bem Loura Schin no Grau
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml      
de 361 a 660 ml 2,48 4,07 3,13
de 661 a 1000ml   4,83  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml      
De 271 a 310ml      
de 311 a 360 ml      
de 361 a 660 ml   4,09  
de 661 a 1000ml      
Lata
até 310 ml   1,33 0,98
de 311 a 360 ml 1,57 1,96 1,42
de 361 a 660 ml      

4. MARCAS CERVEJARIA PETRÓPOLIS

Descrição/Tipo de produto Crystal Itaipava Petra Pílsen Outras - CRYSTAL (4) Outras - ITAIPAVA (5)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml 1,44 1,64      
de 361 a 660 ml 3,53 4,30 4,59 4,43 4,94
de 661 a 1000ml 4,28 5,14 4,55    
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml 1,20 1,51     2,15
De 271 a 310ml 1,55 1,61      
de 311 a 360 ml 1,74 2,35 2,54 2,44 3,01
de 361 a 660 ml         4,74
de 661 a 1000ml 4,25 4,92      
Lata
até 310 ml 1,34 1,63 1,62   2,51
de 311 a 360 ml 1,74 2,02 2,25 2,43 2,51
de 361 a 660 ml 2,29 2,57      

Descrição/Tipo de produto Black Princess Itaipava Fest Petra Escura Petra Premium Lokal Weltenburger Miller (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).
Garrafa de vidro retornável  
até 360 ml              
de 361 a 660 ml         2,77    
de 661 a 1000ml              
Garrafa de vidro não retornável (long neck)  
Até 270 ml              
De 271 a 310ml              
de 311 a 360 ml 5,27 3,04 3,03       3,22
de 361 a 660 ml 10,04     13,83   10,99 5,56
de 661 a 1000ml              
Lata  
até 310 ml   2,20         2,24
de 311 a 360 ml     2,60   1,39   2,80
de 361 a 660 ml              

5. OUTRAS MARCAS

Descrição/Tipo de produto Dado Bier Lager Dado Bier Outras Germânia 55 Germânia 56 Black Karavelle Pílsen Karavelle IPA Karavelle Outras KALENA (Marca acrescentada pela Portaria CAT Nº 29 DE 03/03/2015).
Garrafa de vidro retornável  
até 360 ml                
de 361 a 660 ml               2,72
de 661 a 1000ml                
Garrafa de vidro não retornável (long neck)  
Até 270 ml                
De 271 a 310ml                
de 311 a 360 ml         6,06   6,65  
de 361 a 660 ml   6,91     8,90 14,67 9,67 5,07
de 661 a 1000ml 5,77              
Lata  
até 310 ml 1,40   1,90 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).          
de 311 a 360 ml     1,91 2,36        
de 361 a 660 ml 2,46 5,24            
Acima de 660 ml 3,95   3,83 3,94        

Descrição/Tipo de produto 89,1 FM Rock (todas) Cerpa Colorado Cauim Colorado Outras Rio Claro
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml          
de 361 a 660 ml          
de 661 a 1000ml          
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml          
De 271 a 310ml     9,58 10,48  
de 311 a 360 ml 7,01 5,94      
de 361 a 660 ml     15,46 15,53  
de 661 a 1000ml          
Lata
até 310 ml         0,83
de 311 a 360 ml   2,86     0,97
de 361 a 660 ml         1,44

Descrição/Tipo de produto 1906 1906 Red Vintage Estrella Galícia Estrella Galícia 0%
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml        
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000ml        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml     2,27 2,65
De 271 a 310ml        
de 311 a 360 ml 3,80 4,30 3,24  
de 361 a 660 ml     4,33  
de 661 a 1000ml        
Lata
até 310 ml     1,73  
de 311 a 360 ml        
de 361 a 660 ml        

Descrição/Tipo de produto A Outra (todos) Conti Pílsen Outras Marcas - Conti (6) Malta Pílsen Outras Marcas - Malta (7) Proibida Pilsen Proibida Especial Larger 1500 Burguesa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml   1,34 1,35         1,69 1,40
de 361 a 660 ml 1,98 3,05 3,01 2,43   3,18   3,82 3,20
de 661 a 1000ml 3,26 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). 3,80 3,26            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml                  
De 271 a 310ml   1,57 1,58         1,92 1,74
de 311 a 360 ml           2,00      
de 361 a 660 ml 2,79 4,09 4,09       6,99 7,60 4,09
de 661 a 1000ml 4,25 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).                
Lata
até 310 ml 1,09 1,08 1,14 1,07   1,30   1,39 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). 1,39 (Valor acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).
de 311 a 360 ml 1,23 1,50 1,45 1,43 1,53 1,83   1,69 1,53
de 361 a 660 ml   1,90 1,80 1,78 1,81 2,27      

Descrição/Tipo de produto Bamberg Pílsen Bamberg Weizenbier Bamberg Outras St. Gallen (todas) Sulamericana Therezópolis (todas)
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml            
de 361 a 660 ml            
de 661 a 1000ml            
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml            
De 271 a 310ml            
de 311 a 360 ml 7,87 8,68 9,32     6,18
de 361 a 660 ml 13,53 14,30 14,62 11,27 5,67 9,58
de 661 a 1000ml       21,78 7,98  
Lata
até 310 ml            
de 311 a 360 ml            
de 361 a 660 ml            

Descrição/Tipo de produto Coruja (todas) Saint Bier (todas) Dádiva Lager Clara Dádiva Dunkel Barco (8) Mãe Preta Debret Zehn Bier Heller Bock (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). Zehn Bier Pílsen (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). Zehn Bier Pílsen Extra (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). Zehn Bier Porter (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). Zehn Bier Weizen (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).
Garrafa de vidro retornável          
até 360 ml                        
de 361 a 660 ml                        
de 661 a 1000ml                        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)          
Até 270 ml                        
De 271 a 310ml 12,27 10,30 6,15 6,40                
de 311 a 360 ml   4,49     8,86              
de 361 a 660 ml 14,65 10,34 8,15 8,80 10,12   5,22 9,15 7,81 8,63 9,16 9,44
de 661 a 760 ml   13,93                    
Igual ou acima de 761 ml 19,42 14,08                    
Lata          
até 310 ml                        
de 311 a 360 ml           1,80            
de 361 a 660 ml                        

Descrição/Tipo de produto Belco Belco Sun Colônia Colônia Malzbier Colônia Negra Colônia sem Álcool Colina Bier Pilsen Dankel Ecobier Pílsen (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). Ecobier Puro Malte (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). Ecobier Malzbier (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015). Ecobier Sem Álcool (Acrescentado pela Portaria CAT Nº 76 DE 30/06/2015).
Garrafa de vidro retornável        
até 360 ml                        
de 361 a 660 ml 2,75 2,58 2,72       2,33   2,46 2,80    
de 661 a 1000ml                        
Garrafa de vidro não retornável (long neck)        
Até 270 ml                        
De 271 a 310ml                        
de 311 a 360 ml                        
de 361 a 660 ml                 3,19 3,50    
de 661 a 1000ml                        
Lata        
até 310 ml     1,04           1,31      
de 311 a 360 ml   1,36 1,11 1,64   1,64   1,15 1,45 1,81 1,68 1,66
de 361 a 660 ml   1,80 1,81   4,20              
Igual ou acima de 661 ml     2,78                  

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO Hacker Pschorr Anno 1417 (Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). Hacker Pschorr Munich Gold (Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). Paulaner Hefe Weissbier NON- ALCOHOLIC(Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). Paulaner Hefe Weissbier DUNKEL(Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). Paulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB(Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). Paulaner Munchner HELL (Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). Paulaner Oktoberfest Bier (Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). Paulaner SALVATOR (Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). Paulaner Weissbier KRISTALKLAR (Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015).
Garrafa de vidro retornável        
até 360 ml                  
de 361 a 660 ml                  
de 661 a 1000 ml                  
Garrafa de vidro não retornável (long neck)        
Até 270 ml                  
de 271 a 310 ml                  
de 311 a 360 ml               11,67  
de 361 a 660 ml 18,51 19,44 15,16 15,00 15,00 14,89 15,45   16,10
de 661 a 1000 ml                  
Lata        
Até 310 ml                  
de 311 a 360 ml                  
de 361 a 660 ml  

6. EMBALAGENS ESPECIAIS

Descrição/Tipo de produto R$
Brahma - alumínio 473 mL 3,99
Budweiser - alumínio 473 mL 7,29
Skol - alumínio 473 mL 3,99
Heineken - barril 5 litros 54,91
Itaipava Premium - barril 5 litros 56,48
Kaiser Pílsen - barril 4 litros 38,15
Petra (todas) - barril 5 litros 62,89
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB - barril 5 litros(Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). 134,11
Paulaner Munchner HELL - barril 5 litros (Acrescentada pela Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015). 133,73

7. CERVEJA EM EMBALAGEM PET

Descrição/Tipo de produto Olinda Pilsen Belco Sun Mãe Preta Belco Sun Clara ou Escura (Bebida Alcoólica Mista)
até 300 ml        
de 301 a 360 ml     1,55 0,92
de 361 a 660 ml        
de 661 a 1000 ml        
de 1001 a 1300 ml 3,50 3,60    
de 1301 a 2000 ml 5,30 5,30    

8. CHOPE CLARO E ESCURO

Descrição/Tipo de produto Belco Sem Álcool Claro ou Escuro Belco Sun (Bebida Mista de Chope)
Embalagem vidro até 270 ml    
Embalagem vidro de 271 a 310 ml   1,89
Embalagem vidro de 311 a 360 ml    
Embalagem vidro de 361 a 660 ml   4,60
Embalagem vidro de 661 a 1000 ml    
Pet descartável de 301 a 360 ml 1,55  
Lata até 310 ml    
Lata de 311 a 360 ml    
Lata de 361 a 660 ml    


Notas:

(1) Apenas as marcas Antarctica Pilsen Extra Cristal, Antarctica Malzbier, Antarctica Original, Brahma Extra, Brahma Malzbier, Caracu, Kronenbier, Líber e Serramalte.

(2) Apenas as marcas Kaiser Bock, (Kaiser) Gold e (Kaiser) Summer Draft.

(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool.

(4) Apenas as marcas Crystal Malzbier e Crystal Zero Álcool.

(5) Apenas as marcas Itaipava Light, Itaipava Malzbier, Itaipava Premium e Itaipava Zero Álcool.

(6) Conti Malzbier, Conti Zero Grau, Samba.

(7) Malta Malzbier, Malta sem Álcool, Malta Malzbier sem Álcool.

(8) Apenas as marcas Strong Pale Ale, Gans West Bohemian Pilsner, Thai Weiss, Viuva Negra Doppelbock, Ça Va Saison

§ 1º A base de cálculo do imposto devido em razão da substituição tributária será o preço praticado pelo sujeito passivo, incluídos os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado estabelecido no artigo 294 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, nas hipóteses a seguir:

1. quando não forem utilizados os valores mencionados neste artigo em virtude de decisão administrativa ou judicial, que não determine a aplicação de outra base de cálculo para a substituição tributária das mercadorias de que trata esta portaria;

2. para determinação da base de cálculo de substituição tributária de chope e das demais cervejas cujas marcas não estejam indicadas nesta portaria;

3. quando, em se tratando de operações interestaduais sujeitas à aplicação do disposto nesta Portaria, o valor da operação própria do remetente localizado em outra unidade da Federação for igual ou superior a 90% do preço final ao consumidor constante das tabelas deste artigo;

4. quando, em se tratando de operações internas envolvendo mercadorias constantes das tabelas deste artigo, o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao respectivo preço final ao consumidor;

5 - a partir de 01.01.2016, exceto se portaria divulgar valores, para vigorarem a partir de tal data, segundo nova pesquisa de preço atualizada, a ser realizada nos meses de outubro e novembro de 2015. (Redação do item dada pela Portaria CAT Nº 7 DE 20/01/2015).

Art. 2º Fica revogada, a partir de 01.01.2015, a Portaria CAT Nº 82 DE 2014.
 

Art. 3º Esta portaria entra em vigor em 01.01.2015.