Portaria CAT Nº 107 DE 10/09/2015 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 11 set 2015

Altera a Portaria CAT nº 143, de 30.12.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - Fipe e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundacte.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Ficam acrescentadas as seguintes tabelas, com os valores em reais indicados, ao item 5. "OUTRAS MARCAS" do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014 , de 30.12.2014:

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Hacker Pschorr Anno 1417	Hacker Pschorr Munich Gold	Paulaner Hefe Weissbier NON- ALCOHOLIC	Paulaner Hefe Weissbier DUNKEL	Paulaner Hefe Weissbier NATURTRÜB
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	18,51	19,44	15,16	15,00	15,00
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml

" (NR);

DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO	Paulaner Munchner HELL	Paulaner Oktoberfest Bier	Paulaner SALVATOR	Paulaner Weissbier KRISTALKLAR
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml			11,67
de 361 a 660 ml	14,89	15,45		16,10
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml
de 361 a 660 ml	13,86

" (NR).

Art. 2º Ficam acrescentados os seguintes produtos, com os valores em reais indicados, ao item 6. "EMBALAGENS ESPECIAIS" do artigo 1º da Portaria CAT 143/2014 , de 30.12.2014:

Descrição/Tipo de produto	R$
Paulaner Hefe Weissbier NATURTÜB - barril 5 litros	134,11
Paulaner Munchner HELL - barril 5 litros	133,73

" (NR);

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.