Publicado no DOE - BA em 29 dez 2021
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, publicada em 05 de dezembro de 1996, e com o arts. 289, § 11, VI e 490-B, I e II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte INSTRUÇÃO
1. Fica incluído o produto a seguir indicado no item "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Petra Tônica lata 350 ml | UN | 1,62" |
2. Ficam alterados os valores dos produtos a seguir indicados, constantes no item "5.2 REFRIGERANTES", da Instrução Normativa 04/2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| It! lata 350 ml | UN | 1,62 |
| It! garrafa PET 2000 ml | UN | 2,76" |
3. Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem "5.4.1 ATÉ 260 ML" da Instrução Normativa 04/2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Night Blue 250 ml | UN | 2,83" |
4. Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem "5.4.3 EM PET DE 1.500 A 2.000 ML" da Instrução Normativa 04/2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Night Blue 2000 ml | UN | 7,30" |
5. Fica incluído o produto a seguir indicado no subitem "5.4.4 EM PET DE 1.000 ML" da Instrução Normativa 04/2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Night Blue 1000 ml | UN | 4,30" |
6. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, 27 de dezembro 2021.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
