Publicado no DOE - SP em 5 jun 2018
Altera a Resolução SF 43, de 10-04-2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.320, de 06.04.2018,
Resolve:
Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o item 22 do Anexo II da Resolução SF 43, de 10.04.2018:
"
| ITEM | OUTRAS CARREIRAS/CARGOS/FUNÇÕES/PRÓ-LABORES | FATOR |
| 22 | OUTROS CARGOS - CAT | 0,17 |
"(NR).
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01.06.2018.
