Publicado no DOE - PE em 30 abr 2016
Dispõe sobre o cálculo da margem de valor agregado nas operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF de combustíveis para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina automotiva comum - GAC, gasolina automotiva premium - GAP, diesel S 10, diesel S 500, gás liquefeito de petróleo - GLP e álcool etílico hidratado combustível - AEHC, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997 , de 30.01.2002, e
Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 8, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 25.4.2016,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 142 , de 03.08.2015, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01.05.2016.
MÁRCIO STEFANNI MONTEIRO MORAIS
Secretário da Fazenda
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 082/2016
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 142/2015
| PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF |
.
| PERÍODO | GAC (em R$/litro) | GAP (em R$/litro) | Diesel S 10 (em R$/litro) | Diesel S 500 (em R$/litro) | GLP (P 13) (em R$/quilo) | GLP (em R$/quilo) | AEHC (em R$/litro) |
| ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... | ..... |
| de 16.2.2016 a 30.04.2016 (Ato COTEPE/PMPF nº 3/2016) | 3,7340 | 3,7340 | 3,0450 | 3,0140 | 3,6254 | 3,6254 | 2,9160 |
| a partir de 01.05.2016 (Ato COTEPE/PMPF nº 8/2016) | 3,7550 | 3,7550 | 3,0480 | 3,0280 | 3,6054 | 3,6054 | 3,0690 |
