Publicado no DOE - TO em 31 jan 2013
ERRATA
(Revogado pela Portaria NATURATINS Nº 156 DE 31/05/2019):
Em todas as PORTARIAS/NATURATINS de Outorga de Recursos Hídricos editadas após a vigência do Decreto nº 2.432, de 06 de junho de 2005.
Onde se lê:
Portaria/NATURATINS nº 006, de 30 de janeiro de 2001.
Leia-se:
