(Revogado pelo Decreto Nº 44650 DE 30/06/2017):

ANEXO 1 - LISTA DE SERVIÇOS (Artigos 3º, IV e V, e art.7º, IV)

Serviços de:

1. Médicos, inclusive análises clínicas, eletricidade médica, radioterapia, ultra-sonografia, radiologia, tomografia e congêneres.

2. Hospitais, clínicas, sanatórios, laboratórios de análise, ambulatórios, prontos-socorros, manicômios, casas de saúde, de repouso e de recuperação e congêneres.

3. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, sêmen e congêneres.

4. Enfermeiros, obstetras, ortópticos, fonoaudiólogos, protéticos (prótese dentária).

5. Assistência médica e congêneres previstos nos itens 1, 2 e 3 desta Lista, prestados através de planos de medicina de grupo, convênios, inclusive com empresas para assistência a empregados.

6. Planos de saúde, prestados por empresa, que não esteja incluída no item 5 desta Lista e que se cumpram através de serviços prestados por terceiros, contratados pela empresa ou apenas pagos por esta, mediante indicação do beneficiário do plano.

7. (VETADO)

8. Médicos veterinários.

9. Hospitais veterinários, clínicas veterinárias e congêneres.

10. Guarda, tratamento, amestramento, adestramento, embelezamento, alojamento e congêneres, relativos a animais.

11. Barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, tratamento de pele, depilação e congêneres.

12. Banhos, duchas, sauna, massagens, ginásticas e congêneres.

13. Varrição, coleta, remoção e incineração de lixo.

14. Limpeza e dragagem de portos, rios e canais.

15. Limpeza, manutenção e conservação de imóveis, inclusive vias públicas, parques e jardins.

16. Desinfecção, imunização, higienização, desratização e congêneres.

17. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos e biológicos.

18. Incineração de resíduos quaisquer.

19. Limpeza de chaminés.

20. Saneamento ambiental e congêneres.

21. Assistência técnica (VETADO).

22. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta Lista, organização, programação, planejamento, assessoria, processamento de dados, consultoria técnica, financeira ou administrativa (VETADO).

23. Planejamento, coordenação, programação, ou organização técnica, financeira ou administrativa (VETADO).

24. Análises, inclusive de sistemas, pesquisas e informações, coleta e processamento de dados de qualquer natureza.

25. Contabilidade, auditoria, guarda-livros, técnicos em contabilidade e congêneres.

26. Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.

27. Traduções e interpretações.

28. Avaliação de bens.

29. Datilografia, estenografia, expediente, secretaria em geral e congêneres.

30. Projetos, cálculos e desenhos técnicos de qualquer natureza.

31. Aerofotogrametria (inclusive interpretação), mapeamento e topografia.

32. Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes e respectiva engenharia consultiva, inclusive, serviços auxiliares ou complementares (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviço, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

33. Demolição.

34. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).

35. Pesquisa, perfuração, cimentação, perfilagem, (VETADO), estimulação e outros serviços relacionados com a exploração e explotação de petróleo e gás natural.

36. Florestamento e reflorestamento.

37. Escoramento e contenção de encostas e serviços congêneres.

38. Paisagismo, jardinagem e decoração (exceto o fornecimento de mercadorias, que fica sujeito ao ICMS).

39. Raspagem, calafetação, polimento, ilustração de pisos, paredes e divisórias.

40. Ensino, instrução, treinamento, avaliação de conhecimentos, de qualquer grau ou natureza.

41. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.

42. Organização de festas e recepções: "buffet" (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).

43. Administração de bens e negócios de terceiros e de consórcio (VETADO).

44. Administração de fundos mútuos (exceto a realizada por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).

45. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros e de planos de previdência privada.

46. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos quaisquer (exceto os serviços executados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).

47. Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos da propriedade industrial, artística ou literária.

48. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de franquia (franchise) e de faturação (factoring) (excetuam-se os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).

49. Agenciamento, organização, promoção e execução de programas de turismo, passeios, excursões, guias de turismo e congêneres.

50. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis e imóveis não abrangidos nos itens, 45, 46, 47 e 48.

51. Despachantes.

52. Agentes da propriedade industrial.

53. Agentes da propriedade artística ou literária.

54. Leilão.

55. Regulação de sinistros cobertos por contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis, prestados por quem não seja o próprio segurado ou companhia de seguro.

56. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie (exceto depósitos feitos em instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central).

57. Guarda e estacionamento de veículos automotores terrestres.

58. Vigilância ou segurança de pessoas e bens.

59. Transporte, coleta, remessa ou entrega de bens ou valores, dentro do território do Município.

60. Diversões públicas:

a) (VETADO) Cinemas, "taxi-dancings" e congêneres;

b) bilhares, boliches, corridas de animais e outros jogos;

c) exposições, com cobrança de ingresso;

d) bailes, shows, festivais, recitais e congêneres, inclusive espetáculos que sejam também transmitidos, mediante compra de direitos para tanto, pela televisão ou pelo rádio;

e) jogos eletrônicos;

f) competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador, inclusive a venda de direitos à transmissão pelo rádio ou pela televisão;

g) execução de música, individualmente ou por conjuntos (VETADO).

61. Distribuição e venda de bilhete de loteria, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios ou prêmios.

62. Fornecimento de música, mediante transmissão por qualquer processo, para vias públicas ou ambientais fechadas (exceto transmissões radiofônicas ou de televisão).

63. Gravação e distribuição de filmes e "vídeo-tapes".

64. Fonografia ou gravação de sons ou ruídos, inclusive trucagem, dublagem e mixagem sonora.

65. Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução e trucagem.

66. Produção, para terceiros, mediante ou sem encomenda prévia, de espetáculos, entrevistas e congêneres.

67. Colocação de tapetes e cortinas, com material fornecido pelo usuário final do serviço.

68. Lubrificação, limpeza e revisão de máquinas, veículos, aparelhos e equipamentos (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICMS).

69. Conserto, restauração, manutenção e conservação de máquinas, veículos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto o fornecimento de peças e partes, que fica sujeito ao ICMS).

70. Recondicionamento de motores (o valor das peças fornecidas pelo prestador do serviço fica sujeito ao ICMS).

71. Recauchutagem ou regeneração de pneus para o usuário final.

72. Recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização, corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos não destinados à industrialização ou comercialização.

73. Lustração de bens móveis quando o serviço for prestado para usuário final do objeto lustrado.

74. Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, prestados ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido.

75. Montagem industrial, prestada ao usuário final do serviço, exclusivamente com material por ele fornecido.

76. Cópia ou reprodução, por quaisquer processos, de documentos e outros papéis, plantas ou desenhos.

77. Composição gráfica, fotocomposição, zincografia, litografia e fotolitografia.

78. Colocação de molduras e afins, encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.

79. Locação de bens móveis, inclusive arrendamento mercantil.

80. Funerais.

81. Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.

82. Tinturaria e lavanderia.

83. Taxidermia.

84. Recrutamento, agenciamento, seleção, colocação ou fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive por empregados do prestador do serviço ou por trabalhadores avulsos por ele contratados.

85. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de desenhos, textos e demais materiais publicitários (exceto sua impressão, reprodução ou fabricação).

86. Veiculação e divulgação de textos, desenhos e outros materiais de publicidade, por qualquer meio (exceto em jornais, periódicos, rádios e televisão).

87. Serviços portuários e aeroportuários; utilização de porto ou aeroporto; atracação; capatazia; armazenagem interna, externa e especial; suprimento de água, serviços acessórios, movimentação de mercadoria fora do cais.

88. Advogados.

89. Engenheiros, arquitetos, urbanistas, agrônomos.

90. Dentistas.

91. Economistas.

92. Psicólogos.

93. Assistentes sociais.

94. Relações públicas.

95. Cobranças e recebimentos por conta de terceiros, inclusive direitos autorais, protestos de títulos, sustação de protestos, devolução de títulos não pagos, manutenção de títulos vencidos, fornecimentos de posição de cobrança ou recebimento e outros serviços correlatos da cobrança ou recebimento (este item abrange também os serviços prestados por instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central).

96. Instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central; fornecimento de talão de cheques; emissão de cheques administrativos; transferência de fundos; devolução de cheques; sustação de pagamento de cheques; ordens de pagamento e de créditos, por qualquer meio; emissão e renovação de cartões magnéticos; consultas em terminais eletrônicos; pagamentos por conta de terceiros, inclusive os feitos fora do estabelecimento; elaboração de ficha cadastral; aluguel de cofres, fornecimento de segunda via de aviso; de lançamento de extrato de contas; emissão de carnês (neste item não está abrangido o ressarcimento, a instituições financeiras, de gastos com portes do Correio, telegramas, telex e teleprocessamento, necessários à prestação dos serviços).

97. Transporte de natureza estritamente municipal.

98. Comunicações telefônicas de um para outro aparelho dentro do mesmo Município.

99. Hospedagem em hotéis, motéis, pensões e congêneres (o valor da alimentação quando incluído no preço da diária fica sujeito ao imposto sobre serviços).

100. Distribuição de bens de terceiros em representação de qualquer natureza.

101. exploração de rodovia mediante cobrança de preço aos usuários, envolvendo execução de serviços de conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos usuários e outros definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais." (Dec. 23.213/2001).

ANEXO 2 - MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS (art. 9º, XXIV)

ANEXO 3 - MÁQUINAS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS (art. 9º, XXV)

ANEXO 4 - PRODUTOS SEMI-ELABORADOS

NOTA: O ICMS deixou de incidir sobre as exportações, de produtos industrializados semi-elaborados, desde 16 de setembro de 1996 (Lei Complementar n.º 87/96, art. 3º e Lei Estadual n.º 11.408/96, art. 2º, II).

ANEXO 5 - VALOR AGREGADO DE QUE TRATA O ART. 19, I, "b"

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 15.530, de 16.01.1992, DOE PE de 17.01.1992, com efeitos a partir de 13.03.1991, com as alterações do Decreto nº 20.292, de 26.01.1998, DOE PE de 27.01.1998, Decreto nº 20.377, de 05.03.1998, DOE PE de 06.03.1998)

ANEXO 6 - LISTA DOS PRODUTOS SUJEITOS À ALÍQUOTA DE 25% DO ICMS, SEGUNDO A NOMENCLATURA BRASILEIRA DE MERCADORIAS - NBM/SH (Art. 25, I, "a", 1)

ANEXO 7 - RELAÇÃO DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA EFEITO DE MANUTENÇÃO DE CRÉDITO NAS EXPORTAÇÕES PARA O EXTERIOR (art. 47, I, "a")

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 16.417, de 14.01.1993, DOE PE de 15.01.1993)

ANEXO 8 - CAE - CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA (Conforme Decreto nº 24.563, de 01.08.2002 - Efeitos a partir de 02.08.2002, os Códigos de Atividades Econômicas previstos neste Anexo, tiveram aplicabilidade até 31.07.2002)

Redação dada pelo Decreto Nº 37993 DE 21/03/2012:

ANEXO 9 DO DECRETO Nº 14.876/1991 - CÓDIGO FISCAL DE OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES - CFOP

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO ESTADO

Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário.

1.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.101 - Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.102 - Compra para comercialização

Compra de mercadoria a ser comercializada, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento comercial de cooperativa recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

1.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

Compra efetiva de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização, recebida anteriormente a título de consignação industrial.

1.113 - Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

Compra efetiva de mercadoria recebida anteriormente a título de consignação mercantil.

1.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

Compra de mercadoria a ser comercializada, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

1.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

Compra de mercadoria já comercializada, que, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente original, seja entregue pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, que seja classificada, pelo adquirente original, no código "5.120 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem".

1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente, por ordem do adquirente original.

1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Compra de mercadoria a ser comercializada, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente, por ordem do adquirente original.

1.122 - Compra para industrialização em que a mercadoria tenha sido remetida pelo fornecedor ao industrializador sem que tenha transitado pelo estabelecimento adquirente

Compra de mercadoria, a ser utilizada em processo de industrialização, remetida pelo fornecedor para o industrializador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

1.124 - Industrialização efetuada por outra empresa

Entrada de mercadoria industrializada por terceiros, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os da mercadoria de propriedade do industrializador empregada no processo industrial - quando a industrialização efetuada se referir a bem do ativo imobilizado ou a mercadoria para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

1.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não tenha transitado pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Entrada de mercadoria industrializada por outra empresa, quando, remetida para utilização no processo de industrialização, a referida mercadoria não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente, compreendendo os valores referentes aos serviços prestados e os da mercadoria de propriedade do industrializador empregada no processo industrial - quando a industrialização efetuada se referir a bem do ativo imobilizado ou a mercadoria para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (NR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)

Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço sujeita ao ICMS. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (ACR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)

Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (Código acrescentado pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

1.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.151 - Transferência para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.152 - Transferência para comercialização

Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.

1.153 - Transferência de energia elétrica para distribuição

Entrada de energia elétrica, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

1.154 - Transferência para utilização na prestação de serviço

Entrada de mercadoria recebida, em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada na prestação de serviço.

1.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO, DE PRODUTOS DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de industrialização no estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".

1.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "5.109 - Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.204 - Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, cuja saída tenha sido classificada no código "5.110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".

1.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente decorrente de prestação de serviço de comunicação.

1.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente decorrente de prestação de serviço de transporte.

1.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente decorrente de venda de energia elétrica.

1.208 - Devolução de produção do estabelecimento remetida em transferência

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.209 - Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida em transferência

Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa.

1.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

1.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Compra de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização, bem como a de energia elétrica por cooperativa para distribuição aos seus cooperados.

1.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

Compra de energia elétrica utilizada no processo de industrialização, bem como a de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial, bem como a de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

1.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

1.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

1.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

1.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

1.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Aquisição de serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.

1.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento industrial, bem como a de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento comercial, bem como a de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento prestador serviço de transporte.

1.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento de produtor rural.

1.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

1.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Aquisição de serviço de transporte utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.

1.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento industrial, bem como a de serviço de transporte utilizado por estabelecimento industrial de cooperativa.

1.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento comercial, bem como a de serviço de transporte utilizado por estabelecimento comercial de cooperativa.

1.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

1.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

1.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento de produtor rural.

1.360 - Aquisição de serviço de transporte por contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte (Ajuste SINIEF 06/2007) - a partir de 01.01.2008

Aquisição de serviço de transporte quando o adquirente for contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços (Redação dada ao código pelo Decreto 30.861, de 05.10.2007, DOE PE de 06.10.2007, com efeitos a partir de 01.01.2008)

1.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.401 - Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.403 - Compra para comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Compra de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, a ser comercializada, bem como de mercadoria sujeita ao mencionado regime em estabelecimento comercial de cooperativa.

1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado sujeito ao regime de substituição tributária

Compra de bem, sujeito ao regime de substituição tributária, destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.

1.407 - Compra de mercadoria, para uso ou consumo, sujeita ao regime de substituição tributária.

Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, destinada ao uso ou consumo do estabelecimento.

1.408 - Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.409 - Transferência para comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.

1.410 - Devolução de venda de mercadoria, de produção do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria de produção do estabelecimento sujeita ao regime de substituição tributária". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.411 - Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária".

1.414 - Retorno de mercadoria de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária

Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sujeito ao regime de substituição tributária e não comercializado. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.415 - Retorno de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária

Entrada, em retorno, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, sujeita ao regime de substituição tributária e não comercializada.

1.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

1.451 - Retorno de animal do estabelecimento produtor

Entrada referente ao retorno de animal criado pelo produtor no sistema integrado.

1.452 - Retorno de insumo não utilizado na produção

Retorno de insumo não utilizado pelo produtor na criação de animal pelo sistema integrado.

1.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF 09/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Entrada de mercadoria em estabelecimento de "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

1.503 - Entrada decorrente de devolução de produto, de fabricação do estabelecimento, remetido com fim específico de exportação

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "5.501 - Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria, remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "5.502 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação".

1.505 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "5.504 - Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento". (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Código acrescentado pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.506 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação.

Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada no código "5.505 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação". (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Código acrescentado pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Compra de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.

1.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Entrada de bem destinado ao ativo imobilizado recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Devolução de venda de bem do ativo imobilizado, cuja saída tenha sido classificada no código "5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

1.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Entrada, em retorno, de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".

1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido para uso no estabelecimento

Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido para uso no estabelecimento.

1.556 - Compra de material para uso ou consumo

Compra de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento.

1.557 - Transferência de material para uso ou consumo

Entrada de material para uso ou consumo recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

1.601 - Recebimento, por transferência, de crédito do ICMS

Lançamento destinado ao registro de crédito do ICMS recebido, por transferência, de outra empresa.

1.602 - Recebimento, por transferência, de saldo credor do ICMS, de outro estabelecimento da mesma empresa, para compensação de saldo devedor do imposto

Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor do estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.603 - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária

Lançamento destinado ao registro de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária a contribuinte-substituído, efetuado pelo contribuinte-substituto, ou quando o ressarcimento for apropriado pelo próprio contribuinte-substituído, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

1.604 - Lançamento do crédito relativo à compra de bem para o ativo imobilizado

Lançamento destinado ao registro da apropriação de crédito de bem do ativo imobilizado. (Redação dada pelo Decreto nº 25.068, de 07.01.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2003)

1.605 - Recebimento, por transferência, de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS, recebido de outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

1.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente

Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização

Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.658 - Transferência de combustível ou lubrificante para industrialização

Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.659 - Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização

Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente

Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização

Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante para comercialização". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final

Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.663 - Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem

Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem

Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

1.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

1.901 - Entrada para industrialização por encomenda

Entrada de insumo recebido para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

1.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

Retorno do insumo remetido para industrialização por encomenda, incorporado ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

1.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

Entrada, em devolução, de insumo remetido para industrialização e não aplicado no referido processo.

1.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Entrada, em retorno, de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.

1.905 - Entrada de mercadoria recebida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral

Entrada de mercadoria recebida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral.

1.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral

Entrada, em retorno, de mercadoria remetida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral.

1.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral

Entrada, em retorno simbólico, de mercadoria remetida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral, quando essa mercadoria tenha sido objeto de saída a qualquer título e que não tenha retornado ao estabelecimento depositante.

1.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato

Entrada de bem recebido em cumprimento de contrato de comodato.

1.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

Entrada de bem recebido em devolução após cumprido o contrato de comodato.

1.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde

Entrada de mercadoria recebida a título de bonificação, doação ou brinde.

1.911 - Entrada de amostra grátis

Entrada de mercadoria recebida a título de amostra grátis.

1.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração.

1.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para demonstração.

1.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira.

1.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

1.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.

1.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Entrada de mercadoria recebida a título de consignação mercantil ou industrial.

1.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

Entrada, em devolução, de mercadoria remetida anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Entrada, em devolução simbólica, de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

1.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria

Entrada de vasilhame ou sacaria.

1.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria

Entrada, em retorno, de vasilhame ou sacaria.

1.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Registro efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

1.923 - Entrada de mercadoria recebida, do vendedor remetente, em venda à ordem

Entrada de mercadoria recebida, do vendedor remetente, em venda à ordem, cuja compra do adquirente original tenha sido classificada nos códigos "1.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" ou "1.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente".

1.924 - Entrada para industrialização, por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente

Entrada de insumo recebido para ser industrializado, por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do respectivo adquirente.

1.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo respectivo estabelecimento

Retorno do insumo remetido por conta e ordem do adquirente, para industrialização, e incorporado ao produto final pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do referido adquirente.

1.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de "kit" ou de sua desagregação

Registro efetuado a título de reclassificação decorrente de formação de "kit" de mercadoria ou de sua desagregação.

1.931 - Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

1.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

1.933 - Aquisição de serviço tributado pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Ajuste SINIEF 06/2005) (NR)

Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

1.934. Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito ou armazém geral (ACR Ajuste SINIEF nº 14/2009. efeitos a partir de 01.07.2010)

Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código nº "5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. (Código acrescentado pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

1.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha sido especificada nos códigos anteriores.

2.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja localizado em Unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

2.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.101 - Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.102 - Compra para comercialização

Compra de mercadoria a ser comercializada, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento comercial de cooperativa, recebida de seus cooperados ou de estabelecimento de outra cooperativa.

2.111 - Compra para industrialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação industrial

Compra efetiva de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização, recebida anteriormente a título de consignação industrial.

2.113 - Compra para comercialização de mercadoria recebida anteriormente em consignação mercantil

Compra efetiva de mercadoria recebida anteriormente a título de consignação mercantil.

2.116 - Compra para industrialização ou produção rural originada de encomenda para recebimento futuro (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro". (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.117 - Compra para comercialização originada de encomenda para recebimento futuro

Compra de mercadoria a ser comercializada, quando da entrada real da mercadoria, cuja aquisição tenha sido classificada no código "2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro".

2.118 - Compra de mercadoria para comercialização pelo adquirente original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem

Compra de mercadoria já comercializada, que, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente original, seja entregue pelo vendedor remetente diretamente ao destinatário, em operação de venda à ordem, que seja classificada, pelo adquirente original, no código "6.120 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem".

2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente, por ordem do adquirente original.

2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente

Compra de mercadoria a ser comercializada, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente por ordem do adquirente original.

2.122 - Compra para industrialização, quando a mercadoria tenha sido remetida pelo fornecedor ao industrializador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento adquirente

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização, remetida pelo fornecedor para o industrializador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

2.124 - Industrialização efetuada por outra empresa

Entrada de mercadoria industrializada por terceiros, compreendendo o valor referente ao serviço prestado e o da mercadoria de propriedade do industrializador empregada no processo industrial - quando a industrialização efetuada se referir a bem do ativo imobilizado ou a mercadoria para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

2.125 - Industrialização efetuada por outra empresa quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não tenha transitado pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Entrada de mercadoria industrializada por outra empresa, quando a mercadoria remetida para utilização no processo de industrialização não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente, compreendendo o valor referente ao serviço prestado e o da mercadoria de propriedade do industrializador empregada no processo industrial - quando a industrialização efetuada se referir a bem do ativo imobilizado ou a mercadoria para uso ou consumo do estabelecimento encomendante, a entrada deverá ser classificada nos códigos "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado" ou "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (NR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)

Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço sujeita ao ICMS. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

2.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (ACR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)

Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviços sujeitas ao ISSQN. (Código acrescentado pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

2.150 - TRANSFERÊNCIAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.151 - Transferência para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.152 - Transferência para comercialização

Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.

2.153 - Transferência de energia elétrica para distribuição

Entrada de energia elétrica, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

2.154 - Transferência para utilização na prestação de serviço

Entrada de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada na prestação de serviço.

2.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO DO ESTABELECIMENTO OU DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

2.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "6.101 - Venda de produção do estabelecimento". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de industrialização no estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".

2.203 - Devolução de venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "6.109 - Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.204 - Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, cuja saída tenha sido classificada no código "6.110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros e destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio".

2.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de comunicação.

2.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de transporte.

2.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de venda de energia elétrica.

2.208 - Devolução de produção do estabelecimento remetida em transferência

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.209 - Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e remetida em transferência

Devolução de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros e transferida para outro estabelecimento da mesma empresa.

2.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

2.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Compra de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização, bem como a compra de energia elétrica por cooperativa para distribuição com seus cooperados.

2.252 - Compra de energia elétrica por estabelecimento industrial

Compra de energia elétrica utilizada no processo de industrialização, bem como a compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.253 - Compra de energia elétrica por estabelecimento comercial

Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial, bem como a compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.254 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

2.255 - Compra de energia elétrica por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

2.256 - Compra de energia elétrica por estabelecimento de produtor rural

Compra de energia elétrica utilizada por estabelecimento de produtor rural.

2.257 - Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Compra de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

2.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

2.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Aquisição de serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.

2.302 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento industrial

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento industrial, bem como a de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.303 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento comercial

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento comercial, bem como a de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.304 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento prestador de serviço de transporte

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

2.305 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.306 - Aquisição de serviço de comunicação por estabelecimento de produtor rural

Aquisição de serviço de comunicação utilizado por estabelecimento de produtor rural.

2.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

2.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Aquisição de serviço de transporte utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.

2.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento industrial, bem como a aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento industrial de cooperativa.

2.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento comercial, bem como a aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

2.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

2.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento de produtor rural.

2.400 - ENTRADAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

2.401 - Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como compra, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, de mercadoria sujeita ao mencionado regime. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.403 - Compra para comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Compra de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, a ser comercializada, bem como compra de mercadoria, sujeita ao mencionado regime, por estabelecimento comercial de cooperativa.

2.406 - Compra para o ativo imobilizado de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Compra, destinada ao ativo imobilizado do estabelecimento, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo sujeita ao regime de substituição tributária

Compra, destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

2.408 - Transferência para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser industrializada ou consumida na produção rural no estabelecimento destinatário. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.409 - Transferência para comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Entrada de mercadoria, sujeita ao regime de substituição tributária, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.

2.410 - Devolução de venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.411 - Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária".

2.414 - Retorno de produção do estabelecimento, remetida para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Entrada, em retorno, de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento sujeito ao regime de substituição tributária, remetido para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializado. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.415 - Retorno de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento, sujeita ao regime de substituição tributária

Entrada, em retorno, de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.

2.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE OU COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF 09/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Entrada de mercadoria em estabelecimento de "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação.

2.503 - Entrada decorrente de devolução de produto industrializado pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação

Devolução de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "6.501 - Remessa de produção do estabelecimento com fim específico de exportação". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.504 - Entrada decorrente de devolução de mercadoria remetida com fim específico de exportação, adquirida ou recebida de terceiros

Devolução de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida a "trading company", a empresa comercial exportadora ou a outro estabelecimento do remetente, com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "6.502 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação".

2.505 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "6.504 - Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento". (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Código acrescentado pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.506 - Entrada decorrente de devolução simbólica de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para formação de lote de exportação.

Devolução simbólica de mercadoria remetida para formação de lote de exportação em armazéns alfandegados, entrepostos aduaneiros ou outros estabelecimentos que venham a ser regulamentados pela legislação tributária de cada Unidade Federada, efetuada pelo estabelecimento depositário, cuja saída tenha sido classificada no código "6.505 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação". (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Código acrescentado pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Compra de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.

2.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Entrada de bem destinado ao ativo imobilizado recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Devolução de venda de bem do ativo imobilizado, cuja saída tenha sido classificada no código "6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

2.554 - Retorno de bem do ativo imobilizado remetido para uso fora do estabelecimento

Entrada, em retorno, de bem do ativo imobilizado, remetido para uso fora do estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada no código "6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento".

2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido para uso no estabelecimento

Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido para uso no estabelecimento.

2.556 - Compra de material para uso ou consumo

Compra de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento.

2.557 - Transferência de material para uso ou consumo

Entrada de material para uso ou consumo recebido em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS

2.603 - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária

Lançamento destinado ao registro de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária a contribuinte-substituído, efetuado pelo contribuinte-substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

2.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.653 - Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final

Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.658 - Transferência de combustível ou lubrificante para industrialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.659 - Transferência de combustível ou lubrificante para comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Entrada de combustível ou lubrificante, recebidos em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializados. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.660 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante destinados à industrialização subseqüente". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.661 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados à comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante para comercialização". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.662 - Devolução de venda de combustível ou lubrificante destinados a consumidor ou usuário final (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de venda de combustível ou lubrificante, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.663 - Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Entrada de combustível ou lubrificante para armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.664 - Retorno de combustível ou lubrificante remetidos para armazenagem (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Entrada, ainda que simbólica, por retorno de combustível ou lubrificante, remetidos para armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

2.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

2.901 - Entrada para industrialização por encomenda

Entrada de insumo recebido para industrialização por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa.

2.902 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização por encomenda

Retorno do insumo remetido para industrialização por encomenda, incorporado ao produto final pelo estabelecimento industrializador.

2.903 - Entrada de mercadoria remetida para industrialização e não aplicada no referido processo

Entrada, em devolução, de insumo remetido para industrialização e não aplicado no referido processo.

2.904 - Retorno de remessa para venda fora do estabelecimento

Entrada, em retorno, de mercadoria remetida para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, e não comercializada.

2.905 - Entrada de mercadoria recebida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral

Entrada de mercadoria recebida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral.

2.906 - Retorno de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral

Entrada, em retorno, de mercadoria remetida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral.

2.907 - Retorno simbólico de mercadoria remetida para depósito fechado ou armazém-geral

Entrada, em retorno simbólico, de mercadoria remetida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral, quando essa mercadoria tenha sido objeto de saída a qualquer título e que não tenha retornado ao estabelecimento depositante.

2.908 - Entrada de bem por conta de contrato de comodato

Entrada de bem recebido em cumprimento de contrato de comodato.

2.909 - Retorno de bem remetido por conta de contrato de comodato

Entrada de bem recebido em devolução após cumprido o contrato de comodato.

2.910 - Entrada de bonificação, doação ou brinde

Entrada de mercadoria recebida a título de bonificação, doação ou brinde.

2.911 - Entrada de amostra grátis

Entrada de mercadoria recebida a título de amostra grátis.

2.912 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração

Entrada de mercadoria ou bem recebido para demonstração.

2.913 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para demonstração

Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para demonstração.

2.914 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira

Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para exposição ou feira.

2.915 - Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Entrada de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

2.916 - Retorno de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo

Entrada, em retorno, de mercadoria ou bem remetido para conserto ou reparo.

2.917 - Entrada de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Entrada de mercadoria recebida a título de consignação mercantil ou industrial.

2.918 - Devolução de mercadoria remetida em consignação mercantil ou industrial

Entrada, em devolução, de mercadoria remetida anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

2.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Entrada, em devolução simbólica, de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, remetida anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

2.920 - Entrada de vasilhame ou sacaria

Entrada de vasilhame ou sacaria.

2.921 - Retorno de vasilhame ou sacaria

Entrada, em retorno, de vasilhame ou sacaria.

2.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro

Registro efetuado a título de simples faturamento decorrente de compra para recebimento futuro.

2.923 - Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente em venda à ordem

Entrada de mercadoria recebida do vendedor remetente, em venda à ordem, cuja compra do adquirente original tenha sido classificada nos códigos "2.120 - Compra para industrialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente" ou "2.121 - Compra para comercialização, em venda à ordem, já recebida do vendedor remetente".

2.924 - Entrada para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não transitar pelo estabelecimento do adquirente

Entrada de insumo recebido para ser industrializado, por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do respectivo adquirente.

2.925 - Retorno de mercadoria remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo mencionado adquirente

Retorno do insumo remetido por conta e ordem do adquirente, para industrialização, e incorporado ao produto final, pelo estabelecimento industrializador, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo mencionado adquirente.

2.931 - Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte, quando a responsabilidade de retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos retroativos a 01.01.2005)

Lançamento efetuado pelo tomador do serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não-inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço, quando a responsabilidade pela retenção do imposto for atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos retroativos a 01.01.2005)

2.932 - Aquisição de serviço de transporte iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos retroativos a 01.01.2005)

Aquisição de serviço de transporte que tenha sido iniciado em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos retroativos a 01.01.2005)

2.933 - Aquisição de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Aquisição de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 e 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

2.934 - Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito fechado ou armazém geral (ACR Ajuste SINIEF nº 14/2009. efeitos a partir de 01.07.2010)

Entrada simbólica de mercadoria recebida para depósito em depósito fechado ou armazém geral, cuja remessa tenha sido classificada pelo remetente no código nº "6.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado. (Código acrescentado pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

2.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha sido especificada nos códigos anteriores.

3.000 - ENTRADAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DO EXTERIOR

Entrada de mercadoria oriunda de outro país, inclusive a decorrente de aquisição por arrematação, concorrência ou qualquer outra forma de alienação promovida pelo Poder Público e aquisição de serviço iniciado no exterior.

3.100 - COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

3.101 - Compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

3.102 - Compra para comercialização

Compra de mercadoria a ser comercializada, bem como a entrada de mercadoria em estabelecimento comercial de cooperativa.

3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS (NR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)

Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço sujeita ao ICMS (Redação dada ao código pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"

Compra de mercadoria a ser utilizada em processo de industrialização e posterior exportação do produto resultante, cuja venda será classificada no código "7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"".

3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN (ACR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)

Entrada de mercadoria a ser utilizada na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (Código acrescentado pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

3.200 - DEVOLUÇÕES DE VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA, DE TERCEIROS OU ANULAÇÕES DE VALORES

3.201 - Devolução de venda de produção do estabelecimento

Devolução de venda de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de produção do estabelecimento". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

3.202 - Devolução de venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Devolução de venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de industrialização no estabelecimento, cuja saída tenha sido classificada como "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros".

3.205 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de comunicação

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de comunicação.

3.206 - Anulação de valor relativo à prestação de serviço de transporte

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de prestação de serviço de transporte.

3.207 - Anulação de valor relativo à venda de energia elétrica

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente de venda de energia elétrica.

3.211 - Devolução de venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"

Devolução de venda de produto industrializado pelo estabelecimento sob o regime de "drawback".

3.250 - COMPRAS DE ENERGIA ELÉTRICA

3.251 - Compra de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Compra de energia elétrica utilizada em sistema de distribuição ou comercialização, bem como a de energia elétrica por cooperativa para distribuição aos seus cooperados.

3.300 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

3.301 - Aquisição de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Aquisição de serviço de comunicação utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.

3.350 - AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

3.351 - Aquisição de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Aquisição de serviço de transporte utilizado na prestação de serviço da mesma natureza.

3.352 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento industrial

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento industrial, bem como a de serviço de transporte utilizado por estabelecimento industrial de cooperativa.

3.353 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento comercial

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento comercial, bem como a aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento comercial de cooperativa.

3.354 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

3.355 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

3.356 - Aquisição de serviço de transporte por estabelecimento de produtor rural

Aquisição de serviço de transporte utilizado por estabelecimento de produtor rural.

3.500 - ENTRADAS DE MERCADORIAS REMETIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES

3.503 - Devolução de mercadoria exportada que tenha sido recebida com fim específico de exportação

Devolução de mercadoria exportada por "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente, recebida com fim específico de exportação, cuja saída tenha sido classificada no código "7.501 - Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

3.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado

Compra de bem destinado ao ativo imobilizado do estabelecimento.

3.553 - Devolução de venda de bem do ativo imobilizado

Devolução de venda de bem do ativo imobilizado, cuja saída tenha sido classificada no código "7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado".

3.556 - Compra de material para uso ou consumo

Compra de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento.

3.650 - ENTRADAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES (ACR Ajuste SINIEF 9/2003) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

3.651 - Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Compra de combustível ou lubrificante a ser utilizados em processo de industrialização do próprio produto. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

3.652 - Compra de combustível ou lubrificante para comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Compra de combustível ou lubrificante a ser comercializados. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

3.653 - Compra de combustível ou lubrificante pro consumidor ou usuário final

Compra de combustível ou lubrificante, a ser consumidos em processo de industrialização de outros produtos, na produção rural, na prestação de serviço ou por usuário final. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

3.900 - OUTRAS ENTRADAS DE MERCADORIAS OU AQUISIÇÕES DE SERVIÇOS

3.930 - Lançamento efetuado a título de entrada de bem sob amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.

Lançamento efetuado a título de entrada de bem amparada por regime especial aduaneiro de admissão temporária.

3.949 - Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha sido especificada nos códigos anteriores.

DAS SAÍDAS DE MERCADORIAS, BENS OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

5.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O ESTADO

Operação ou prestação na hipótese em que o estabelecimento remetente esteja localizado na mesma Unidade da Federação do destinatário.

5.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.101 - Venda de produção do estabelecimento

Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como a de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, bem como a venda de mercadoria por estabelecimento comercial de cooperativa destinada a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

5.103 - Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento

Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado ou produzido no estabelecimento. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.104 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.

Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

5.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Venda de produto industrializado no estabelecimento, guardado em depósito fechado, armazém-geral ou outro sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.106 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, guardada em depósito fechado, armazém-geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante, bem como a de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde o desembaraço aduaneiro tenha sido processado, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do importador.

5.109 - Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comercio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Redação dada pelo Decreto nº 26.955, de 26.07.2004 - Efeitos retroativos a 24.06.2004)

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS nº 36/97, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS nº 37/97, de 23 de maio de 1997. (NR Ajuste SINIEF 09/2004) (Redação dada pelo Decreto nº 26.955, de 26.07.2004 - Efeitos retroativos a 24.06.2004)

5.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

Venda efetiva de produto industrializado no estabelecimento remetido anteriormente a título de consignação industrial.

5.112 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida anteriormente em consignação industrial.

Venda efetiva de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetida anteriormente a título de consignação industrial.

5.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

Venda efetiva de produto industrializado no estabelecimento remetido anteriormente a título de consignação mercantil.

5.114 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida anteriormente em consignação mercantil.

Venda efetiva de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetida anteriormente a título de consignação mercantil.

5.115 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil.

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente a título de consignação mercantil.

5.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.117 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

5.118 - Venda de produção do estabelecimento, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem

Venda à ordem de produto industrializado pelo estabelecimento, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original.

5.119 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem

Venda à ordem de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original.

5.120 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem

Venda à ordem de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente original, no código "1.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem".

5.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Venda de produto industrializado no estabelecimento, remetido para ser industrializado em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que o produto tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.123 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros e remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetida para ser industrializada em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

5.124 - Industrialização efetuada para outra empresa

Saída de mercadoria industrializada para terceiros, compreendendo o valor referente ao serviço prestado e o da mercadoria de propriedade do industrializador empregada no processo industrial.

5.125 - Industrialização efetuada para outra empresa quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não transitar pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Saída de mercadoria industrializada para outra empresa, em que a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente da mercadoria, compreendendo o valor referente ao serviço prestado e o da mercadoria de propriedade do industrializador empregada no processo industrial.

5.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS

5.151 - Transferência de produção do estabelecimento

Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 26.020, de 10.10.2003 - Efeitos retroativos a 10.07.2003)

5.153 - Transferência de energia elétrica

Transferência de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

5.155 - Transferência de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de produto industrializado no estabelecimento que tenha sido remetido para armazém-geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.156 - Transferência de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial, remetida para armazém-geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

5.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "1.101 - Compra para industrialização ou produção rural". (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.202 - Devolução de compra para comercialização

Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para comercialização".5.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da aquisição de serviço de comunicação.

5.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da aquisição de serviço de transporte.

5.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da compra de energia elétrica.

5.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Devolução de mercadoria recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

Devolução de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.

5.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço (NR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)

Devolução de mercadoria adquirida para utilização na prestação de serviços, cuja entrada tenha sido classificada nos códigos nºs "1.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS. e.1.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

5.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

5.251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Venda de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização, bem como a de energia elétrica destinada a cooperativa para distribuição aos seus cooperados.

5.252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial, bem como a de energia elétrica destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial, bem como a de energia elétrica destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

5.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

5.256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

5.257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

5.258 - Venda de energia elétrica a não-contribuinte

Venda de energia elétrica a pessoa física ou a pessoa jurídica não indicada nos códigos anteriores.

5.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ERRATA

5.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Prestação de serviço de comunicação destinado à prestação de serviço da mesma natureza.

5.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial, bem como a de serviço de comunicação prestado a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial, bem como a de serviço de comunicação prestado a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

5.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

5.307 - Prestação de serviço de comunicação a não-contribuinte

Prestação de serviço de comunicação a pessoa física ou a pessoa jurídica não indicada nos códigos anteriores.

5.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

5.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Prestação de serviço de transporte destinado à prestação de serviço da mesma natureza.

5.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial, bem como a de serviço de transporte prestado a estabelecimento industrial de cooperativa.

5.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial, bem como a de serviço de transporte prestado a estabelecimento comercial de cooperativa.

5.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

5.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

5.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.

5.357 - Prestação de serviço de transporte a não-contribuinte

Prestação de serviço de transporte a pessoa física ou a pessoa jurídica não indicada nos códigos anteriores.

5.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

5.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte (Ajuste SINIEF 06/2007) - a partir de 01.01.2008

Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços. (Código acrescentado pelo Decreto nº 30.861, de 05.10.2007, DOE PE de 06.10.2007, com efeitos a partir de 01.01.2008)

5.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Redação dada pelo Decreto nº 25.068, de 07.01.2003 - Efeitos retroativos a 01.01.2003)

5.401 - Venda de produção do estabelecimento quando o produto esteja sujeito ao regime de substituição tributária

Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando o referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a de produto industrializado, por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, sujeito ao regime de substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.402 - Venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, em operação entre contribuintes-substitutos em relação ao mesmo produto

Venda de produto sujeito ao regime de substituição tributária industrializado no estabelecimento, em operação entre contribuintes-substitutos em relação ao mesmo produto.

5.403 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto (Redação dada pelo Decreto nº 25.068, de 07.01.2003 - Efeitos retroativos a 01.01.2003)

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituto. (Redação dada pelo Decreto nº 25.068, de 07.01.2003 - Efeitos retroativos a 01.01.2003)

5.405 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído (Redação dada pelo Decreto nº 25.068, de 07.01.2003 - Efeitos retroativos a 01.01.2003)

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte-substituído. (Redação dada pelo Decreto nº 25.068, de 07.01.2003 - Efeitos retroativos a 01.01.2003)

5.408 - Transferência de produção do estabelecimento quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.409 - Transferência de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária

Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando a mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária.

5.410 - Devolução de compra para industrialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.411 - Devolução de compra para comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".

5.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado sujeito ao regime de substituição tributária

Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado sujeito ao regime de substituição tributária".

5.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo sujeita ao regime de substituição tributária".

5.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o mencionado produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.415 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para venda fora do estabelecimento, quando sujeita ao regime de substituição tributária.

Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para ser vendida fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando sujeita ao regime de substituição tributária.

5.450 - SISTEMAS DE INTEGRAÇÃO

5.451 - Remessa de animal e de insumo para estabelecimento produtor

Saída referente à remessa de animal e de insumo para criação de animal no sistema integrado, tais como pinto, leitão, ração e medicamento.

5.500 - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF 09/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.502 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação.

Saída de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida com fim específico de exportação, a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

5.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Devolução, efetuada por "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadoria recebida com fim específico de exportação, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

5.504 Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Código acrescentado pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.505 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação.

Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Código acrescentado pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Venda de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento.

5.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Bem do ativo imobilizado transferido para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

5.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

5.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiros recebido para uso no estabelecimento

Saída, em devolução, de bem do ativo imobilizado de terceiros, recebido para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros remetido para uso no estabelecimento".

5.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "1.556 - Compra de material para uso ou consumo".

5.557 - Transferência de material de uso ou consumo

Transferência de material para uso ou consumo para outro estabelecimento da mesma empresa.

5.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS

5.601 - Transferência de crédito do ICMS acumulado

Lançamento destinado ao registro da transferência de crédito do ICMS para outra empresa.

5.602 - Transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação de saldo devedor do ICMS.

Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo credor do ICMS, para outro estabelecimento da mesma empresa, destinado à compensação do saldo devedor desse estabelecimento, inclusive no caso de apuração centralizada do imposto (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.603 - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária

Lançamento destinado ao registro de ressarcimento do ICMS, retido por substituição tributária de contribuinte-substituído, efetuado pelo contribuinte-substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

5.605 - Transferência de saldo devedor do ICMS de outro estabelecimento da mesma empresa (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Lançamento destinado ao registro da transferência de saldo devedor do ICMS para outro estabelecimento da mesma empresa, para efetivação da apuração centralizada do imposto. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

5.606 - Utilização de saldo credor do ICMS para extinção por compensação de débitos fiscais

Lançamento destinado ao registro de utilização de saldo credor do ICMS em conta gráfica para extinção por compensação de débitos fiscais desvinculados de conta gráfica. (ACR Ajuste SINIEF 02/2005 - a partir de 01.01.2006) (Código acrescentado pelo Decreto nº 27.995, de 06.06.2005, DOE PE de 07.06.2005, com efeitos a partir de 01.01.2006)

5.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTES (ACR Ajuste SINIEF 05/2009 - a partir de 01.07.2009) (Redação dada pelo Decreto nº 34.490, de 30.12.2009, DOE PE de 31.12.2009)

5.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento destinados à industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.652 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.653 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.654 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.655 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento de corrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.656 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.657 - Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículos. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.663 - Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 -Efeitos a partir de 01.01.2004)

Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.666 - Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante, recebidos anteriormente para armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

5.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação

Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação, cujo abastecimento tenha sido efetuado na unidade da Federação do remetente. (Código acrescentado pelo Decreto nº 34.490, de 30.12.2009, DOE PE de 31.12.2009)

5.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

5.901 - Remessa para industrialização por encomenda

Remessa de insumo remetido para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

5.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Remessa, pelo estabelecimento industrializador, do insumo recebido para industrialização e incorporado ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa, devendo o valor do insumo, nessa operação, ser igual ao valor do insumo recebido para industrialização.

5.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

Remessa, em devolução, de insumo recebido para industrialização e não aplicado no referido processo.

5.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

Remessa de mercadoria para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.

5.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém-geral

Remessa de mercadoria para guarda em depósito fechado ou armazém-geral.

5.906 - Retorno de mercadoria guardada em depósito fechado ou armazém-geral

Retorno de mercadoria guardada em depósito fechado ou armazém-geral ao estabelecimento depositante.

5.907 - Retorno simbólico de mercadoria guardada em depósito fechado ou armazém-geral

Retorno simbólico de mercadoria recebida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral, quando essa mercadoria tenha sido objeto de saída a qualquer título e que não deva retornar ao estabelecimento depositante.

5.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato

Remessa de bem para o cumprimento de contrato de comodato.

5.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Remessa de bem, em devolução, após cumprido o contrato de comodato.

5.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde

Remessa de mercadoria a título de bonificação, doação ou brinde.

5.911 - Remessa de amostra grátis

Remessa de mercadoria a título de amostra grátis.

5.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração.

5.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

Remessa, em devolução, de mercadoria ou bem recebido para demonstração.

5.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.

5.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.

5.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Remessa, em devolução, de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

5.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

Remessa de mercadoria a título de consignação mercantil ou industrial.

5.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Devolução de mercadoria recebida anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.919 - Devolução simbólica de mercadoria, vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Devolução simbólica de mercadoria, vendida ou utilizada em processo industrial, que tenha sido recebida anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

5.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

Remessa de vasilhame ou sacaria.

5.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria

Saída, em devolução, de vasilhame ou sacaria.

5.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Registro efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

Redação dada pelo Decreto Nº 37993 DE 21/03/2012:

5.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem ou em operações com armazém geral ou depósito fechado (NR Ajuste SINIEF 14/2009)

Saída correspondente à entrega de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em vendas à ordem, cuja venda ao adquirente originário tenha sido classificada nos códigos "5.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem" ou "5.119 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente originário, em venda à ordem", bem como remessa, por conta e ordem de terceiros, de mercadoria depositada ou para depósito em depósito fechado ou armazém geral.

5.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente

Saída de insumo com destino a estabelecimento industrializador, para ser industrializado por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do respectivo adquirente.

5.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização, por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente

Remessa, pelo estabelecimento industrializador, do insumo recebido, por conta e ordem do adquirente, para industrialização, e incorporado ao produto final, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente, devendo o valor do insumo, nessa operação ser igual ao valor do insumo recebido para industrialização.

5.926 - Lançamento efetuado a título de reclassificação de mercadoria decorrente de formação de "kit" ou de sua desagregação

Registro efetuado a título de reclassificação decorrente de formação de "kit" de mercadoria ou de sua desagregação.

5.927 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração.

Registro efetuado a título de baixa de estoque decorrente de perda, roubo ou deterioração da mercadoria.

5.928 - Lançamento efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa

Registro efetuado a título de baixa de estoque decorrente do encerramento da atividade da empresa.

5.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registradas em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Registro relativo ao documento fiscal emitido em relação a operação ou prestação que também tenham sido registradas em equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

5.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço

Lançamento efetuado pelo remetente ou alienante da mercadoria, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na Unidade da Federação onde se tenha iniciado o serviço.

5.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador

Prestação de serviço de transporte que tenha sido iniciada em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte.

5.933 - Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (NR Ajuste SINIEF 06/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

5.934 - Remessa simbólica de mercadoria depositada em armazém geral ou depósito fechado (ACR Ajuste SINIEF nº 14/2009. efeitos a partir de 01.07.2010)

Remessa simbólica de mercadoria depositada em depósito fechado ou armazém geral, efetuada nas situações em que haja a transmissão de propriedade com a permanência da mercadoria em depósito ou quando a mercadoria tenha sido entregue pelo remetente diretamente a depósito fechado ou armazém geral. (Código acrescentado pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

5.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha sido especificada nos códigos anteriores.

6.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

Operação ou prestação em que o estabelecimento remetente esteja localizado em Unidade da Federação diversa daquela do destinatário.

6.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.101 - Venda de produção do estabelecimento

Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, bem como de mercadoria por estabelecimento industrial de cooperativa destinada a seus cooperados ou a estabelecimento de outra cooperativa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, bem como venda de mercadoria por estabelecimento comercial de cooperativa destinada a seus cooperados ou estabelecimento de outra cooperativa.

6.103 - Venda de produção do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento

Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de produto industrializado ou produzido no estabelecimento. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.104 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento.

Venda efetuada fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento.

6.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Venda de produto industrializado no estabelecimento, guardado em depósito fechado, armazém-geral ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.106 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, guardada em depósito fechado, armazém-geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante, bem como venda de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se tenha processado o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do importador.

6.107 - Venda de produção do estabelecimento destinada a não-contribuinte

Venda de produto industrializado ou produzido no estabelecimento de produtor rural, destinada a não-contribuinte, bem como qualquer operação de venda destinada a não-contribuinte. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.108 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada a não-contribuinte

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, destinada a não-contribuinte, bem como qualquer operação de venda destinada a não-contribuinte.

6.109 - Venda de produção do estabelecimento destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio

Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento destinado à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.110 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, de que trata o Anexo do Convênio SINIEF s/n, de 15 de dezembro de 1970, que dispõe sobre o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (Redação dada pelo Decreto nº 26.955, de 26.07.2004 - Efeitos retroativos a 24.06.2004)

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, destinada à Zona Franca de Manaus ou Áreas de Livre Comércio, desde que alcançada pelos benefícios fiscais de que tratam o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, o Convênio ICM 65/88, de 06 de dezembro de 1988, o Convênio ICMS nº 36/97, de 23 de maio de 1997, e o Convênio ICMS nº 37/97, de 23 de maio de 1997. (NR Ajuste SINIEF 09/2004) (Redação dada pelo Decreto nº 26.955, de 26.07.2004 - Efeitos retroativos a 24.06.2004)

6.111 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação industrial

Venda efetiva de produto industrializado no estabelecimento remetido anteriormente a título de consignação industrial.

6.112 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida anteriormente em consignação industrial

Venda efetiva de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetida anteriormente a título de consignação industrial.

6.113 - Venda de produção do estabelecimento remetida anteriormente em consignação mercantil

Venda efetiva de produto industrializado no estabelecimento remetido anteriormente a título de consignação mercantil.

6.114 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida anteriormente em consignação mercantil

Venda efetiva de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetida anteriormente a título de consignação mercantil.

6.115 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consignação mercantil

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente a título de consignação mercantil.

6.116 - Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura

Venda de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, quando da saída real do produto, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.117 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, originada de encomenda para entrega futura

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando da saída real da mercadoria, cujo faturamento tenha sido classificado no código "6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem

Venda à ordem de produto industrializado pelo estabelecimento, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original.

6.119 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem

Venda à ordem de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original.

6.120 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário pelo vendedor remetente, em venda à ordem

Venda à ordem de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, cuja compra seja classificada, pelo adquirente original, no código "2.118 - Compra de mercadoria pelo adquirente original, entregue pelo vendedor remetente ao destinatário, em venda à ordem".

6.122 - Venda de produção do estabelecimento remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Venda de produto industrializado no estabelecimento, remetido para ser industrializado em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que o produto tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

6.123 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida para industrialização, por conta e ordem do adquirente, sem transitar pelo estabelecimento do adquirente

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, remetida para ser industrializada em outro estabelecimento, por conta e ordem do adquirente, sem que a mercadoria tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente.

6.124 - Industrialização efetuada para outra empresa

Saída de mercadoria industrializada para terceiros, compreendendo o valor referente ao serviço prestado e à mercadoria de propriedade do industrializador empregada no processo industrial.

6.125 - Industrialização efetuada para outra empresa, quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não tenha transitado pelo estabelecimento adquirente da mercadoria

Saída de mercadoria industrializada para outra empresa, quando a mercadoria recebida para utilização no processo de industrialização não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente da mercadoria, compreendendo o valor referente ao serviço prestado e à mercadoria de propriedade do industrializador empregada no processo industrial.

6.150 - TRANSFERÊNCIAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.151 - Transferência de produção do estabelecimento

Produto industrializado ou produzido no estabelecimento e transferido para outro estabelecimento da mesma empresa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.152 - Transferência de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Mercadoria adquirida ou recebida de terceiros para industrialização, comercialização ou utilização na prestação de serviço e que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, transferida para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 26.020, de 10.10.2003 - Efeitos retroativos a 10.07.2003)

6.153 - Transferência de energia elétrica

Transferência de energia elétrica para outro estabelecimento da mesma empresa, para distribuição.

6.155 - Transferência de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de produto industrializado no estabelecimento que tenha sido remetido para armazém-geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.156 - Transferência de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial, remetida para armazém-geral, depósito fechado ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

6.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "2.201 - Compra para industrialização ou produção rural". (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.202 - Devolução de compra para comercialização

Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para comercialização".

6.205 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de comunicação

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da aquisição de serviço de comunicação.

6.206 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de transporte

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da aquisição de serviço de transporte.

6.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da compra de energia elétrica.

6.208 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para industrialização ou produção rural

Devolução de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.209 - Devolução de mercadoria recebida em transferência para comercialização

Devolução de mercadoria, recebida em transferência de outro estabelecimento da mesma empresa, para ser comercializada.

6.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço

Devolução de mercadoria, adquirida para utilização na prestação de serviço, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.126 - Compra para utilização na prestação de serviço".

6.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

6.251 - Venda de energia elétrica para distribuição ou comercialização

Venda de energia elétrica destinada à distribuição ou comercialização, bem como a destinada a cooperativa para distribuição aos seus cooperados.

6.252 - Venda de energia elétrica para estabelecimento industrial

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento industrial, bem como a destinada a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.253 - Venda de energia elétrica para estabelecimento comercial

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento comercial, bem como a destinada a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.254 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de transporte

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento prestador de serviço de transporte.

6.255 - Venda de energia elétrica para estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

6.256 - Venda de energia elétrica para estabelecimento de produtor rural

Venda de energia elétrica para consumo por estabelecimento de produtor rural.

6.257 - Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada

Venda de energia elétrica para consumo por demanda contratada, que prevalecerá sobre os demais códigos deste subgrupo.

6.258 - Venda de energia elétrica a não-contribuinte

Venda de energia elétrica a pessoa física ou a pessoa jurídica não indicada nos códigos anteriores.

6.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ERRATA

6.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Prestação de serviço de comunicação destinado à prestação de serviço da mesma natureza.

6.302 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento industrial, bem como a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.303 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento comercial, bem como a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.304 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento prestador de serviço de transporte.

6.305 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.306 - Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural

Prestação de serviço de comunicação a estabelecimento de produtor rural.

6.307 - Prestação de serviço de comunicação a não-contribuinte

Prestação de serviço de comunicação a pessoa física ou a pessoa jurídica não indicada nos códigos anteriores.

6.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE

6.351 - Prestação de serviço de transporte para execução de serviço da mesma natureza

Prestação de serviço de transporte destinado à prestação de serviço da mesma natureza.

6.352 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento industrial, bem como a estabelecimento industrial de cooperativa.

6.353 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento comercial, bem como a estabelecimento comercial de cooperativa.

6.354 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento prestador de serviço de comunicação

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento prestador de serviço de comunicação.

6.355 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de geradora ou de distribuidora de energia elétrica.

6.356 - Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural

Prestação de serviço de transporte a estabelecimento de produtor rural.

6.357 - Prestação de serviço de transporte a não-contribuinte

Prestação de serviço de transporte a pessoa física ou a pessoa jurídica não indicada nos códigos anteriores.

6.359 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando a mercadoria transportada esteja dispensada de emissão de Nota Fiscal. (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

Prestação de serviço de transporte a contribuinte ou a não-contribuinte, quando não existir a obrigação legal de emissão de Nota Fiscal para a mercadoria transportada. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004) (Redação dada pelo Decreto nº 26.810, de 10.06.2004 - Efeitos a partir de 01.01.2005)

6.360 - Prestação de serviço de transporte a contribuinte-substituto em relação ao serviço de transporte (ACR) (Ajuste SINIEF 03/2008) - a partir de 01.05.2008

Prestação de serviço de transporte a contribuinte a quem tenha sido atribuída a condição de contribuinte-substituto em relação ao imposto incidente na prestação dos serviços. (Código acrescentado pelo Decreto nº 32.653, de 14.11.2008, DOE PE de 15.11.2008, com efeitos a partir de 01.05.2008)

6.400 - SAÍDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.401 - Venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Venda de produto industrializado ou produzido no estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, bem como a venda de produto industrializado por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa, quando o produto estiver sujeito ao referido regime. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.402 - Venda de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária, para contribuinte-substituto do mesmo produto

Venda de produto sujeito ao regime de substituição tributária industrializado no estabelecimento, para contribuinte-substituto do mesmo produto.

6.403 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária.

6.404 - Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, cujo imposto já tenha sido retido anteriormente

Venda de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, exclusivamente nas hipóteses em que o imposto já tenha sido retido anteriormente.

6.408 - Transferência de produção do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Transferência de produto industrializado ou produzido no estabelecimento em transferência para outro estabelecimento da mesma empresa, quando o referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.409 - Transferência de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, sujeita ao regime de substituição tributária

Transferência, para outro estabelecimento da mesma empresa, de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, quando a mencionada mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária.

6.410 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural quando a mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para industrialização ou produção rural de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária". (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.411 - Devolução de compra para comercialização quando a mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária".

6.412 - Devolução de bem do ativo imobilizado sujeito ao regime de substituição tributária

Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.406 - Compra de bem para o ativo imobilizado, quando a mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária".

6.413 - Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo, quando a referida mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária

Devolução de mercadoria adquirida para uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.407 - Compra de mercadoria para uso ou consumo, quando estiver sujeita ao regime de substituição tributária".

6.414 - Remessa de produção do estabelecimento para venda fora do estabelecimento, quando o produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária

Remessa de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento para ser vendido fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando o referido produto estiver sujeito ao regime de substituição tributária. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.415 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para venda fora do estabelecimento, quando a referida mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária

Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para ser vendida fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo, quando a referida mercadoria estiver sujeita ao regime de substituição tributária.

6.500 - REMESSAS PARA FORMAÇÃO DE LOTE E COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO E EVENTUAIS DEVOLUÇÕES (NR Ajuste SINIEF 09/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.501 - Remessa de produção do estabelecimento, com fim específico de exportação

Saída de produto industrializado ou produzido pelo estabelecimento, remetido com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.502 - Remessa de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, com fim específico de exportação

Saída de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, remetida com fim específico de exportação a "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do remetente.

6.503 - Devolução de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Devolução efetuada por "trading company", empresa comercial exportadora ou outro estabelecimento do destinatário, de mercadoria recebida com fim específico de exportação, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

6.504 - Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento.

Remessa de mercadoria para formação de lote de exportação, de produto industrializado ou produzido pelo próprio estabelecimento. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Código acrescentado pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.505 - Remessa de mercadorias, adquiridas ou recebidas de terceiros, para formação de lote de exportação

Remessas de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para formação de lote de exportação. (ACR Ajuste SINIEF 09/2005) (Código acrescentado pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Venda de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento.

6.552 - Transferência de bem do ativo imobilizado

Transferência de bem do ativo imobilizado para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

6.554 - Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento

Remessa de bem do ativo imobilizado para uso fora do estabelecimento.

6.555 - Devolução de bem do ativo imobilizado de terceiros, recebido para uso no estabelecimento

Saída, em devolução, de bem do ativo imobilizado de terceiros, recebido para uso no estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.555 - Entrada de bem do ativo imobilizado de terceiros, remetido para uso no estabelecimento".

6.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "2.556 - Compra de material para uso ou consumo".

6.557 - Transferência de material de uso ou consumo

Transferência de material de uso ou consumo para outro estabelecimento da mesma empresa.

6.600 - CRÉDITOS E RESSARCIMENTOS DO ICMS

6.603 - Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária

Lançamento destinado ao registro de ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária a contribuinte-substituído, efetuado pelo contribuinte-substituto, nas hipóteses previstas na legislação aplicável.

6.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICANTE (ACR Ajuste SINIEF 05/2009 - a partir de 01.07.2009) (Redação dada pelo Decreto nº 34.490, de 30.12.2009, DOE PE de 31.12.2009)

6.651 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.652 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados à comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.653 - Venda de combustível ou lubrificante, de produção do estabelecimento, destinados a consumidor ou usuário final (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento e destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 6.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.654 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à industrialização do próprio produto, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.655 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados à comercialização, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.656 - Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumidor ou usuário final (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados a consumo em processo de industrialização de outro produto, à prestação de serviço ou a usuário final, inclusive aquela decorrente de encomenda para entrega futura, cujo faturamento tenha sido classificado no código 5.922 - "Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.657 - Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para venda fora do estabelecimento (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Remessa de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para ser vendidos fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.658 - Transferência de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Transferência de combustível ou lubrificante, industrializados no estabelecimento, para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.659 - Transferência de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Transferência de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, para outro estabelecimento da mesma empresa. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.660 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para industrialização subseqüente (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para industrialização do próprio produto, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para industrialização subseqüente". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.661 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos para comercialização (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para comercialização, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante para comercialização". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.662 - Devolução de compra de combustível ou lubrificante adquiridos por consumidor ou usuário final (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Devolução de compra de combustível ou lubrificante, adquiridos para consumo em processo de industrialização de outro produto, na prestação de serviço ou por usuário final, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra de combustível ou lubrificante por consumidor ou usuário final". (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.663 - Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Remessa para armazenagem de combustível ou lubrificante. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.664 - Retorno de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Remessa, em devolução, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.665 - Retorno simbólico de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Retorno simbólico de combustível ou lubrificante, recebidos para armazenagem, quando a mercadoria armazenada tenha sido objeto de saída, a qualquer título, e não deva retornar ao estabelecimento depositante. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.666 - Remessa, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos para armazenagem (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Saída, por conta e ordem de terceiros, de combustível ou lubrificante recebidos anteriormente para armazenagem. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

6.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final estabelecido em outra Unidade da Federação diferente da que ocorrer o consumo

Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cujo abastecimento tenha sido efetuado em Unidade da Federação diferente do remetente e do destinatário. (Código acrescentado pelo Decreto nº 34.490, de 30.12.2009, DOE PE de 31.12.2009)

6.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

6.901 - Remessa para industrialização por encomenda

Remessa de insumo remetido para industrialização por encomenda, a ser realizada em outra empresa ou em outro estabelecimento da mesma empresa.

6.902 - Retorno de mercadoria utilizada na industrialização por encomenda

Remessa, pelo estabelecimento industrializador, do insumo recebido para industrialização e incorporado ao produto final, por encomenda de outra empresa ou de outro estabelecimento da mesma empresa, devendo o valor do insumo, no retorno, ser igual ao valor do insumo recebido para industrialização.

6.903 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização e não aplicada no referido processo

Remessa, em devolução, de insumo recebido para industrialização e não aplicado no referido processo.

6.904 - Remessa para venda fora do estabelecimento

Remessa de mercadoria para venda fora do estabelecimento, inclusive por meio de veículo.

6.905 - Remessa para depósito fechado ou armazém-geral

Remessa de mercadoria para guarda em depósito fechado ou armazém-geral.

6.906 - Retorno de mercadoria guardada em depósito fechado ou armazém-geral

Retorno de mercadoria, guardada em depósito fechado ou armazém-geral, ao estabelecimento depositante.

6.907 - Retorno simbólico de mercadoria guardada em depósito fechado ou armazém-geral

Retorno simbólico de mercadoria recebida para guarda em depósito fechado ou armazém-geral, quando essa mercadoria tenha sido objeto de saída a qualquer título e que não deva retornar ao estabelecimento depositante.

6.908 - Remessa de bem por conta de contrato de comodato

Remessa de bem para o cumprimento de contrato de comodato.

6.909 - Retorno de bem recebido por conta de contrato de comodato

Remessa de bem, em devolução, após cumprido o contrato de comodato.

6.910 - Remessa em bonificação, doação ou brinde

Remessa de mercadoria a título de bonificação, doação ou brinde.

6.911 - Remessa de amostra grátis

Remessa de mercadoria a título de amostra grátis.

6.912 - Remessa de mercadoria ou bem para demonstração

Remessa de mercadoria ou bem para demonstração.

6.913 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para demonstração

Remessa, em devolução, de mercadoria ou bem recebido para demonstração.

6.914 - Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira

Remessa de mercadoria ou bem para exposição ou feira.

6.915 - Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo

Remessa de mercadoria ou bem para conserto ou reparo.

6.916 - Retorno de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo

Remessa, em devolução, de mercadoria ou bem recebido para conserto ou reparo.

6.917 - Remessa de mercadoria em consignação mercantil ou industrial

Remessa de mercadoria a título de consignação mercantil ou industrial.

6.918 - Devolução de mercadoria recebida em consignação mercantil ou industrial

Devolução de mercadoria recebida anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

6.919 - Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, recebida anteriormente em consignação mercantil ou industrial

Devolução simbólica de mercadoria vendida ou utilizada em processo industrial, que tenha sido recebida anteriormente a título de consignação mercantil ou industrial.

6.920 - Remessa de vasilhame ou sacaria

Remessa de vasilhame ou sacaria.

6.921 - Devolução de vasilhame ou sacaria

Saída, em devolução, de vasilhame ou sacaria.

6.922 - Lançamento efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura

Registro efetuado a título de simples faturamento decorrente de venda para entrega futura.

6.923 - Remessa de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem

Saída correspondente à entrega de mercadoria por conta e ordem de terceiros, em venda à ordem, cuja venda ao adquirente original tenha sido classificada nos códigos "6.118 - Venda de produção do estabelecimento entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem" ou "6.119 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, entregue ao destinatário por conta e ordem do adquirente original, em venda à ordem".

6.924 - Remessa para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente

Saída de insumo com destino a estabelecimento industrializador, para ser industrializado por conta e ordem do adquirente, nas hipóteses em que o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do respectivo adquirente.

6.925 - Retorno de mercadoria recebida para industrialização por conta e ordem do adquirente da mercadoria, quando esta não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente

Remessa, pelo estabelecimento industrializador, do insumo recebido, por conta e ordem do adquirente, para industrialização, e incorporado ao produto final, na hipótese em que o insumo não tenha transitado pelo estabelecimento do adquirente, devendo o valor do insumo, no retorno, ser igual ao valor do insumo recebido para industrialização.

6.929 - Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF

Registro relativo ao documento fiscal emitido em operação ou prestação que também tenha sido registrada em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF.

6.931 - Lançamento efetuado em decorrência da responsabilidade de retenção do imposto por substituição tributária, atribuída ao remetente ou alienante da mercadoria, pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na Unidade da Federação onde tenha sido iniciado o serviço

Lançamento efetuado pelo remetente ou alienante da mercadoria, quando lhe for atribuída a responsabilidade pelo recolhimento do imposto devido pelo serviço de transporte realizado por transportador autônomo ou por transportador não inscrito na Unidade da Federação onde tenha sido iniciado o serviço.

6.932 - Prestação de serviço de transporte iniciada em Unidade da Federação diversa daquela onde esteja inscrito o prestador

Prestação de serviço de transporte que tenha sido iniciada em Unidade da Federação diversa daquela onde o prestador esteja inscrito como contribuinte.

6.933 - Prestação de serviço tributado pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Prestação de serviço, cujo imposto é de competência municipal, desde que informado em Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A. (ACR Ajuste SINIEF 03/2004 e NR Ajuste SINIEF 06/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

6.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha sido especificada nos códigos anteriores.

7.000 - SAÍDAS OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR

Operação ou prestação em que o destinatário esteja localizado em outro país.

7.100 - VENDAS DE PRODUÇÃO PRÓPRIA OU DE TERCEIROS (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

7.101 - Venda de produção do estabelecimento

Venda de produto industrializado ou produzido no estabelecimento e de mercadoria por estabelecimento industrial ou produtor rural de cooperativa. (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

7.102 - Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, bem como a venda de mercadoria por estabelecimento comercial de cooperativa.

7.105 - Venda de produção do estabelecimento que não deva por ele transitar

Venda de produto industrializado no estabelecimento, guardado em depósito fechado, armazém-geral ou outro, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante.

7.106 - Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, que não deva por ele transitar

Venda de mercadoria, adquirida ou recebida de terceiros, para industrialização ou comercialização, guardada em depósito fechado, armazém-geral ou outro, que não tenha sido objeto de qualquer processo industrial no estabelecimento, sem que haja retorno ao estabelecimento depositante, bem como a venda de mercadoria importada, cuja saída ocorra do recinto alfandegado ou da repartição alfandegária onde se tenha processado o desembaraço aduaneiro, com destino ao estabelecimento do comprador, sem que tenha transitado pelo estabelecimento do importador.

7.127 - Venda de produção do estabelecimento sob o regime de "drawback"

Venda de produto industrializado no estabelecimento sob o regime de "drawback", cuja compra tenha sido classificada no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"".

7.200 - DEVOLUÇÕES DE COMPRAS PARA INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUÇÃO RURAL, COMERCIALIZAÇÃO OU ANULAÇÕES DE VALORES (NR Ajuste SINIEF 05/2005) (Redação dada pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

7.201 - Devolução de compra para industrialização ou produção rural (NR Ajuste SINIEF 05/2005)

Devolução de mercadoria, adquirida para ser utilizada em processo de industrialização ou produção rural, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para industrialização ou produção rural". (Redação dada ao código pelo Decreto nº 28.868, de 31.01.2006, DOE PE de 01.02.2006)

7.202 - Devolução de compra para comercialização

Devolução de mercadoria adquirida para ser comercializada, cuja entrada tenha sido classificada como "Compra para comercialização".

7.205 - Anulação de valor relativo à aquisição de serviço de comunicação

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da aquisição de serviço de comunicação.

7.206 - Anulação de valor relativo a aquisição de serviço de transporte

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da aquisição de serviço de transporte.

7.207 - Anulação de valor relativo à compra de energia elétrica

Anulação correspondente a valor faturado indevidamente, decorrente da compra de energia elétrica.

7.210 - Devolução de compra para utilização na prestação de serviço (NR Ajuste SINIEF nº 04/2010. efeitos a partir 01.01.2011)

Devolução de mercadoria adquirida para utilização na prestação de serviço, cuja entrada tenha sido classificada nos códigos nºs "3.126 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ICMS" e "3.128 - Compra para utilização na prestação de serviço sujeita ao ISSQN. (Redação dada ao código pelo Decreto nº 36.465, de 03.05.2011, DOE PE de 04.05.2011)

7.211 - Devolução de Compra para industrialização sob o regime de drawback"

Devolução de mercadoria adquirida para ser utilizada em processo de industrialização sob o regime de "drawback" e não utilizada no referido processo, cuja entrada tenha sido classificada no código "3.127 - Compra para industrialização sob o regime de "drawback"".

7.250 - VENDAS DE ENERGIA ELÉTRICA

7.251 - Venda de energia elétrica para o exterior

Venda de energia elétrica para o exterior.

7.300 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

7.301 - Prestação de serviço de comunicação para execução de serviço da mesma natureza

Prestação de serviço de comunicação destinado à prestação de serviço da mesma natureza.

7.350 - PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

7.358 - Prestação de serviço de transporte

Prestação de serviço de transporte destinado a estabelecimento no exterior.

7.500 - EXPORTAÇÃO DE MERCADORIAS RECEBIDAS COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO

7.501 - Exportação de mercadoria recebida com fim específico de exportação

Exportação da mercadoria recebida anteriormente com finalidade específica de exportação, cuja entrada tenha sido classificada nos códigos "1.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação" ou "2.501 - Entrada de mercadoria recebida com fim específico de exportação".

7.550 - OPERAÇÕES COM BENS DE ATIVO IMOBILIZADO E MATERIAIS PARA USO OU CONSUMO

7.551 - Venda de bem do ativo imobilizado

Venda de bem integrante do ativo imobilizado do estabelecimento.

7.553 - Devolução de compra de bem para o ativo imobilizado

Devolução de bem adquirido para integrar o ativo imobilizado do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "3.551 - Compra de bem para o ativo imobilizado".

7.556 - Devolução de compra de material de uso ou consumo

Devolução de mercadoria destinada ao uso ou consumo do estabelecimento, cuja entrada tenha sido classificada no código "3.556 - Compra de material para uso ou consumo".

7.650 - SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS, DERIVADOS OU NÃO DE PETRÓLEO, E LUBRIFICAANTES (ACR Ajuste SINIEF 05/2009 - a partir de 01.07.2009) (Redação dada pelo Decreto nº 34.490, de 30.12.2009, DOE PE de 31.12.2009)

7.651 - Venda de combustível ou lubrificante de produção do estabelecimento (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante industrializados no estabelecimento e destinados ao exterior. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

7.654 - Venda de combustível ou lubrificante adquiridos ou recebidos de terceiros (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

Venda de combustível ou lubrificante, adquiridos ou recebidos de terceiros, destinados ao exterior. (Redação dada pelo Decreto nº 26.174, de 26.11.2003 - Efeitos a partir de 01.01.2004)

7.667 - Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou usuário final

Venda de combustível ou lubrificante a consumidor ou a usuário final, cuja operação tenha sido equiparada a uma exportação. (Código acrescentado pelo Decreto nº 34.490, de 30.12.2009, DOE PE de 31.12.2009)

7.900 - OUTRAS SAÍDAS DE MERCADORIA OU PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS

7.930 - Lançamento efetuado a título de devolução de bem cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária

Lançamento efetuado a título de saída em devolução de bem, cuja entrada tenha ocorrido sob o amparo de regime especial aduaneiro de admissão temporária.

7.949 - Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificada

Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço que não tenha sido especificada nos códigos anteriores.

ANEXO 10 - (art. 522, III, "a")

(Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 15.154, de 08.08.1991, DOE PE de 09.08.1991)

ANEXO 10-A RELAÇÃO DOS VEÍCULOS

(Art. 522, III, "b" ) - Convênios ICMS nºs 132/92, 87/93, 52/94 e 163/94)

(1) a partir de 01.10.93 (Convênio ICMS nº 87/93) (Redação dada pelo Decreto nº 18.231, de 16.12.1994, DOE PE de 17.12.1994)

(2) a partir de 01.01.94 (Convênio ICMS nº 52/94) (Redação dada pelo Decreto nº 18.231, de 16.12.1994, DOE PE de 17.12.1994)

(3) a partir de 16.07.94 (Convênio ICMS nº 52/94) (Redação dada pelo Decreto nº 18.231, de 16.12.1994, DOE PE de 17.12.1994)

(4) a partir de 01.01.95 (Convênio ICMS nº 163/94) (Redação dada pelo Decreto nº 18.326, de 27.01.1995, DOE PE de 28.01.1995)

ANEXO 10-B - RELAÇÃO DOS VEÍCULOS SUJEITOS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 522, III, "d")

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 23.886, de 14.12.2001, DOE PE de 15.12.2001, com efeitos a partir de 22.10.2001)

ANEXO 11 - (art. 523, parágrafo único)

* Considere: Art. 523, V.

ANEXO 12 - FERROVIAS ABRANGIDAS PELAS NORMAS DO ART. 714

01. Empresa: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Nome da ferrovia: ESTRADA DE FERRO VITÓRIA-MINAS (EFVM)

Estados abrangidos: ESPÍRITO SANTO E MINAS GERAIS

02. Empresa: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD

Nome da ferrovia: ESTRADA DE FERRO CARAJÁS (EFC)

Estados abrangidos: PARÁ E MARANHÃO

03. Empresa: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A - RFFSA

Nome da ferrovia: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL RECIFE (SR1)

Estados abrangidos: PERNAMBUCO, ALAGOAS, PARAÍBA, RIO GRANDE DO NORTE, CEARÁ, PIAU E MARANHÃO-

04. Empresa: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

Nome da ferrovia: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL BELO HORIZONTE (SR 2)

Estados abrangidos: MINAS GERAIS, GOIÁS, DISTRITO FEDERAL, RIO DE JANIERO E SÃO PAULO

05. Empresa: REDE FERROVIÁRIA S.A - RFFASA

Nome da ferrovia: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL JUIZ DE FORA (SR 3)

Estados abrangidos: MINAS GERAIS, SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO

06. Empresa: REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A. - RFFSA

Nome da ferrovia: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SÃO PAULO(SR 4)

Estados abrangidos: SÃO PAULO E MATO GROSSO DO SUL

07. Empresa: REDE FERROVIÁRIA S.A. - RFFSA

Nome da ferrovia: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL CURITIBA (SR 5)

Estados abrangidos: PARANÁ E SANTA CATARINA

08. Empresa: REDE FERROVIÁRIA S.A. - RFFSA

Nome da ferrovia: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL PORTO ALEGRE(SR 6)

Estados abrangidos: RIO GRANDE DO SUL E SANTA CATARINA.

ANEXO 13 - OPÇÃO PELO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA (art. 522, § 3º, IV, "a") (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 16.346, de 10.12.1992, DOE PE de 11.12.1992)

Declaramos que, em relação ao estabelecimento (nome/razão social, inscrição estadual e no CGC e endereço), em substituição ao sistema normal de apuração do imposto devido sobre as operações que realizamos com veículos novos, OPTAMOS pela aplicação das disposições do Convênio ICM 132/92, de 25 de setembro de 1992".

ANEXO 14 - RELAÇÃO DE PRODUTOS CONSIDERADOS COMO DE BASE TECNOLÓGICA (art.13. XXX, § 14, II) (Redação dada pelo Decreto nº 18.666, de 10.08.1995 - Efeitos a partir de 11.08.1995)

ANEXO 15 - CÓDIGO DE SITUAÇÃO TRIBUTÁRIA (arts. 92;119, II, "d")

(Redação dada pelo Decreto Nº 38996 DE 27/12/2012):

Tabela A - Origem da Mercadoria (Ajustes SINIEF 20/2012 e 2/2013)

0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 (Ajuste SINIEF 15/2013); (Redação do item dada pelo Decreto Nº 39724 DE 16/08/2013).

1 - Estrangeira - importação direta, exceto a indicada no código 6;

2 - Estrangeira - adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;

3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% (quarenta por cento) e inferior ou igual a 70% (setenta por cento) (Ajuste SINIEF 15/2013); (Redação do item dada pelo Decreto Nº 39724 DE 16/08/2013).

4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam o Decreto-Lei Federal nº 288, de 28.2.67, e as Leis Federais nºs 8.248, de 23.10.91, 8.387, de 30.12.91, 10.176, de 11.1.2001, e 11.484, de 31.5.2007;

5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% (quarenta por cento);

6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 39782 DE 03/09/2013).

7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista de Resolução CAMEX e gás natural; (Redação do item dada pelo Decreto Nº 39782 DE 03/09/2013).

8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% (setenta por cento) (Ajuste SINIEF 15/2013). (Item acrescentado pelo Decreto Nº 39724 DE 16/08/2013).

ANEXO 16 - NOTA FISCAL - MODELO 1

ANEXO 17 - NOTA FISCAL MODELO 1-A

ANEXO 18 - PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

ANEXO 19 - AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

ANEXO 20 - MANUAL DE ORIENTAÇÃO PREVISTO NO ART. 295 DO DEC. Nº 14.876/1991 (Redação dada ao Anexo pelo Decreto nº 18.968, de 08.01.1996, DOE PE de 09.01.1996, com efeitos a partir de 01.01.1995)

1 - APRESENTAÇÃO

Este manual visa orientar a execução dos serviços destinados à emissão de documentos e escrituração de livros fiscais e à manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do IPI e/ou do ICMS usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida neste Decreto.

2 - DAS INFORMAÇÕES

2.1 - Os contribuintes do IPI e/ou do ICMS, autorizados à emissão de pelo menos um dos documentos fiscais previstos nos convênios do Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais (SINIEF), de 15 de dezembro de 1970 e de 21 de fevereiro de l989, e seus ajustes, por meio de sistema eletrônico de processamento de dados, estão sujeitos a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste Manual, mantendo, pelo prazo decadencial, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração:

2.1.1 - por totais de documento fiscal, quando se tratar dos modelos 1 e 1-A, 3(at 31.12.95), 6,7(quando emitido por prestador de serviço de transporte ferroviário de carga),8,9,10 e 22;

2.1.2 - por total diário, por equipamento, quando se tratar de saída documentada por:

a) Cupom Fiscal ECF;

b) Cupom Fiscal PDV;

c) Cupom Fiscal emitido por máquina registradora.

2.1.3 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar dos modelos 2,4,7(exceto quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga),11,13,14,15,16,17,18,20,21,24 e 25 e de Nota Fiscal Simplificada(at 13.12.1994).

3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO PEDIDO/COMUNICAÇÃO

3.1 - QUADRO I - MOTIVO DO PREENCHIMENTO

CAMPO 01 - PEDIDO/COMUNICAÇÃO DE:

ITEM 1 - USO

Assinalar com "x" o pedido inicial de autorização para emissão de documentos fiscais e/ou escrituração de livros fiscais por meio de sistema eletrônico de processamento de dados.

ITEM 2 - ALTERAÇÃO DE USO

Assinalar com "x" quando se tratar de alteração referente a quaisquer das informações de pedido anterior, exceto aquelas previstas nos campos 07 e 08.

ITEM 3 - RECADASTRAMENTO

Assinalar com "x" no caso de novo cadastramento, quando exigido pelo Fisco da Unidade da Federação.

ITEM 4 - CESSAÇÃO DE USO A PEDIDO

Assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.

ITEM 5 - CESSAÇÃO DE USO DE OFÍCIO

Assinalar com "x" numa das seguintes situações:

a) cessação total, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06 e 24 a 28;

b) cessação parcial referente a livros ou documentos específicos, quando deverão ser preenchidos os campos de 04 a 06, 07 e/ou 08, conforme o caso, e os campos 24 a 28.

CAMPO 2 - PROCESSAMENTO

Para uso da repartição fazendária.

CAMPO 03 - CARIMBO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL

Apor carimbo de inscrição estadual.

3.2 - QUADRO II - IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO

CAMPO 04 - NÚMERO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL

Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no CACEPE.

CAMPO 05 - NÚMERO DO CGC/MF

Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no CGC/MF.

CAMPO 06 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO

Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento, evitando abreviaturas.

3.3 - QUADRO III - LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS EMITIDOS POR SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.

CAMPO 07 - CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS

Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo.

TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS

CAMPO 8 - LIVROS FISCAIS

Assinalar o(s) livro(s) objeto do pedido.

3.4 - QUADRO IV - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS

Os campos deste quadro deverão ser preenchidos com as especificações técnicas dos equipamentos e programas utilizados para emissão e escrituração por sistema eletrônico de processamento de dados.

CAMPO 9 - UCP - FABRICANTE/MODELO

Indicar o fabricante e o modelo da unidade central de processamento, utilizando, se necessário, o verso do formulário.

CAMPO 10 - SISTEMA OPERACIONAL

Indicar o sistema operacional.

CAMPO 11 - MEIOS MAGNÉTICOS DISPONÍVEIS

Assinalar com "x" o meio magnético de apresentação do registro fiscal.

CAMPO 12 - LINGUAGEM DE PROGRAMAÇÃO

Indicar a linguagem em que foram codificados os programas.

CAMPO 13 - SISTEMAS GERENCIADORES DE BANCOS DE DADOS (SGBD)

Indicar o gerenciador do banco de dados, ou seja, o conjunto de rotinas que administra o banco de dados, se houver.

3.5 - QUADRO V - IDENTIFICAÇÃO DO ESTABELECIMENTO ONDE SE LOCALIZA A UCP

CAMPO 14 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL/MUNICIPAL

Preencher com o número da inscrição estadual ou, no caso de este inexistir, com o número de inscrição municipal do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento, precedido da letra M.

CAMPO 15 - NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CGC/MF

Preencher com o número de inscrição no CGC/MF do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento.

CAMPO 16 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO)

Indicar o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento. evitando abreviaturas.

CAMPOS 17 A 23 - ENDEREÇO E TELEFONE DO ESTABELECIMENTO

Preencher com tipo, título e nome do logradouro, número, complemento, Município, Unidade da Federação, CEP do endereço do estabelecimento onde se encontra a unidade central de processamento e o número do telefone.

3.6 - QUADRO VI - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

CAMPO 24 - NOME DO SIGNATÁRIO

Indicar o nome da pessoa que, representando a empresa requerente/declarante, assinar o pedido de comunicação.

CAMPO 25 - TELEFONE/FAX

Preencher com o número de telefone/fax do estabelecimento para contatos sobre processamento de dados.

CAMPO 26 - CARGO NA EMPRESA

Preencher com o nome do cargo ocupado pelo signatário na empresa.

CAMPO 27 - CPF/NÚMERO DE IDENTIDADE

Preencher com o número de inscrição no cadastro de pessoas físicas - CPF/MF ou da carteira de identidade do signatário.

CAMPO 28 - DATA E ASSINATURA

Preencher a data e apor a assinatura.

3.7 - QUADRO VII - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

CAMPOS 29 A 31 - PARA USO DA REPARTIÇÃO FAZENDÁRIA

Não preencher (uso da repartição fazendária).

CAMPO 32 - VISTO/CARIMBO DA RECEITA FEDERAL

Não preencher (uso da Secretaria da Receita Federal).

4 - FORMA DE ENTREGA E DESTINAÇÃO DAS VIAS

O Pedido/comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados será apresentado à repartição fazendária a que estiver vinculado o estabelecimento interessado, e preenchido datilograficamente, em quatro (4) vias, que, após o despacho, terão a seguinte destinação:

4.1 - a via original e outra via serão retidas pelo Fisco;

4.2 - uma via será entregue pelo requerente/declarante à Divisão de Tecnologia e Informações da Delegacia da Receita Federal a que estiver subordinado;

4.3 - uma via será devolvida ao requerente/declarante, para servir como comprovante.

5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO

5.1 - FITA MAGNÉTICA OU CARTUCHO

5.1.1 - Tamanho do registro: 126 bytes;

5.1.2 - Tamanho do bloco: 16380 bytes;

5.1.3 - Densidade de gravação: 1600, 6250 ou 38000 bpi;

5.1.4 - Quantidade de trilhas: 9 ou 18 trilhas;

5.1.5 - Label: "No Label" - com um "tapermark" no início e outro no fim do volume;

5.1.6 - Codificação: EBCDIC.

5.2 - DISCO FLEXÍVEL DE 5 1/4" OU 3 1/2"

5.2.1. - Face de gravação: dupla;

5.2.2 - Densidade de gravação: dupla ou alta;

5.2.3 - Formatação: compatível com o MS-DOS;

5.2.4 - Tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (Carriage return/Line feed) ao final de cada registro;

5.2.5 - Organização: seqüencial;

5.2.6 - Codificação: ASCII;

5.2.7 - A critério da Unidade da Federação receptora, os dados gerados com as características descritas neste subitem poderão ser enviados via teleprocessamento.

5.3 - FORMATO DOS CAMPOS

5.3.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas;

5.3.2 - Alfanumérico (X) - alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco.

5.4 - PREENCHIMENTO DOS CAMPOS

5.4.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser preenchidos com zeros. As datas deverão ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD);

5.4.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos deverão ser deixados em branco.

6 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO

6.1 - Os arquivos deverão estar acondicionados de maneira adequada, de modo a preservar seu conteúdo. Cada mídia deverá ser identificada através de etiqueta, contendo as seguintes informações:

6.1.1 - CGC/MF do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99;

6.1.2 - Inscrição Estadual - número de inscrição estadual do estabelecimento informante;

6.1.3 - A expressão "Registro-Fiscal" e indicação do Protocolo que estabeleceu o "lay-out" dos registros fiscais informados;

6.1.4 - Nome comercial (razão social/denominação do estabelecimento);

6.1.5 - AA/BB - número de mídias, onde BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA, a seqüência da numeração na relação de mídias;

6.1.6 - Abrangência das informações-datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo;

6.1.7 - Densidade de gravação - indica em que densidade foi gravado o arquivo;

6.1.8 - Tamanho do bloco.

7 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO

7.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros:

7.1.1 - Tipo 10 - Registro - mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante;

7.1.2 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.3 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A e de Nota Fiscal de Entrada, modelo 3, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI;

7.1.4 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária;

7.1.5 - Tipo 60 - Registro de Cupom Fiscal PDV, Cupom Fiscal ECF e Cupom Fiscal, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.6 - Tipo 61 - Registro dos documentos modelos 2,4,7(exceto quando emitido por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga),11,13,14,15,16,17,18,20,21,24 e 25, destinado a informar as operações ou prestações realizadas com esses documentos;

7.1.7 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando emitida por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga, e dos documentos modelos 8,9, e 10, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS;

7.1.8 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente aos documentos modelos 8,9 e 10;

7.1.9 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros.

8 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS

8.1 - O arquivo deverá ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo:

8.2 - A indicação "A/D" significa "ascendente/descendente".

9 - REGISTRO TIPO 10

MESTRE DO ESTABELECIMENTO

10 - REGISTRO TIPO 50

NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO ICMS NOTA FISCAL/CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA NOTA FISCAL DE SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES

10.1 - OBSERVAÇÕES:

10.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

10.1.2 - Em se tratando de Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, o registro deverá ser composto apenas na entrada de energia ou aquisição de serviço de telecomunicações;

10.1.3 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

10.1.4 - CAMPO 03

10.1.4.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

10.1.5 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "Ex";

10.1.6 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.3;

10.1.7 - CAMPO 07 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições;

10.1.8 - CAMPO 08

10.1.8.1 - No caso de subseriação de documento de série "A", "B", "C", "E" ou "U", indicar o número da subsérie, deixando em branco a posição não-significativa;

10.1.8.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

10.1.8.3 - No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "A", "B", "C" e "E", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

10.1.8.4 No caso de subseriação de documentos fiscais de séries "A-única", "B-única", "C-única" e "E-única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

10.1.9 - CAMPO 10 - Um registro para cada CFOP do documento fiscal;

10.1.10 - CAMPO 12 - No valor total a que se refere este campo não se inclui a base de cálculo da retenção, em se tratando de substituição tributária;

10.1.11 - CAMPO 13 - No montante do imposto a que se refere este campo não se inclui ICMS retido por substituição tributária;

10.1.12 - CAMPO 16 - Campo com dois dígitos decimais, devendo ser gerado um registro para cada alíquota presente no documento fiscal;

10.1.13 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado, e com "N", caso contrário.

11 - REGISTRO TIPO 51

TOTAL DE NOTA FISCAL E NOTA FISCAL DE ENTRADA, QUANTO AO IPI

11.1 - OBSERVAÇÕES:

11.1.1 - Este registro deverá ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas;

11.1.2 - CAMPO 02 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

11.1.3 - CAMPO 03 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO";

11.1.4 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar "EX";

11.1.5 - CAMPO 06 - Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as duas posições;

11.1.6 - CAMPOS 07 - Valem as observações do subitem 10.1.8;

11.1.7 - CAMPO 09 - Um registro para cada CFOP do documento fiscal;

11.1.8 - CAMPOS 14 a 17

11.1.8.1 - Preencher com os códigos aprovados pela Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal nº 142, de 26 de dezembro de l984, e alterações posteriores;

11.1.8.2 - dispensada a indicação quando o registro se referir a entrada de mercadoria;

11.1.9 - CAMPO 18 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado, e com "N", caso contrário.

12 - REGISTRO TIPO 53

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

12.1 - OBSERVAÇÕES:

12.1.1 - Este registro só obrigatório para o contribuinte substituto tributário nas operações com mercadorias;

12.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.4.2;

12.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.6;

12.1.4 - CAMPO 07 - Vale as observações do subitem 10.1.7;

12.1.5 - CAMPO 09 - Um registro para cada CFOP do documento fiscal;

12.1.6 - CAMPO 13 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado, e com "N", caso contrário.

13 - REGISTRO TIPO 60

CUPOM FISCAL PDV, CUPOM FISCAL ECF E CUPOM FISCAL

13.1 - OBSERVAÇÕES:

13.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

13.1.2 - CAMPO 05 - Preencher com "2C", quando se tratar de Cupom Fiscal PDV, com "2B", quando se tratar de Cupom Fiscal emitido por máquina registradora, ou "2D", quando se tratar de Cupom Fiscal ECF.

14 - REGISTRO TIPO 61

Documentos modelos 2,4,7(exceto quando emitido por prestador de serviços de transporte ferroviário de carga),11,13,14,15,16,17,18,20,21,24 e 25.

14.1 - OBSERVAÇÕES:

14.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão;

14.1.2 - CAMPO 04 - Preencher com "2A", quando se tratar de Nota Fiscal Simplificada e conforme códigos da tabela de modelos de documento fiscal, do subitem 3.3, quando se tratar dos demais documentos fiscais.

15. REGISTRO TIPO 70

Documentos modelos 8,9 e 10

15.1 - OBSERVAÇÕES:

15.1.1 - Este registro deverá ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte;

15.1.2 - CAMPO 02 - Tratando-se de prestações para o exterior para pessoas não obrigadas à inscrição no CGC/MF, zerar o campo;

15.1.3 - CAMPO 03 - Tratando-se de prestações para o exterior ou para pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo assumirá o conteúdo "ISENTO".

15.1.4 - CAMPO 05 - Tratando-se de prestações para o exterior, colocar "EX";

15.1.5 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.3;

15.1.6 - CAMPO 08

15.1.6.1 - No caso de subseriação de documentos de séries "B", "C", ou "U", indicar o número de subsérie, deixando em branco a posição não significativa;

15.1.6.2 - Em se tratando de documento fiscal de série única, sem subseriação, deixar em branco as duas posições;

15.1.6.3 - No caso de subséries únicas de documentos fiscais de séries "B" ou "C", colocar "U" na primeira posição, deixando em branco a segunda posição;

15.1.6.4 - No caso de subseriação de documentos fiscais de série "B-única" ou "C única", colocar "U" na primeira posição e o número da subsérie na segunda posição;

15.1.7 - CAMPO 17 - Preencher com "S", se se tratar de documento fiscal regularmente cancelado, e com "N", caso contrário.

16 - REGISTRO TIPO 71

INFORMAÇÕES DA CARGA TRANSPORTADA REFERENTE AOS DOCUMENTOS MODELOS 8,9, E 10.

16.1 - OBSERVAÇÕES:

16.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Carga e Conhecimento Aéreo, que gravarão um (1) registro para cada Nota Fiscal constante dos Conhecimentos, excetuando-se os Conhecimentos regularmente cancelados;

16.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 15.1.2;

16.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 15.1.3;

16.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 15.1.4;

16.5 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal do subitem 3.3;

16.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 15.1.6;

16.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 10.1.5;

16.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 10.1.3;

16.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 10.1.4;

16.10 - CAMPO 14 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de Documento Fiscal do subitem 3.3;

16.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 10.1.7;

16.12 - CAMPO 16 - Valem as observações do subitem 10.1.8.

17 - REGISTRO TIPO 90

TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO

17.1 - OBSERVAÇÕES:

17.1.1 - CAMPO 11 - No total geral devem ser incluídos também os registros tipos 10 e 90.

18 - INSTRUÇÕES GERAIS

18.1 - Os registros fiscais poderão ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, quando exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste manual;

18.2 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deverá fornecer, quando solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro ("layout") dos arquivos e listagens de programas.

19 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO

19.1 - O arquivo em meio magnético será apresentado com Listagem de Acompanhamento, contendo as seguintes informações:

19.1.1 - CGC do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99;

19.1.2 - Inscrição estadual do estabelecimento informante;

19.1.3 - Nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento informante;

19.1.4 - Endereço completo do estabelecimento informante;

19.1.5 - Marca e modelo do equipamento utilizado na geração do arquivo;

19.1.6 - Indicação do meio magnético (fita ou disquete) apresentado com o respectivo total de mídias;

19.1.7 - Tamanho do bloco e densidade de gravação;

19.1.8 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo;

19.1.9 - Indicação dos totais por tipo de registro, a saber:

tipo 10 = 1 registro

tipo 50 = ..... registros

tipo 51 = ..... registros

tipo 53 = ..... registros

tipo 60 = ..... registros

tipo 61 = ..... registros

tipo 70 = ..... registros

tipo 71 = ..... registros

tipo 90 = 1 registro

19.1.10 - Total geral de registros no arquivo.

20 - RECIBO DE ENTREGA

20.1 - A apresentação do arquivo será acompanhada de Recibo de Entrega, preenchido em três (3) vias, pelo estabelecimento, obedecidas as seguintes instruções:

20.1.1 - DADOS GERAIS

CAMPO 01 - PRIMEIRA APRESENTAÇÃO - Assinalar com um "X" uma das seguintes opções, de acordo com a situação:

Sim - no caso de primeira apresentação de cada período solicitado;

Não - no caso de retificação da primeira apresentação.

20.1. 2 - IDENTIFICAÇÃO DO CONTRIBUINTE

CAMPO 02 - INSCRIÇÃO ESTADUAL - Preencher com o número da inscrição estadual do estabelecimento no CACEPE.

CAMPO 03 - CGC/MF - Preencher com o número da inscrição do estabelecimento no CGC/MF.

CAMPO 04 - NOME COMERCIAL (RAZÃO SOCIAL/DENOMINAÇÃO) - Preencher com o nome comercial (razão social/denominação) do estabelecimento, evitando abreviaturas.

20.1.3 - ESPECIFICAÇÃO DO ARQUIVO ENTREGUE

CAMPO 05 - MEIO MAGNÉTICO ENTREGUE - Assinalar com um "X", conforme a situação.

CAMPO 06 - NÚMERO DE MÍDIAS DO ARQUIVO - Anotar a quantidade de mídias apresentadas do arquivo magnético.

CAMPO 07 - PERÍODO - Indicar a data inicial e final (DD/MM/AA a DD/MM/AA) dos registros contidos no arquivo.

20.1.4 - RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES

CAMPO 08 - NOME - Indicar o nome do responsável pelo estabelecimento.

CAMPO 09 - TELEFONE - Indicar o número do telefone para contatos.

CAMPO 10 - DATA - Indicar a data de preenchimento do formulário.

CAMPO 11 - ASSINATURA - Lançar a assinatura, em todas as vias, do responsável pelo estabelecimento.

20.1.5 - PARA USO DA REPARTIÇÃO

CAMPO 12 - RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO - Não preencher(uso da repartição fazendária).

CAMPO 13 - RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO - Não preencher(uso da repartição fazendária).

21 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO

21.1 - A entrega do arquivo magnético será efetivada segundo instruções complementares ou intimação lavrada pela autoridade competente, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Entrega, emitido em três (3) vias, uma das quais será devolvida ao contribuinte, como recibo.

22 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO

22.1 - O arquivo magnético será recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência;

22.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste Manual, o arquivo será devolvido para correção, acompanhado de Listagem Diagnóstico indicativa das irregularidades encontradas.

23 - MODELOS DOS LIVROS FISCAIS EMITIDOS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

23.1 - Os relatórios que compõem os livros fiscais deverão obedecer aos modelos previstos em portaria do Secretário da Fazenda, sendo permitido:

23.1.1 - dimensionar as colunas de acordo com as possibilidades técnicas do equipamento do usuário;

23.1.2 - imprimir o registro em mais de uma linha, utilizando códigos apropriados;

23.1.3 - suprimir as colunas que o estabelecimento não estiver obrigado a preencher;

23.1.4 - suprimir a coluna destinada a "OBSERVAÇÕES", desde que as eventuais observações sejam impressas em seguida ao registro a que se referirem ou ao final do relatório mensal, com as remissões adequadas;

23.2 - Admitir-se-á o preenchimento manual da coluna "OBSERVAÇÕES" para inserir informações que somente possam ser conhecidas após o prazo de emissão do livro fiscal.

24 - DOCUMENTOS FISCAIS

24.1 - Considera-se como documento fiscal previsto no SINIEF o formulário numerado tipograficamente, que também for numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicando-se-lhe as disposições sobre documentos fiscais estatuídas no SINIEF;

24.2 - Caso o formulário destinado à emissão dos documentos fiscais referidos no subitem anterior, numerado tipograficamente, for inutilizado antes de ser numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados, aplicar-se-lhe-ão as regras do art. 291,VI;

24.3 - Serão também aplicadas as regras do art. 291,VI, ao formulário já numerado pelo sistema eletrônico de processamento de dados que for inutilizado por defeito na impressão, hipótese em que o próximo formulário poderá ter a mesma numeração dada pelo sistema ao formulário inutilizado.

25. LISTAGEM DOS ENDEREÇOS DAS SECRETARIAS DE FAZENDA OU FINANÇAS NOS DIVERSOS ESTADOS(artigos 287 e 290).

26.ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DO CÓDIGO DE BARRAS PREVISTO NO ART . 293,§ 2º,II.

26.1 - Código: 128 C

26.2 - Os documentos fiscais impressos e emitidos simultaneamente conterão os seguintes tipos de registro em código de barras:

26.2.1 - Tipo 1: dados do emitente;

26.2.2 - Tipo 2: dados do destinatário, valor total do documento e valor do ICMS da operação.

ANEXO 21 - (art. 14, XLV)

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 19.337, de 13.09.1996, DOE PE de 14.09.1996)

ANEXO 22 - (art. 52, XIX)

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 19.337, de 13.09.1996, DOE PE de 14.09.1996)

ANEXO 23 - PRODUTOS BENEFICIADOS COM O CRÉDITO PRESUMIDO DE QUE TRATA O ARTIGO 36, IX (Acrescentado pelo Decreto nº 19.405, de 04.11.1996 - Efeitos a partir de 05.11.1996)

(Anexo acrescentado pelo Decreto nº 19.405, de 04.11.1996, DOE PE de 05.11.1996, com efeitos a partir de 01.09.1996, com as alterações do Decreto nº 19.492, de 10.12.1996, DOE PE de 11.12.1996, com efeitos a partir de 01.09.1996)

ANEXO 24 - PEDIDO DE CREDENCIAMENTO DE ESTABELECIMENTO GRÁFICO