Portaria SEFA/GS Nº 265 DE 27/04/2023


 Publicado no DOE - PA em 28 abr 2023


Altera dispositivos da PORTARIA N° 0354, de 14 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Boletim de Preços Mínimos de Mercado.


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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de sua competência que lhe é conferida por Lei e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 43 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001;

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da PORTARIA Nº 0354, de 14 de dezembro de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:
 

MADEIRAS

 

PRODUTO

UNIDADE

PREÇOS DAS COORDENADORIAS EXECUTIVAS DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - CERAT

Belém, Castanhal, Marabá, Santarém, Breves, Abae- tetuba, Redenção, Paragominas, Marituba, Altamira, Capanema e Tucuruí

TORA

SERRADA

R$

INTERNO

R$

INTERESTADUAL

R$

I

MADEIRAS BRANCAS (1)

286,69

2.350,23

842,85

II

MADEIRAS VERMELHAS (2)

360,31

2.937,19

1.375,84

III

MADEIRAS NOBRES (3)

867,11

7.261,47

3.451,05

IV

MADEIRAS ESPECIAIS

IV-1

CEDRO

1.284,03

14.680,03

3.817,47

IV-2

CEDRO ROSA

1.467,11

14.680,03

3.817,47

IV-3

CEREJEIRA

489,04

4.890,30

1.695,33

IV-4

MOGNO

3.426,25

34.253,39

4.404,31

IV-6

PAU ROSA

489,04

4.893,34

1.695,16

V

OUTRAS MADEIRAS

V-1

MADEIRAS DE DESBASTE - PARICÁ (4)

105,25

   

V-2

MADEIRAS DE DESBASTE - PARICÁ (5)

24,26

   

V-3

EUCALIPTO (06)

119,02

119,02

 

                                                                                    OUTROS PRODUTOS
 
PRODUTO

UNIDADE
PREÇO INTERNO
R$
PREÇO INTERESTADUAL
R$
I MINERAIS      
I-1 AREIA M3 69,68 70,94
I-2 ARGILA T 14,04 18,25
I-3 ATERRO CAPA DE CURVÃO M3 11,7 15,21
I-4 BRITA (PEDRA BRITADA) M3 127,1 192,81
I-5 CASSITERITA KG 75,86 75,86
I-6 CRISTAL (BRUTO) KG 36,48 47,42
I-7 FERRO GUSA T 1332 1731,6
I-8 MINÉRIO DE FERRO T 501,73 501,73
I-9 MINÉRIO MANGANÊS T 541,04 541,04
I-10 PEDRA PARA CONSTRUÇÃO M3 23,64 30,73
I-11 PEDRA PRETA M3 43,95 57,14
I-12 PEDRA SEMI PRECIOSA INDUSTRIAL. KG 6,3 8,2
I-13 PEDRA SEMI PRECIOSA AMETISTA (PRIM.) KG 105,48 137,12
I-14 PEDRA SEMI PRECIOSA AMETISTA (COMUM) KG 5,27 6,74
I-15 QUATZITO T 140,4 182,52
I-16 SEIXO COMUM M3 103,85 111,63
I-17 SEIXO LAVADO M3 105,41 113,06
I-18 SILÍCIO DE PRIM. T 468 608,4
I-19 TERRA AMARELA M3 14,04 18,25
I-20 TERRA PRETA M3 14,04 18,25
I-21 CALCÁRIO T 82,88 107,52
II SUCATAS EM GERAL      
II-1 GARRAFAS USADAS UN 0,75 1
II-2 PAPEL PAPELÃO APARAS KG 0,98 1,32
II-3 PLASTICOS EM RESÍDUOS KG 0,56 0,71
II-4 SACOS DIVERSOS UN 0,63 0,85
II-5 SUCATA DE AÇO KG 1,31 3,48
II-6 SUCATA DE ALUMÍNIO KG 6,83 6,83
II-7 SUCATA DE ANTIMÓNIO KG 3,5 4,65
II-8 SUCATA DE BATERIA KG 3,96 4,94
II-9 SUCATA DE CHUMBO KG 3,84 4,96
II-10 SUCATA DE COBRE KG 42,82 42,82
II-11 SUCATA DE ESTANHO KG 14,27 19,02
II-12 SUCATA DE FERRO KG 1,22 1,22
II-13 SUCATA DE LATÃO EM BRONZE KG 9,96 12,68
II-14 SUCATA DE MAGNÉSIO KG 5,47 7,3
II-15 SUCATA DE RADIADOR KG 8,3 10,82
II-16 SUCATA DE ZINCO KG 1,5 1,99
II-17 SUCATA LIMALHA DE BRONZE KG 6,64 8,3
II-18 TAMBORES DE AÇO UN 31,16 31,16
II-19 TAMBORES DE FERRO USADO (PRIM.) UN 31,16 31,16
II-20 TAMBORES DE FERRO USADO (SEC.) UN 23,18 30,06
II-21 TAMBORES DE FERRO USADO (TER.) UN 10,28 13,27
II-22 VERGALHÕES USADOS KG 1,6 2,13
II-23 SUCATA DE DORMENTES DE AÇO KG 5,53 5,53
II-24 SUCATA DE FERRO FUNDIDO KG 1,11 1,85
II-25 SUCATA DE FERRO GUSA KG 2,35 2,35
II-26 SUCATA DE LIMALHA DE AÇO KG 3,32 3,32
II-27 SUCATA DE LIMALHA DE FERRO KG 3,36 3,36
II-28 SUCATA DE TRILHOS KG 5,53 5,53
II-29 SUCATA DE TUBOS DE AÇO KG 4,88 4,88
II-30 SUCATA DE TUBOS DE FERRO KG 3,51 3,51
II-31 SUCATA DE VERGALHÃO KG 2,96 2,96
II-32 SUCATA DE BOLAS DE MOINHO KG 3,69 3,69
II-33 SUCATA FERROVIÁRIA KG 5,53 5,53
..... ............. ........ ............. .............

TRANSPORTE RODOVIÁRIO TABELA - A DE CARGA LOTAÇÃO




TIPO DE CARGA


COEFICIENTE
DE CUSTO


UNIDADE

NÚMERO DE EIXOS DA CARREGADOS DO VEÍCULO COMBINADO
     
2

3

4

5

6

7

9




GRANEL SÓLIDO

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,2160


4,1247


4,5944


5,2586


5,9974


6,6575


7,4788
 
CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


338,10


407,26


399,71


444,20


497,22


604,51


625,65




GRANEL LÍQUIDO

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,2691


4,1922


4,6310


5,3714


6,1101


6,8262


7,6466
 
CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


346,40


419,52


397,30


462,71


515,74


638,41


659,31




FRIGORIFICADA OU
AQUECIDA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,8056


4,8466


5,4458


6,3522


7,1951


7,8365


8,8190
 
CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


384,00


454,36


458,15


543,99


597,02


699,18


729,64




CONTEINERIZADA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
 

4,1071


4,5856


5,2560


5,9948


6,6584


7,4700
 
CARGA E DES- CARGA (CC)


R$
 

402,43


397,30


443,48


496,50


604,75


623,25




CARGA GERAL

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,2064


4,1071


4,5856


5,2560


5,9948


6,6584


7,4700
 
CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


335,46


402,43


397,30


443,48


496,50


604,75


623,25




NEOGRANEL

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


2,8668


4,1071


4,6101


5,2560


5,9948


6,6584


7,4700
 
CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


335,46


402,43


404,03


443,48


496,50


604,75


623,25




PERIGOSA (GRANEL SÓLIDO)


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,8463


4,7549


5,2461


5,9103


6,6491


7,3246


8,1545
 

CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


458,23


527,39


522,28


566,78


619,80


731,34


754,84





PERIGOSA (GRANEL LÍQUIDO)


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,9147


4,8378


5,2756


6,0159


6,7547


7,4862


8,3151
 

CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


477,05


550,17


530,40


595,81


648,84


775,76


799,02





PERIGOSA (FRIGORIFICADA OU AQUECIDA)


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


4,2961


5,3372


5,9426


6,8489


7,6919


8,3534


9,3470
 

CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


470,75


541,11


548,09


633,93


686,96


794,64


828,17





PERIGOSA (CONTEINERIZADA)


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
 

4,4019


4,9018


5,5722


6,3110


6,9900


7,8103
 

CARGA E DES- CARGA (CC)


R$
 

479,96


477,28


523,46


576,48


688,98


709,84




PERIGOSA (CARGA GERAL)


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,5012


4,4019


4,9018


5,5722


6,3110


6,9900


7,8103
 
CARGA E DES- CARGA (CC)


R$


412,99


479,96


477,28


523,46


576,48


688,98


709,84




CARGA GRANEL PRESSURIZADA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
     

5,4898


6,2286
 

7,8161
 
CARGA E DES- CARGA (CC)


R$
     

507,77


560,79
 

718,41


TABELA B - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS



TIPO DE CARGA


COEFICIENTE DE
CUSTO



UNIDADE

NÚMERO DE EIXOS DA CARREGADOS DO VEÍCULO COMBINADO
     
2

3

4

5

6

7

9





GRANEL SÓLIDO

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,2193


4,7372


5,4760


5,9433


6,4323
 

CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

361,24


397,80


450,82


537,43


531,89




GRANEL LÍQUIDO

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,2647


4,7826


5,5214


5,9887


6,4777
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

361,24


397,80


450,82


537,43


531,89




FRIGORIFICADA OU
AQUECIDA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,9790


5,5885


6,4315


6,9142


7,5392
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

394,43


430,99


484,02


574,88


571,69




CONTEINERIZADA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,2193


4,7372


5,4760


5,9433


6,4323
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

361,24


397,80


450,82


537,43


531,89




CARGA GERAL

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,2193


4,7372


5,4760


5,9433


6,4323
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

361,24


397,80


450,82


537,43


531,89




NEOGRANEL

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,2193


4,7372


5,4760


5,9433


6,4323
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

361,24


397,80


450,82


537,43


531,89




PERIGOSA (GRANEL SÓLIDO)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,8710


5,3889


6,1277


6,6104


7,1081
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

483,82


520,37


573,40


664,26


661,07




PERIGOSA (GRANEL LÍQUIDO)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,9093


5,4271


6,1659


6,6487


7,1463
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

494,34


530,90


583,92


674,78


671,59




PERIGOSA (FRIGORIFICADA OU AQUECIDA)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

5,4757


6,0853


6,9283


7,4311


8,0672
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

484,37


520,93


573,96


670,34


670,22




PERIGOSA (CONTEINERIZADA)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,5355


5,0534


5,7922


6,2749


6,7726
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

441,22


477,78


530,80


621,66


618,47




PERIGOSA (CARGA GERAL)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,5355


5,0534


5,7922


6,2749


6,7726
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

441,22


477,78


530,80


621,66


618,47




CARGA GRANEL PRESSURIZADA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
     

4,7372


5,4760
 

6,4323
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
     

397,80


450,82
 

531,89

TABELA C - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA LOTAÇÃO DE ALTO DESEMPENHO



TIPO DE CARGA



COEFICIENTE DE
CUSTO



UNIDADE

NÚMERO DE EIXOS DA CARREGADOS DO VEÍCULO COMBINADO
     

2


3


4


5


6


7


9






GRANEL SÓLIDO


DESLOCAMENTO (CCD)



R$/KM



2,8326



3,5801



4,0887



4,6493



5,2645



5,7116



6,5041
 

CARGA E DESCARGA (CC)


R$


139,60


154,50


156,39


165,98


177,40


206,63


214,57





GRANEL LÍQUIDO


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


2,8664


3,6190


4,1310


4,7189


5,3341


5,8012


6,5934
 

CARGA E DESCARGA (CC)


R$


141,38


157,14


155,87


169,97


181,39


213,93


221,82




FRIGORIFICADA OU
AQUECIDA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,3955


4,2726


4,8907


5,5970


6,3163


6,7678


7,7060
 

CARGA E DESCARGA (CC)


R$


162,74


177,90


183,29


201,79


213,21


243,16


254,13




CONTEINERIZADA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
 

3,5738


4,0856


4,6484


5,2636


5,7119


6,5009
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
 

153,46


155,87


165,82


177,25


206,68


214,05




CARGA GERAL

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


2,8292


3,5738


4,0856


4,6484


5,2636


5,7119


6,5009
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$


139,03


153,46


155,87


165,82


177,25


206,68


214,05




NEOGRANEL

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


2,4895


3,5738


4,0944


4,6484


5,2636


5,7119


6,5009
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$


139,03


153,46


157,32


165,82


177,25


206,68


214,05




PERIGOSA (GRANEL SÓLIDO)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,2632


4,0107


4,5414


5,1020


5,7172


6,1809


6,9827
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$


178,73


193,63


197,11


206,70


218,12


250,09


259,56




PERIGOSA (GRANEL LÍQUIDO)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,2878


4,0404


4,5520


5,1399


5,7552


6,2390


7,0404
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$


182,79


198,54


198,86


212,95


224,38


259,67


269,08




PERIGOSA (FRIGORIFICADA OU AQUECIDA)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,7883


4,6654


5,2905


5,9968


6,7162


7,1893


8,1395
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$


198,65


213,82


221,27


239,76


251,19


284,71


297,66




PERIGOSA (CONTEINERIZADA)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
 

3,7682


4,3021


4,8649


5,4801


5,9451


6,7433
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
 

183,41


187,41


197,36


208,79


240,97


249,86




PERIGOSA (CARGA GERAL)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM


3,0235


3,7682


4,3021


4,8649


5,4801


5,9451


6,7433
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$


168,98


183,41


187,41


197,36


208,79


240,97


249,86




CARGA GRANEL PRESSURIZADA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
     

4,7323


5,3475
 

6,6252
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
     

179,67


191,10
 

234,56

TABELA D - OPERAÇÕES EM QUE HAJA A CONTRATAÇÃO APENAS DO VEÍCULO AUTOMOTOR DE CARGAS DE ALTO DESEMPENHO



TIPO DE CARGA


COEFICIENTE DE
CUSTO



UNIDADE

NÚMERO DE EIXOS DA CARREGADOS DO VEÍCULO COMBINADO
     
2

3

4

5

6

7

9




GRANEL SÓLIDO

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

3,7642


4,1968


4,8121


5,0885


5,6110
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

148,10


155,98


167,40


192,17


194,36






GRANEL LÍQUIDO


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

3,8096


4,2422


4,8574


5,1339


5,6564
 

CARGA E DESCARGA (CC)



R$
   


148,10



155,98



167,40



192,17



194,36





FRIGORIFICADA OU
AQUECIDA


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,5332


5,0575


5,7769


6,0700


6,7291
 

CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

169,56


177,44


188,86


216,38


220,09





CONTEINERIZADA


DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

3,7642


4,1968


4,8121


5,0885


5,6110
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

148,10


155,98


167,40


192,17


194,36





CARGA GERAL

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

3,7642


4,1968


4,8121


5,0885


5,6110
 

CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

148,10


155,98


167,40


192,17


194,36




NEOGRANEL

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

3,7642


4,1968


4,8121


5,0885


5,6110
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

148,10


155,98


167,40


192,17


194,36




PERIGOSA (GRANEL SÓLIDO)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,2169


4,6496


5,2648


5,5579


6,0896
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

188,82


196,70


208,12


235,64


239,35




PERIGOSA (GRANEL LÍQUIDO)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,2307


4,6633


5,2785


5,5716


6,1034
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

191,09


198,96


210,39


237,91


241,62




PERIGOSA (FRIGORIFICADA OU AQUECIDA)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

4,9330


5,4574


6,1768


6,4915


7,1626
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

207,54


215,42


226,84


257,93


263,63




PERIGOSA (CONTEINERIZADA)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

3,9807


4,4134


5,0286


5,3217


5,8534
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

179,64


187,52


198,94


226,46


230,18




PERIGOSA (CARGA GERAL)

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
   

3,9807


4,4134


5,0286


5,3217


5,8534
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
   

179,64


187,52


198,94


226,46


230,18




CARGA GRANEL PRESSURIZADA

DESLOCAMENTO (CCD)


R$/KM
     

4,1968


4,8121
 

5,6110
 
CARGA E DESCARGA (CC)


R$
     

155,98


167,40
 

194,36”

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR

Secretário de Estado da Fazenda