Instrução Normativa DRP nº 29 de 12/04/2006


 Publicado no DOE - RS em 13 abr 2006


Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.


Substituição Tributária

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA RECEITA PÚBLICA ESTADUAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 9º, II, 2, combinado com o artigo 147 da Lei nº 8.118, de 30.12.85, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98), cujo subitem 2.5.1, do Capítulo III do Título I, passa a vigorar com a seguinte redação:

2.5.1 - Nas saídas de aves vivas ou abatidas ou de produtos resultantes de seu abate, os preços de referência são os constantes da seguinte listagem:

AVES
R$/kg
Frango vivo
0,90
Frango abatido:
 
Resfriado
1,60
Congelado
1,70
Galinha viva:
 
Galinha viva descarte leve (unitário/médio de até 3 kg)
0,20
Galinha viva descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)
0,30
Galinha abatida:
 
Galinha descarte leve (unitário/médio de até 3 kg)
1,50
Galinha descarte pesada (unitário/médio mais de 3 kg)
1,80"

Esta Instrução Normativa entra em vigor a partir do segundo dia seguinte ao de sua publicação.

Claudionor Martins Barbosa

Diretor-Adjunto da Receita Pública Estadual