Publicado no DOU em 21 ago 2014
Publica os Protocolos ICMS que especifica.
O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no artigo 40 desse mesmo diploma, faz publicar os seguinte Protocolos ICMS celebrados entre as Secretarias de Fazenda, Finanças ou Tributação dos Estados indicados em seus respectivos textos:
PROTOCOLO ICMS Nº 40, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 41, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 42, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 43, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 44, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 45, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 46, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 47, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 48, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 49, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 50, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
PROTOCOLO ICMS Nº 51, DE 15 DE AGOSTO DE 2014
MANUEL DOS ANJOS MARQUES TEIXEIRA
