25 nov 2015 - ICMS, IPI, ISS e Outros
Através da Lei nº 16.005/2015 - DOE SP de 25.11.2015, foram alteradas, com efeitos a partir de 23.02.2016, as alíquotas do ICMS para medicamentos genéricos (redução de 18% para 12%), cervejas de malte (majoração de 18% para 20%) e fumo e seus suscedâneos manufaturados (majoração de 25% para 30%).
Fonte: LegisWeb
