Por meio do Decreto nº 8.395/2015 - DOU 1 de 29.01.2015, que altera os Decretos 5.059/2004 e 5.060/2004, ajustando as alíquotas do PIS/Cofins sobre a gasolina e o diesel e retornando com a cobrança da Cide sobre esses combustíveis a partir de maio.

A partir de 1º de maio as alíquotas serão:

PIS/Cofins

- R$ 67,94 e R$ 313,66 por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

- R$ 44,17 e R$ 203,83 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.

Cide

- R$ 100,00 por metro cúbico de gasolinas e suas correntes; e

- R$ 50,00 por metro cúbico de óleo diesel e suas correntes.

 

Fonte: ICMS-Consultoria