Por meio da Resolução Codefat n° 737/2014, foi aprovado o modelo de formulário de Requerimento do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado- RSDTR, em via única e com protocolo de recebimento, para a concessão do seguro-desemprego ao trabalhador resgatado em condição análoga à de escravo.

Permanecem válidos e passíveis de serem utilizados os estoques existentes dos formulários instituídos pela Resolução n° 306/2002, até o dia 31 de dezembro de 2015.

 

A Resolução Codefat n° 737/2014, foi publicada no Diário Oficial da União em 13.10.2014

Fonte: Legisweb