Legislação

Notícia Siscomex Importação Nº 30 DE 29/05/2024 Procedimentos aplicáveis no licenciamento das cotas de importação do setor siderúrgico Federal - DOU - 29 mai 2024
Lei Nº 9468 DE 29/05/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes informativos acerca da data de validade de produtos perecíveis pelos estabelecimentos, e nas condições, que especifica, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 30 mai 2024
Notícia Siscomex Exportação Nº 22 DE 29/05/2024 Inclusão de produto em LPCO do Mapa Federal - DOU - 29 mai 2024
Deliberação Nº 1522 DE 28/05/2024 Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens de distribuição, a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, o repasse das contas gráficas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) a ser aplicada no mercado livre e as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul – NATURGY e revoga a Deliberação ARSESP nº 1.410, de 26 de maio de 2023 e Deliberação ARSESP nº 1.500, de 28 de fevereiro de 2024.(Processo SEI nº133.00001527/2024-02) Estadual - SP - DOE - 28 mai 2024
Decreto Nº 693 DE 29/05/2024 Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Decreto nº 29.803, de 29 de abril de 2014, que regulamenta o Processo Administrativo Fiscal – PAF, a dívida ativa estadual, bem como a consulta à legislação estadual tributária ou não tributária, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 30 mai 2024
Comunicado SEM NÚMERO DE 29/05/2024 Esclarece sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2024
Lei Nº 8392 DE 24/05/2024 Altera dispositivos da Lei nº 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei nº 4.254, de 27 de dezembro de 1988, e da Lei nº 7.001, de 13 de julho de 2017. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2024
Lei Complementar Nº 297 DE 29/05/2024 Dispõe sobre extinção, por transação judicial, de créditos tributários bjeto de execução fiscal movida pelo estado do Piauí. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2024
Ato Normativo UNATRI Nº 19 DE 28/05/2024 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2021, de 20 de setembro de 2021, que “Divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações que especifica e os valores de referência para efeito de determinação da base de cálculo do ICMS incidente nas operações que especifica”. Estadual - PI - DOE - 31 mai 2024
Instrução Normativa SEMA/FEPAM Nº 6 DE 29/05/2024 Estabelece critérios e procedimentos para subsidiar a celebração de termos de cooperação entre o Estado do Rio Grande do Sul e municípios visando delegação de competência para gestão da flora nativa no Bioma Mata Atlântica. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2024

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