Publicado no DOU em 5 mai 2010
Revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.
(Revogado pela Instrução Normativa RFB Nº 2176 DE 29/02/2024):
O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 261 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 125, de 04 de março de 2009, e tendo em vista o disposto no art. 98 da Lei nº 10.707, de 30 de julho de 2003, no art. 109 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, no Decreto nº 4.950, de 09 de janeiro de 2004, e na Instrução Normativa STN nº 2, de 22 de maio de 2009,
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Instrução Normativa DPRF nº 44, de 27 de junho de 1991.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
OTACÍLIO DANTAS CARTAXO
