Publicado no DOM - Rio de Janeiro em 8 dez 2023
Altera o Código de Atividades Econômicas, no Grupo de atividades 2 - Prestação de serviços, Subgrupo 2.38 - Cooperativa, como especifica.
O COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E TAXAS, DA RECEITA-RIO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência que lhe foi outorgada pela Resolução SMF nº 795, de 20/12/89;
CONSIDERANDO as disposições do art. 118 da Lei nº 691, de 24/12/84, e a Tabela XV que integra o anexo dessa Lei, com as alterações introduzidas pela Lei nº 2814, de 14/06/99;
RESOLVE:
Art. 1º Fica acrescentado o Código de Atividades Econômicas na forma descrita abaixo:
CRIAR:
No Grupo de atividades 2 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS:
Subgrupo 2.38 - COOPERATIVA.
CÓDIGO 2.38.15-5 - SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMOS ENTRE PESSOAS
CÓDIGO 2.38.16-3 - SOCIEDADE DE CRÉDITO DIRETO
CÓDIGO 2.38.17-1 - INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO
CÓDIGO 2.38.18-0 - ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS PARA AQUISIÇÃO DE BENS E DIREITOS
CÓDIGO 2.38.19-8 - COOPERATIVAS CENTRAIS DE CRÉDITO
CÓDIGO 2.38.20-1 - COOPERATIVAS DE CRÉDITO RURAL
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
