Publicado no DOE - BA em 15 nov 2023
Altera a Instrução Normativa SAT Nº 4/2009, que trata da pauta fiscal relativamente aos produtos que indica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, de 4 de dezembro de 1996, e com o art. 289, § 11, VI e 490-B, I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Fica incluído no item “5.2 REFRIGERANTES” da Instrução Normativa nº 4, de 27 de janeiro de 2009, o produto a seguir indicado:
| “ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Tik Tok lata 350 ml | UN | 1,60”; |
2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT, ..... de de 2023.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
