Publicado no DOE - BA em 1 mar 2023
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23 , §§ 6º e 7º , da Lei nº 7.014 , de 4 de dezembro de 1996, e com os arts. 289, § 11, VI e 490-B, I e II do Regulamento do ICMS, Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1. Fica incluído no item "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa nº 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, o produto a seguir indicado:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Coca-Cola sem açúcar Transformação lata 350 ml | UM | 2,79" |
2. Fica incluído no subitem "5.4.3 EM PET DE 1.500 A 2.000 ML" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009, o produto a seguir indicado:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Energético Minotauro 2000 ml | UN | 9,50" |
3. Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
GAB/SAT 28 de fevereiro de 2023.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
