Portaria SEFAZ Nº 1061 DE 20/12/2022


 Publicado no DOE - TO em 26 dez 2022


Altera o Anexo Único da Portaria Sefaz nº 1307, de 22 de dezembro de 2015.


Substituição Tributária

O Secretário de Estado da Fazenda, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso II, da Constituição do Estado, e nos termos do Processo nº 2022/6860/501166;

Resolve:

Art. 1º Fica acrescentado o item 72 ao Anexo Único da Portaria SEFAZ nº 1307 , de 22 de dezembro de 2015, com a seguinte redação:

72 MAQCAMPO SOLUÇÕES AGRÍCOLAS S/A 29.482.041-8 00.970.771/0011-83 JOHN DEERE BRASIL LTDA. 89.674.782/0001-58 13 DE JANEIRO DE 2025.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JÚLIO EDSTRON SECUNDINO SANTOS

Secretário de Estado da Fazenda