Publicado no DOE - BA em 14 abr 2022
Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que dispõe sobre Pauta Fiscal.
O Superintendente de Administração Tributária, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 23, §§ 6º e 7º, da Lei nº 7.014, publicada em 05 de dezembro de 1996, e com os arts. 289, § 11, VI e 490-B, I e II, do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780 , de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte;
INSTRUÇÃO
1. Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no item "5.2 REFRIGERANTES" da Instrução Normativa 04/2009, de 27 de janeiro de 2009:
| "ESPECIFICAÇÃO | UNIDADE | VALOR (R$) |
| Santa Joana garrafa PET 250 ml | UN | 0,83 |
| Santa Joana garrafa PET 2000 ml | UN | 2,67"; |
2. Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.
GAB/SAT, de abril de 2022.
JOSÉ LUIZ SANTOS SOUZA
Superintendente de Administração Tributária
