Instrução Normativa SAT Nº 135 DE 23/09/2019


 Publicado no DOE - TO em 27 set 2019


Altera os valores dos Produtos, do Boletim Informativo - Lista de Preços, que estabelece os valores a serem considerados como base cálculo para efeito de pagamento do ICMS.


Portal do ESocial

O Superintendente de Administração Tributária, no uso de sua atribuição, conferida através do disposto no art. 2º da Portaria SEFAZ nº 749 , de 06 de julho de 2011.

Resolve:


Art. 1º Ficam alterados os subgrupos 1.3 - BOVINOS, na conformidade do Anexo único desta Instrução.

Art. 2º Estabelece que prevaleça para efeito de pagamento do ICMS, o maior valor entre o constante do respectivo documento fiscal e o preço praticado no mercado varejista, indicado no Anexo Único desta Instrução.

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor em 01 de Outubro de 2019.

MARCO ANTÔNIO DA SILVA MENEZES

Superintendente de Administração Tributária

ANEXO ÚNICO - À INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 00135, de 23 de Setembro de 2019 BOLETIM INFORMATIVO - LISTA DE PREÇOS

GRUPO E SUBGRUPO

Grupo: ANIMAIS VIVOS
Subgrupo: BOVINOS
ITEM UN DISCRIMINAÇÃO VALOR ÚLT. ALTERAÇÃO
I.N. VIGÊNCIA
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Comum 1443,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Girolanda 1347,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Holandês 1251,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES Registrado 2368,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES L. A. 1665,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.7 UN BOVINO MACHO 0 À 12 MESES para abate 1539,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Comum 1850,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Girolanda 1776,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Holandês 1702,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES Registrado 3848,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES L. A. 2720,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.8 UN BOVINO MACHO 13 À 24 MESES para abate 1998,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Comum 2220,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Girolanda 2146,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Holandês 2072,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES Registrado 4588,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES L. A. 3129,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.9 UN BOVINO MACHO 25 À 36 MESES para abate 2442,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Comum 1168,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Girolanda 1251,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Holandês 1334,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES Registrado 2224,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES L. A. 1564,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.12 UN BOVINO FÊMEA 0 À 12 MESES para abate 1334,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Comum 1251,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Girolanda 1355,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Holandês 1425,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES Registrado 2850,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES L. A. 2033,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.13 UN BOVINO FÊMEA 13 À 24 MESES para abate 1460,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Comum 1460,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Girolanda 1564,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Holandês 1633,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES Registrado 3267,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES L. A. 2346,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.14 UN BOVINO FÊMEA 25 À 36 MESES para abate 1772,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Comum 2368,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Girolanda 2294,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Holandês 2220,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES Registrado 4884,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES L. A. 3441,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.17 UN BOVINO MACHO + DE 36 MESES para abate 2590,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Comum 1668,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Girolanda 1738,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Holandês 1807,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES Registrado 3684,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES L. A. 2658,00 00135/2019 01.10.2019
1.3.18 UN BOVINO FÊMEA + DE 36 MESES para abate 1946,00 00135/2019 01.10.2019

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ANIMAIS VIVOS
BOVINOS