Publicado no DOE - SP em 28 abr 2018
Altera a Resolução SF 43, de 10.04.2018, que dispõe sobre a execução do Programa de Estímulo à Conformidade Tributária - "Nos Conformes", instituído pela Lei Complementar nº 1.320, de 06.04.2018.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista o disposto na Lei Complementar 1.320 , de 06.04.2018,
Resolve:
Art. 1º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o inciso II do artigo 3º da Resolução SF 43 , de 10.04.2018:
"II - nas Delegacias Regionais Tributárias e Delegacias Tributárias de Julgamento, pelos respectivos Delegados, bem como pelo Representante Fiscal Chefe nas Representações Fiscais Regionais." (NR).
Art. 2º Passa a vigorar, com a redação que se segue, o ANEXO II da Resolução SF 43 , de 10.04.2018:
"ANEXO II FATORES A QUE SE REFERE O INCISO III DO ARTIGO 7º
| ITEM | AGENTES FISCAIS DE RENDAS | FATOR |
| 1 | COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COORDENADOR FISCAL e CORREGEDOR GERAL DA CORFISP | 2,00 |
| 2 | COORDENADOR ADJUNTO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, COORDENADOR ADJUNTO PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, CORREGEDOR ADJUNTO DA CORFISP, COORDENADOR ADJUNTO FISCAL, DIRETOR, PRESIDENTE DO TIT, ASSESSOR FISCAL V e DIRETOR FISCAL III | 1,94 |
| 3 | DIRETOR ADJUNTO, DELEGADO REGIONAL TRIBUTÁRIO, DELEGADO TRIBUTÁRIO DE JULGAMENTO, CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE - COTEPE, VICE-PRESIDENTE DO TIT, REPRESENTANTE FISCAL CHEFE, ASSISTENTE FISCAL V, ASSESSOR FISCAL IV e DIRETOR FISCAL II | 1,87 |
| 4 | ASSISTENTE FISCAL CHEFE I, CONSULTOR TRIBUTÁRIO CHEFE, REPRESENTANTE FISCAL CHEFE DE ASSISTÊNCIA, SUPERVISOR FISCAL, ASSESSOR FISCAL III, ASSISTENTE FISCAL IV, CORREGEDOR FISCAL e DIRETOR FISCAL I | 1,40 |
| 5 | INSPETOR FISCAL, ASSESSOR FISCAL II e CHEFE | 1,20 |
| 6 | ASSISTENTE FISCAL ESPECIALISTA, CONSULTOR TRIBUTÁRIO ESPECIALISTA e REPRESENTANTE FISCAL ESPECIALISTA | 1,18 |
| 7 | ASSISTENTE FISCAL III, CONSULTOR TRIBUTÁRIO, REPRESENTANTE FISCAL, ASSESSOR FISCAL I e JUIZ COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA | 1,14 |
| 8 | ASSISTENTE FISCAL I e II, ASSISTENTE FISCAL DE COBRANÇA, FISCALIZAÇÃO DIRETA DE TRIBUTOS e JULGADOR FISCAL | 1,00 |
| GESTORES DA SECRETARIA DA FAZENDA | ||
| 9 | COORDENADOR DA FAZENDA ESTADUAL | 2,00 |
| 10 | CONTADOR GERAL DA FAZENDA ESTADUAL e DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO DA FAZENDA ESTADUAL | 1,94 |
| 11 | DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL | 0,80 |
| 12 | DIRETOR TÉCNICO DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL | 0,67 |
| 13 | DIRETOR DE DIVISÃO DA FAZENDA ESTADUAL | 0,45 |
| 14 | DIRETOR DE SERVIÇO DA FAZENDA ESTADUAL | 0,34 |
| OUTRAS CARREIRAS/CARGOS/FUNÇÕES/PRÓ-LABORES | ||
| 15 | RESPONSÁVEIS PELAS ÁREAS DE ASSESSORIA GS (RESOLUÇÃO SF-38/2018) | 1,67 |
| 16 | JULGADOR TRIBUTÁRIO | 1,00 |
| 17 | ASSESSORIA DIRETA À IMPLANTAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS NOS CONFORMES E SEUS PROGRAMAS | 0,67 |
| 18 | ASSESSOR TÉCNICO DE COORDENADOR DA FAZENDA ESTADUAL, ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE IV e ASSESSOR TÉCNICO V | 0,40 |
| 19 | ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL III e ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE II | 0,27 |
| 20 | APOFP - ANALISTA EM PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E FINANÇAS PÚBLICAS e EXECUTIVO PÚBLICO | 0,23 |
| 21 | ESPECIALISTA CONTÁBIL | 0,23 |
| 22 | OUTROS CARGOS - CAT | 0,23 |
| 23 | TEFE - TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL | 0,17 |
| 24 | ASSESSOR DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO III, ASSESSOR TÉCNICO DA FAZENDA ESTADUAL I, II e ASSESSOR TÉCNICO DE GABINETE I | 0,13 |
| 25 | ASSESSOR DE GABINETE I, ASSESSOR DE APOIO FAZENDÁRIO II e ASSESSOR I | 0,07 |
| 26 | DEMAIS CARREIRAS/CARGOS/FUNÇÕES/PRÓ-LABORES | 0,07 |
"(NR).
Art. 3 º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
