Portaria CAT Nº 87 DE 11/07/2014 - Estadual - São Paulo

Publicado no DOE - SP em 12 jul 2014

Altera a Portaria CAT-82/14, de 27.06.2014, que divulga valores atualizados para base de cálculo da substituição tributária de cerveja e chope, conforme pesquisas elaboradas pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE e pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE.

O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, na redação dada pela Lei 12.681 , de 24.07.2007, e

Considerando os dados constantes de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas - FIPE, trazida aos autos do Processo SF 25.269/1997, pelo Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, e os dados constantes de pesquisa da Fundação de Ciência, Tecnologia e Ensino - FUNDACTE, trazida aos autos do Processo GDOC 23750-595879/2014, pela Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, expede a seguinte portaria:

Art. 1º Fica acrescentada a coluna "Cerpa" à TABELA 9. OUTRAS MARCAS - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT- 82/2014 , de 27.06.2014, com os seguintes valores em reais:

"

Descrição/Tipo de produto	Cerpa
Garrafa de vidro retornável
até 360 ml
de 361 a 660 ml	6,83
de 661 a 1000 ml
Garrafa de vidro não retornável (long neck)
Até 270 ml
de 271 a 310 ml
de 311 a 360 ml	5,27
de 361 a 660 ml
de 661 a 1000 ml
Lata
Até 310 ml
de 311 a 360 ml	2,08
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 2º . Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados da coluna "Germânia 55", constante da TABELA 9. OUTRAS MARCAS ? TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT- 82/2014 , de 27.06.2014:

"

Descrição/Tipo de produto	Germânia 55
Lata
de 311 a 360 ml	2,05
de 361 a 660 ml

" (NR).

Art. 3º Passam a vigorar com os seguintes valores em reais os itens adiante indicados da coluna "Biere 1962", constante da TABELA 12. CERVEJA EM EMBALAGEM PET do artigo 1º da Portaria CAT- 82/2014 , de 27.06.2014:

"

Descrição/Tipo de produto	Biere 1962
de 301 a 360 ml
de 361 a 660 ml	2,60

" (NR).

Art. 4º Passa a vigorar com a redação que se segue a marca "Brada & Brada" da TABELA 9. OUTRAS MARCAS - TABELA A do artigo 1º da Portaria CAT- 82/2014 , de 27.06.2014:

"

Badra & Badra

" (NR).

Art. 5º Passa a vigorar com a redação que se segue a nota de rodapé (3) das tabelas do artigo 1º da Portaria CAT- 82/2014 , de 27.06.2014:

"(3) Apenas as marcas Nova Schin/Schin Munich, Nova Schin/Schin Malzbier e Nova Schin/Schin Zero Álcool." (NR).

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos desde 01.07.2014.