Publicado no DOE - SP em 5 out 2013
Altera a Portaria CAT-63/2013, de 28.06.2013, que divulga o preço final ao consumidor e o Índice de Valor Adicionado Setorial - IVA-ST para fins de determinação da base de cálculo do ICMS na saída de bebida alcoólica, exceto cerveja e chope.
O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto nos artigos 28 , 28-A , 28-B e 28-C da Lei 6.374 , de 01.03.1989, nos artigos 40-A, 41, 43, 44, 313-C e 313-D do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490 , de 30.11.2000, e
Considerando os dados constantes de pesquisa de preços elaborada na forma regulamentar, expede a seguinte portaria:
Art. 1º Ficam acrescentados os seguintes dispositivos ao Anexo Único da Portaria CAT- 63/2013 , de 28.06.2013:
I - os itens 5.17-a e 5.17-b ao inciso V:
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 5.17-a | Absinto Lautrec Ice | de 271 a 375 mL | 5,20 |
| 5.17-b | Barkov Ice (todas) | de 271 a 375 mL | 2,20 |
II - o item 6.103-a ao inciso VI:
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) | PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) |
| 6.103-a | Segredo da Chácara | de 671 a 1000 mL | 3,89 |
III - o item 10.7-a ao inciso X:
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 10.7-a | Barkov Sabores | 671 a 1000 mL | 7,25 |
IV - o item 16.9-a ao inciso XVI:
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 16.9-a | Kriskof (sabores) | de 671 a 1000 mL | 5,25 |
V - o item 22.11-a ao inciso XXII:
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL - EMBALAGEM NÃO RETORNÁVEL (R$) | PREÇO FINAL - EMBALAGEM RETORNÁVEL (R$) |
| 22.11-a | Contini | de 361 a 520 mL | 6,80 |
VI - o item 23.68-a ao inciso XXIII:
| ITEM | MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
| 23.68-a | Barkov | de 671 a 1000 mL | 9,20 |
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 15.10.2013.
