Publicado no DOE - PE em 18 set 2013
Divulga o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV.
O Secretário da Fazenda, tendo em vista a necessidade de divulgar o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para o cálculo da margem de valor agregado utilizado na substituição tributária relativa às operações com gasolina C, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP, álcool etílico hidratado combustível - AEHC e gás natural veicular - GNV, para os efeitos do disposto no Decreto nº 23.997 , de 30.01.2002, e
Considerando o Ato COTEPE/PMPF nº 17, publicado no Diário Oficial da União - DOU de 11.09.2013,
Resolve:
Art. 1º O Anexo Único da Portaria SF nº 012 , de 05.02.2002, passa a vigorar com as modificações contidas no Anexo Único da presente Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 16.09.2013.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
SECRETÁRIO DA FAZENDA
ANEXO ÚNICO - DA PORTARIA SF Nº 202/2013
"ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SF Nº 012/2002
| PERÍODO | PMPF | ||||||||
|
Gasolina C (em R$ / litro) |
Óleo Diesel (em R$ / litro) |
GLP (em R$ / quilo) |
AEHC (em R$ / litro) |
GNV (em R$ / m3) |
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| .................................................... | ........................ | ..................... | ........................ | ..................... | .................... | ||||
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de 01.07.2013 a 15.09.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 12/2013) |
2,8190 | 2,3135 | 2,9261 | 2,3050 | ------- | ||||
|
a partir de 16.09.2013 (Ato COTEPE/PMPF nº 17/2013) |
2,8670 | 2,3266 | 2,9261 | 2,3050 | ------- | ||||
