Publicado no DOE - MG em 2 mar 2012
Comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2012, exigível a partir de março de 2012, é de 0,748773.
A Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, no uso das atribuições que lhe confere o § 3º do artigo 1º da Resolução nº 2.880, de 13 de outubro de 1997,
Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias e os Contribuintes, comunica que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de fevereiro/2012, exigível a partir de março de 2012, é de 0,748773.
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais 01 de março de 2012.
Maria do Carmo Silveira Nascimento
Superintendente
