Decreto nº 21.903 de 09/12/1999


 Publicado no DOE - PE em 10 dez 1999


Introduz alterações na Consolidação da Legislação Tributária do Estado, relativamente ao diferimento do recolhimento do ICMS na importação, por indústria, de produtos destinados ao respectivo processo produtivo de lâmpadas automotivas, canhões eletrônicos, tubos de descargas, resistores de fio e resistores de filme, e dá outras providências.


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O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 37, IV, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto no §3º do art. 37 da Lei nº 10.259, de 27 janeiro de 1989, e alterações,

DECRETA:

Art. 1º O Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e alterações, passa a vigorar com a seguinte modificação:

"Art. 13. A partir de 01 de março de 1989 ou das datas expressamente indicadas, fica diferido o recolhimento do imposto:

LV - a partir de 01 de dezembro de 1999, na importação, realizada diretamente por estabelecimento industrial, das mercadorias relacionadas no Anexo 33, classificadas conforme códigos da NBM/SH, para utilização no respectivo processo produtivo dos seguintes produtos:

a) lâmpadas automotivas - NBM/SH 8539.21.10;

b) canhões eletrônicos - NBM/SH 8540.91.90;

c) tubos de descargas - NBM/SH 8539.90.90;

d) resistores de fio - NBM/SH 8533.21.10;

e) resistores de filme - NBM/SH 8533.21.90."

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 01 de dezembro de 1999.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO DO CAMPO DAS PRINCESAS, em 09 de dezembro de 1999.

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Governador do Estado

RICARDO GUIMARÃES DA SILVA

ANEXO ÚNICO

ANEXO 33 DO DECRETO Nº 14.876/91

"Anexo 33

Produtos Importados por Indústria Beneficiados com Diferimento

(art. 13, LV)

PRODUTOS IMPORTADOS
CÓDIGO NBM/SH
DENOMINAÇÃO CONFORME CÓDIGO NBM/SH
Quartzo
2506.10.00
Quartzo
Talco luzenac
2526.20.00
Talco, triturado ou em pó
Gás kriptônio
2804.29.90
Hidrogênio, gases raros e outros elementos não-metálicos
Gás dibrometando
 
 
Fósforo vermelho tratado isento de ácido
2804.70.20
Fósforo vermelho ou amorfo
Pó de silício
2811.22.90
Dióxido de silício e outros
Pó de ferro carbonil
2821.10.90
Óxido e hidróxido de ferro e outros
Criolita preparado
2826.19.90
Fluoretos e outros
Carbonato de cálcio
2836.50.00
Carbonato de cálcio
Carbonato de bário precipitado
2836.60.00
Carbonato de bário
Endurecedor
2841.10.90
Sais dos ácidos oxometálicos ou peroxometálicos e outros
Óxido de ítrio
2846.90.90
Composto de ítrio
Nitrato de fósforo
2850.00.90
Hidretos, nidretos, azidas, silicietos e boretos e outros
Pigmento verde
3206.41.00
Outras matérias corantes e outras preparações
Pigmento marrom
3207.20.90
Pigmentos, outras preparações vitrificáveis e outros
Tinta silicone vermelha silox
3208.90.39
Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos e outros
Tinta silicone verde silox
 
 
Catalizador
3211.00.00
Secantes preparados
Suspensão de zircônio
3824.90.76
Compostos absorventes à base de metais
Suspensão de alumínio
 
 
Resina acrílica com acetato de butila
3903.90.90
Polímeros de estireno em formas primárias e outros
Revestimento verde escuro resinado
3907.30.11
Resinas epóxidas
Resina epoxi
3907.50.10
Resinas alquídicas
Resina uralac
 
 
Resina fenólica formaldeido
3909.40.11
Resinas fenólicas e fenol-formaldeído
Tabuleiro de espuma
3921.13.00
Produtos alveolares de poliuretanos
Bandeja a vácuo
3923.90.00
Artigos de transportes ou de embalagem e outros
Embalagem blister
3923.90.00
Artigos de transportes ou de embalagem e outros
Fita para aposição e solda
4804.29.00
Papel Kraft para sacos de grande capacidade e outros
Fita adesiva
4823.11.00
Papel gomado ou adesivo, em tiras ou em rolos
Disco de corte
6804.22.19
Mós, outros abrasivos, aglomerados ou de cerâmica
Frasco reator para carbonização
6903.20.90
Outros produtos cerâmicos refratários e outros
Tubo vidro para produção de lâmpada
7002.31.00
Tubos de quartzo ou de outras sílicas fundidos
Tubo cerâmico
 
 
Tubo de quartzo para lâmpadas elétricas
7011.10.10
Ampolas para lâmpadas ou tubos de descargas
Fio fecuma
7217.90.00
Fios de ferros ou aços não ligados revestidos e outros
Conector laminado de aço inoxidável
7220.20.10
Laminados planos de aço inoxidável, inferior a 600 mm
Fio de cromo
7222.20.00
Barras e perfis de aços inoxidáveis
Fio resistivo de níquel
7223.00.00
Fios de aços inoxidáveis
Fio de aço níquel capa de cobre
7229.90.00
Fios de outras ligas de aço e outros
Fio de cobre
7408.19.00
Fios de cobre e outros
Fio níquel e cobre
7408.22.00
Fios de cobre à base de cobre-níquel
Fio recozido de cobre
 
 
Fita isolante
7409.40.10
Chapas e tiras de cobre em rolos
Fio de liga de níquel e manganês
7505.12.10
Barras de liga de níquel
Fio de níquel e fecuma laqueado
7505.22.00
Fios de ligas de níquel
Fio de níquel
 
 
Fita de níquel
7506.20.00
Chapas, tiras e folhas de ligas de níquel
Barra de liga resistiva metálica reforçada (target)
7508.90.00
Outras obras de níquel
Fio de tungstênio para lâmpadas
8101.93.00
Fio de tungstênio e suas obras
Barra de liga resistiva metálica simples (target)
8102.92.00
Barras de molibdênio e suas obras
Fita de molibdênio platinizada para lâmpadas
 
 
Fita de molibdênio para lâmpadas
 
 
Fio de molibdênio para lâmpadas
8102.93.00
Fio de molibdênio e suas obras
Fio de molibdênio revestido com platina
8102.99.00
Molibdênio e suas obras e outros
Eletrodo revestido
8311.10.00
Eletrodos revestidos exteriormente de metais comuns
Resistência de corpo cilíndrico metalizado Com liga (longo)
8533.21.90
Resistências elétricas e outras
Resistência de corpo cilíndrico metalizado com liga (curto)
 
 
Resistor com cabos flexíveis
8533.40.11
Outras resistências variáveis, termistores
Resistor mono
8533.40.99
Outras resistências variáveis e outras
Varilhas
8533.90.00
Resistências elétricas e partes
Tampa
 
 
Fusível térmico
8536.10.00
Fusíveis e corta-circuito de fusíveis
Eletrodo para lâmpadas
8539.90.10
Eletrodos para lâmpadas e tubos de raios ultravioletas
Base plástica para lâmpadas
8539.90.20
Bases de lâmpadas e tubos de raios ultravioletas
Base de latão niquelada para lâmpadas
 
 
Filamentos em espiral de tungstênio
8539.90.90
Lâmpadas, tubos elétricos e outros
Filamentos de molibdênio
 
 
Fio de molibdênio cortado
 
 
Anel de fixação da lâmpada
 
 
Anel de centralização da lâmpada
 
 
Ampola de vidro para lâmpada
 
 
Tela refletora para lâmpadas automotivas
 
 
Suporte direito para canhões eletrônicos
8540.91.90
Partes de tubos catódicos e outras
Suporte esquerdo para canhões eletrônicos
 
 
Grades de ferro e níquel
 
 
Catodo curto
 
 
Catodo longo
 
 
Bases de vidro para televisão de 14"
 
 
Bases de vidro para televisão de 20"
 
 
Grades de cromo
 
 
Unidade centralizadora "gold" para canhões eletrônicos
 
 
Cápsula
8547.10.00
Peças isolantes de cerâmicas
Porcelana azul
8547.90.00
Peças isolantes e outras
Porcelana verde
 
 
Porcelana cinza