Resolução CODEFAT nº 670 de 28/06/2011


 Publicado no DOU em 29 jun 2011


Aprova a distribuição de recursos para o exercício de 2011 no âmbito dos Planos Territoriais de Qualificação - PlanTeQs, que consiste em modalidade de operacionalização do Plano Nacional de Qualificação - PNQ.


Consulta de PIS e COFINS

O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 19 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 , e, considerando o disposto no art. 25 da Resolução nº 575, de 28 de abril de 2008 e a Nota Técnica nº 695/2011 do Departamento de Qualificação, da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego, do Ministério do Trabalho e Emprego,

Resolve:

Art. 1º Aprovar a distribuição de recursos, conforme proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, anexa a esta Resolução.

Parágrafo único. A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego - SPPE, observada a disponibilidade financeira do exercício de 2011 e a distribuição dos recursos de que trata o caput deste artigo, poderá firmar novos convênios, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Fica a SPPE autorizada a remanejar os saldos dos recursos previstos no orçamento de 2011, não transferidos para execução das ações de Planos Territoriais de Qualificação - PlanTeQs, podendo celebrar novos convênios e aditar convênios vigentes.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

LUIGI NESE

Presidente do Conselho

ANEXO
(Redação dada ao Anexo pela Resolução CODEFAT nº 672, de 28.07.2011, DOU 01.08.2011 )

UF   Meta   Valor (R$)  
AC   357   329.868,00 
AL   709   655.116,00 
AM   802   741.048,00  
AP   334   308.616,00  
BA   2.837   2.621.388,00  
CE   1.560   1.441.440,00  
DF   569   525.756,00  
ES   722   667.128,00  
GO   1.357   1.253.868,00  
MA   1.218   1.125.432,00  
MG   3.085   2.850.540,00  
MS   697   644.028,00  
MT   819   756.756,00  
PA   1.409   1.301.916,00  
PB   847   782.628,00  
PE   1.618   1.495.032,00  
PI   801   740.124,00  
PR   1.740   1.607.760,00  
RJ   2.296   2.121.504,00  
RN   797   736.428,00  
RO   525   485.100,00  
RR   312   288.288,00  
RS   1.775   1.640.100,00  
SC   1.177   1.087.548,00 
SE   593   547.932,00 
SP   5.788   5.348.112,00 
TO   483   446.292,00 
Total   35.227   32.549.748  

Convênios Municipais

UF   Município   Meta  Valor (R$)  
AL   Maceió   330  304.920,00  
AM   Manaus   666  615.384,00  
BA   Camaçari   118  109.032,00  
BA   Feira de Santana   289  267.036,00  
BA   Salvador   1.101  1.017.324,00  
BA   Vitória da Conquista   137  126.588,00  
CE   Caucaia   143  132.132,00  
CE   Fortaleza   869  802.956,00  
CE   Maracanau   107  98.868,00  
ES   Serra   131  121.044,00  
ES   Vila Velha   132  121.968,00  
ES   Vitória   113  104.412,00  
GO   Aparecida de Goiânia   183  169.092,00  
GO   Goiânia   444  410.256,00  
MA   Imperatriz   119  109.956,00  
MG   Belo Horizonte   636  587.664,00  
MG   Contagem   261  241.164,00  
MG   Uberaba   106  97.944,00  
MS   Campo Grande   363  335.412,00  
MT   Cuiabá   212  195.888,00  
PA   Belém   547  505.428,00  
PB   Campina Grande   240  221.760,00  
PB   João Pessoa   265  244.860,00  
PE   Jaboatão dos Guararapes   241  222.684,00  
PE   Recife   562  519.288,00 
PR   Curitiba   420  388.080,00 
PR   Londrina   152  140.448,00 
PR   Maringá   120  110.880,00 
PR   Ponta Grossa   110  101.640,00 
RJ   Belford Roxo   144  133.056,00  
RJ   Duque de Caxias   227  209.748,00  
RJ   Itaboraí   90  83.160,00  
RJ   Niteroi   148  136.752,00  
RJ   Rio de Janeiro   1.493  1.379.532,00  
RJ   São Gonçalo   258   238.392,00  
RJ   São João de Meriti   141  130.284,00  
RN   Natal   378  349.272,00  
RO   Porto Velho   175  161.700,00  
RS   Canoas   113  104.412,00  
RS   Nova Hamburgo   94  86.856,00  
RS   Porto Alegre   412  380.688,00  
SC   Joinville   154  142.296,00 
SP   Campinas   275  254.100,00 
SP   Diadema   126  116.424,00 
SP   Guarulhos   306  282.744,00 
SP   Mauá   133  122.892,00 
SP   Osasco   255  235.620,00  
SP   Piracicaba   183  169.092,00  
SP   Santo André   267  246.708,00  
SP   Santos   133  122.892,00  
SP   São Bernardo do Campo   208  192.192,00  
SP   São Carlos   90  83.160,00  
SP   São Paulo   2.526   2.334.024,00  
TO   Palmas   113   104.412,00  
Total     17.559  
16.224.516,00  


(Redação dada ao Anexo pela Resolução CODEFAT nº 672, de 28.07.2011, DOU 01.08.2011 )